A creche não é apenas uma resposta social, também é educativa

Análise às respostas e ao funcionamento das instituições dedicadas à primeira infância revela que é necessário rever a legislação, refletir sobre a qualidade da educação, perceber as condições laborais dos profissionais. A investigação está no relatório “Estado da Educação 2018”, do Conselho Nacional de Educação, e apresenta várias propostas.
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As crianças, nos primeiros tempos de vida, expressam-se de variadas formas. Choram, riem, batem palmas, gatinham, rebolam, mexem as pernas e os braços. Não há palavras, não há explicações. É uma linguagem diferente da usada no mundo dos adultos. Maria Assunção Folque, da Universidade de Évora, doutorada em Educação, e Teresa Vasconcelos, da Escola Superior de Educação de Lisboa, debruçam-se sobre a educação na primeira infância, em vários patamares e aspetos, num texto assinado em conjunto no relatório “Estado da Educação 2018” do Conselho Nacional de Educação (CNE).

As autoras começam o texto por resgatar um excerto do poeta Herberto Hélder. “Uma criança disse: dá-me aquele ramo de estrelas maduras. (...) Às vezes, as crianças não falam quando estão dentro do silêncio. As crianças falam até ao fim de cada palavra”. As crianças que ainda não falam precisam que falem por elas. Até ao fim de cada palavra. Maria Assunção Folque e Teresa Vasconcelos analisam respostas e possibilidades para as crianças dos 0 aos 3 anos, a função das creches no passado e no presente, lembram recomendações, o que foi e não foi feito, o que deve ser revisto e mudado. Além disso, recordam que grande parte dos partidos que concorreram às últimas eleições legislativas, de 6 de outubro deste ano, mencionou “a necessidade urgente de creches para as crianças dos 0 aos 3 anos, de modo a permitir a conciliação trabalho-família e/ou a resposta ao direito à educação desde o nascimento”.

Vários estudos nacionais e internacionais indicam que “se as creches e os jardins de infância não forem de superior qualidade educativa, em nada contribuirão para o desenvolvimento das crianças, principalmente as mais desfavorecidas”. Essa qualidade deve ser estrutural e pedagógica. “Talvez possamos afirmar que a creche é ainda vista socialmente como uma resposta quando não há outras alternativas, privilegiando-se para os três primeiros anos a possibilidade de ficar em casa com um familiar”. Mas investigações feitas revelam também que os adultos que cuidam de crianças em ambientes isolados, como o caso de mães sozinhas ou pais desempregados que não participam em atividades da comunidade, “estão mais expostos a desenvolverem estados depressivos que podem ter um impacto negativo na qualidade das interações e das experiências que proporcionam aos seus filhos”.

Neste momento, as creches são uma resposta simultaneamente educativa e social, acolhem crianças entre os 4 meses e os 3 anos. Nem sempre foi assim. No século XVI, surgem as primeiras creches no país através das Misericórdias. Durante a monarquia, as primeiras instituições para crianças até aos seis anos eram de iniciativa privada e destinavam-se às classes sociais mais vulneráveis. Mais tarde, no início do Estado Novo, acaba a obrigatoriedade vigente, desde os tempos da 1.ª República, de criação de creches em fábricas para os filhos das mulheres trabalhadoras. Prevalece a “ideologia da maternidade”. Em finais dos anos 60, início dos 70 do século passado, as estruturas do Ministério da Saúde e Assistência começam a apoiar iniciativas com carácter social e privado. “Remonta a essa altura uma conquista importante: as educadoras de infância – e não apenas as enfermeiras – passaram a trabalhar em creches.”

Rigidez nos horários e condições de frequência
Informações recentes dão conta que mais de metade das crianças dos 0 aos 3 anos não tem lugar numa creche financiada direta ou indiretamente pela Segurança Social. No entanto, a capacidade de resposta aumentou nos últimos dez anos. Entre 2006 e 2017, a taxa de cobertura subiu de 26,7% para 49,1%. Em 2017, havia cerca de 118 500 lugares em creche, 62% dos quais comparticipados pelo Estado, através de acordos de cooperação com entidades da rede solidária. “A questão que colocamos é saber onde estão as outras 50% das crianças dos 0 aos 3 anos”, observam as autoras do texto.

Comparações feitas com outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal surge como o quarto país que menos gasta em benefícios familiares e educação para as crianças até aos cinco anos (cerca de 20%), face ao que disponibiliza para as crianças dos seis aos 11 anos (cerca de 35%) ou dos 12 aos 17 anos (45%). Os números conduzem a uma conclusão. “Este indicador revela que ainda não assumimos as crianças mais novas como nossa responsabilidade comum”, comentam.

“Em termos de acessibilidade promovida pelo alargamento de horários das creches, dada a diversidade cada vez maior de horários de trabalho das famílias, temos observado um aumento das horas de abertura das creches. Se por um lado esta flexibilidade permite às famílias uma melhor gestão dos compromissos profissionais e familiares, não deixa de ser preocupante este excessivo número de horas de frequência das crianças em creches”, constatam Maria Assunção Folque e Teresa Vasconcelos.

Em termos de horários e de condições de frequência, verifica-se que ainda há alguma rigidez e estandardização nos serviços de educação de infância. É difícil encontrar, em meios urbanos, uma vaga para a frequência em part-time e a constituição de grupos heterogéneos em termos etários é uma prática pouco comum. O alargamento e universalização da oferta educativa, sobretudo nos grandes centros urbanos, e a necessidade de uma qualidade educativa dos diversos tipos de atendimento às crianças deste nível etário, são dois aspetos importantes e que exigem, segundo as autoras, uma urgente revisão ou intervenção “cirúrgica” na Lei de Bases de 1986.

Em 2011, o CNE recomendou ao Governo, na altura com Isabel Alçada como ministra da Educação, a revisão urgente da Lei de Bases, de modo a contemplar no sistema educativo a educação dos 0 aos 3 anos, no pressuposto de que a educação se inicia à nascença. “Esta recomendação insiste ser urgente uma educação de infância que se inicie aos 0 e não aos 3 anos de idade dando uma prioridade à promoção de estruturas de atendimento para as crianças dos 0 aos 3 anos de superior qualidade.” Quase nove anos depois, há pelo menos duas perguntas inevitáveis. Onde estão as crianças dos 0 aos 3 anos que não frequentam creches ou infantários? Que fizeram os ministérios da Educação de sucessivos governos?

Políticas de intervenção para comunidades específicas
Maria Assunção Folque e Teresa Vasconcelos fazem o diagnóstico da situação, avançam com linhas de ação futuras, e avisam que é necessário, desde logo, rever a legislação que regula o funcionamento das creches e dos jardins de infância, a sua qualidade, e as condições laborais dos profissionais. O objetivo passa por conferir uma maior coerência interna das instituições que atendem famílias e crianças entre os 0 e os 6 anos. O tempo de serviço prestado por educadores que trabalham ou trabalharam em creche deve ser contabilizado como serviço docente e o regime de habilitação para a docência deve ser revisto, “no sentido de reequilibrar os pesos atribuídos às diversas disciplinas e os que se destinam a saberes da área de formação geral”.

As autoras referem que é preciso investir em políticas específicas de intervenção com famílias ou comunidades mais desfavorecidas, garantindo projetos que promovam a excelência pedagógica e comunitária. As crianças migrantes e refugiadas, ou de minorias étnicas e socioeconómicas, não podem ser esquecidas. E a diminuição do número de crianças por adulto, no caso de crianças com necessidades educativas específicas ou em situação de desvantagem, deve ser acautelada, em respeito pelos direitos de aprendizagem diversificados.

A progressiva municipalização da educação dos 0 aos 6 anos é vista como uma vantagem e, para tal, é necessário fazer uma caracterização geográfica das instituições. “Para além de garantir a universalização do atendimento evita-se o desdobrar de serviços, alguns deles podendo estar duplamente financiados”, sustentam. A avaliação da qualidade e a divulgação dos resultados das creches e jardins de infância devem estar nas mãos da Inspeção Geral de Educação e, por outro lado, é essencial reconhecer a necessidade de permanência de uma educadora de infância no berçário da creche para garantir, em conjunto com as auxiliares, “uma rotina que traga segurança, que seja repousante, mas simultaneamente estimulante para os bebés a partir dos 4 meses de idade, garantindo uma intencionalidade pedagógica”.

Maria Assunção Folque e Teresa Vasconcelos defendem que é necessário introduzir o conceito de uma rede nacional para a educação e atendimento das crianças dos 0 aos 3 anos com creches públicas municipais que, sublinham, “permitam a disseminação de centros de qualidade que possam inspirar e complementar outras iniciativas: IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e Misericórdias, autarquias e juntas de freguesia, cooperativas e ensino particular (infantários) ou ainda creches ligadas a escolas, a universidades e politécnicos, a empresas, etc.”. E o Ministério da Educação deveria assumir a parte pedagógica na sua totalidade, não distribuindo responsabilidades nesta área.

O sistema de financiamento das creches e jardins de infância deve ser também revisto, segundo as autoras, de forma a diferenciar o apoio do Estado às famílias que tenham menores recursos. “Este sistema promoverá o acesso de todos e a sustentabilidade económica das IPSS evitando a recusa de vagas para crianças de famílias com menores recursos financeiros”, explicam as autoras da análise feita às respostas sociais e pedagógicas na primeira infância.
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