Educação 2018 | Menos bolsas. Apoio social abrange 36% dos alunos

“Estado da Educação 2018”, do Conselho Nacional de Educação, revela queda significativa dos apoios aos estudantes carenciados. Órgão consultivo do Ministério da Educação alerta para a relação entre problemas financeiros e dificuldades de aprendizagem e para o determinismo social que se enraíza.
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O ano letivo 2017/2018 apresenta a menor taxa de alunos abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE) da última década. Nos últimos três anos, a percentagem de estudantes abrangidos pela ASE, nos ensinos Básico e Secundário da rede pública, no Continente, diminui de 40,1% em 2014/2015 para 36,1% em 2017/2018. Na última década, o ano letivo de 2009/2010 revela a maior proporção de alunos que beneficiam de ASE (43%), enquanto o ano letivo de 2018/2019 apresenta a menor, ou seja, 36,1%. Neste período, há mais alunos do escalão A do que do escalão B. Em 2017/2018, verifica-se que 20,7% estão no escalão A e 15,4% no B. Os dados são revelados no relatório “Estado da Educação 2018” do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação.

O CNE faz uma leitura dos números e alerta para o facto da escola pública ainda não ter vencido o determinismo social. “A maior percentagem de alunos que beneficiam de ASE, no ano 2017/2018, frequenta percursos curriculares alternativos dos 2.º e 3.º CEB [Ciclo do Ensino Básico], os cursos de educação e formação do 3.º CEB, e os cursos vocacionais e profissionais do ensino secundário, o que parece indiciar uma relação entre os problemas financeiros e as dificuldades de aprendizagem, por um lado, e o determinismo social, por outro”, sustenta o CNE no relatório.

“Quando se comparam as proporções de alunos com ASE nos diversos níveis de educação e ciclos de ensino, por modalidades, constata-se que existe uma aproximação entre as percentagens de alunos que beneficiam do escalão A [aplicável aos alunos com maiores dificuldades financeiras] e do escalão B, no ensino secundário, ao nível do ensino regular. Nas outras ofertas existe um maior desfasamento entre os dois escalões, sendo maior a percentagem dos alunos do escalão A, que abrange os alunos mais carenciados”, lê-se no documento que traça o retrato da Educação no ano passado e faz uma análise do que se tem passado na última década.

No pré-escolar e nos 1.º e 2.º Ciclos, a proporção de alunos que beneficia de ASE é similar, sendo mais baixa no 3.º Ciclo e no Secundário. Nos Açores, é no 2.º Ciclo que se observa a maior percentagem de alunos com ASE, tal como no Continente. No 1.º Ciclo, a maior proporção verifica-se no escalão I e no Secundário nos escalões III e IV. Na Madeira, a percentagem de alunos abrangidos pela ASE aumenta em 2017/2018, ao contrário do que acontece no resto do país.

No Ensino Superior, o total de beneficiários de ASE baixou em 2017/2018 em poucas centenas em relação ao ano letivo anterior, com mais de 74 mil estudantes apoiados. Na década 2009-2018, o número de bolseiros no Superior aumenta, registando-se uma redução relevante em 2011 e 2012. Desde 2012, ano em que ocorreu o número mais baixo de alunos do Ensino Superior com bolsa (56 017) na década em análise, verifica-se um aumento de beneficiários até 2017 (74 586) e uma ligeira quebra em 2018 (74 092).

Quanto ao alojamento para estudantes universitários, o CNE dá conta do crescimento do número de camas disponíveis nos últimos anos em residências, com mais 823 camas em 2017 do que em 2015 e um crescimento de 4% em 2018, consequência do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. Nos institutos politécnicos, regista-se o segundo maior valor, 5 550, a seguir ao de 2009 com 5 795 camas.

Democratizar a aprendizagem
A Ação Social Escolar tem como objetivo apoiar crianças e alunos que frequentam a educação pré-escolar e os ensinos Básico e Secundário, em estabelecimentos de ensino público ou particular e cooperativo, em regime de contrato de associação, cujos agregados familiares se encontram em situação socioeconómica carenciada. Este apoio pretende promover o sucesso educativo e prevenir a exclusão social e o abandono, de acordo com os princípios da equidade e da igualdade em meio escolar.

No âmbito da ASE, são atribuídos apoios ao nível da alimentação, do material escolar e livros, visitas de estudo e alojamento, entre outros. O montante a atribuir a cada aluno é atualizado anualmente, determinando-se o escalão de apoio no qual se integra o agregado familiar (A ou B), de acordo com o escalão de abono de família em que se insere. Os montantes de comparticipação correspondentes a cada escalão estão fixados por lei, bem como os critérios mediante os quais se aplicam as medidas deste apoio social escolar.

No relatório anterior, relativo a 2017 e publicado em 2018, o CNE sublinhava que, em Educação, “a equidade é considerada como o grande desafio de integrar plenamente todos os aprendentes, assegurando que cada um deles dispõe de oportunidades iguais e simultaneamente personalizadas, no que diz respeito ao acesso, bem como à possibilidade de aprender e de atingir bons resultados, valorizando a relevância da educação de todos e promovendo a coesão social”.

“Na sua generalidade, as medidas de equidade pretendem prevenir e erradicar todas as formas de exclusão e de marginalização, de disparidade, de vulnerabilidade e de desigualdade no acesso à educação, à participação e à aprendizagem, no que diz respeito aos seus processos e aos seus resultados. O esteio da equidade passa por compreender em que é que a diversidade dos aprendentes permite melhorar e democratizar a aprendizagem, valorizando cada um dos alunos e todos, simultaneamente”, lê-se no retrato que o CNE traçou em relação a 2017.

As escolas têm um papel preponderante nesta matéria. As medidas de ação social previstas podem ser complementadas por iniciativa dos agrupamentos escolares, no âmbito da sua autonomia e no quadro dos projetos educativos. Os alunos abrangidos pelos escalões A e B podem participar nas visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares, de forma a garantir que todos os que frequentam o sistema educativo têm acesso a estas iniciativas. A lei determina ainda que, durante as interrupções escolares do Natal e da Páscoa, os estabelecimentos de educação e ensino públicos integrados no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) mantenham em funcionamento os serviços de refeições escolares para os alunos beneficiários da ASE, com as mesmas condições de pagamento que durante os períodos letivos.
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