Educação 2018 | Mudar o paradigma, questionar, ousar fazer diferente

Conselho Nacional de Educação traça o retrato do setor e dá nota de um corpo docente altamente qualificado, mas em que apenas 0,02% dos professores estão no topo da carreira com uma média 61,4 anos de idade e 39 de serviço. A despesa do Estado nesta área, uma das mais estruturantes para o desenvolvimento do país, desceu 8% na última década.
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Em dez anos, o sistema de ensino público nacional, do pré-escolar ao Secundário, perdeu 31 167 professores. O ano letivo 2017/2018 tinha 146 830 docentes ao serviço, em 2007/2008 eram mais, eram 177 997. A diminuição atinge todos os níveis e ciclos de ensino, sobretudo o Básico e Secundário, entre 2009/2010 e 2014/2015 com uma ligeira recuperação a partir deste último ano, mais notória no 3.º Ciclo e Secundário. Os dados estão no “Estado da Educação 2018”, do Conselho Nacional de Educação (CNE), recentemente divulgado.

A maioria dos docentes exerce funções em escolas públicas. É no pré-escolar que se verifica uma proporção de docentes no ensino privado mais próxima da do ensino público, uma vez que há uma maior oferta no privado neste nível de educação, em comparação com outros ciclos e níveis de ensino. No contexto geral, a média de anos de serviço dos docentes é de 16,5 ou mais, no entanto, a maioria está inserida nos quatro primeiros escalões remuneratórios em 2017/2018. No 3.º escalão, a percentagem é de 17,8% e os docentes têm em média 48,6 anos de idade e 22,6 de serviço, o que se explica pelo “congelamento prolongado das carreiras e à não recuperação da totalidade do tempo de serviço correspondente”, sustenta o CNE.

Apenas 0,02% dos docentes estão no topo da carreira e têm em média 61,4 anos de idade e 39 de serviço. O relatório do CNE, órgão consultivo do Ministério da Educação, refere que, no nosso país, “a diferença entre a remuneração de início de carreira e a do topo é muito significativa, quando comparada com a de outros países, sendo que os acréscimos mais relevantes em termos remuneratórios acontecem no período final de carreira”.

O retrato da Educação em 2018 e a análise do setor na última década estão neste relatório que confirma o envelhecimento do corpo docente: 46,9% dos professores têm 50 ou mais anos de idade e apenas 1,3% menos de 30 anos. O CNE sublinha a excelente qualificação da classe que tem a missão de ensinar. Mais de 80% dos docentes têm licenciatura ou equiparado em todos os níveis de educação e ensino não superior. No Ensino Superior, 71% são doutorados, numa proporção superior aos do ensino politécnico, que se situa nos 42,1%, em 2017/2018. Relativamente aos professores com mestrado, a proporção é de 14,1% e 32%, respetivamente.

No Superior, o ensino universitário tem um ligeiro acréscimo do número de professores entre os anos de iniciais e finais, enquanto há uma diminuição no ensino politécnico. Ambos apresentam o maior número de professores em 2010/2011. No conjunto dos dois subsistemas, há um total de 34 227 professores no ano letivo de 2017/2018.

O pessoal não docente das escolas do ensino não superior é constituído sobretudo por mulheres e estão em maior número em estabelecimentos de ensino público. A região Norte destaca-se com 19 940 trabalhadores não docentes, seguida da Área Metropolitana de Lisboa com 12 368 e do Centro com 12 365.

Maria Emília Brederode Santos, presidente do CNE, refere, na introdução do relatório, que é necessário mudar de paradigma e que “a escola terá de ser uma escola para todos”. Mudar a Educação porquê? A responsável lança a pergunta e responde. “Porque todas estas mudanças, levando a uma sociedade cada vez mais complexa, acarretam a necessidade de níveis mais elevados de educação e de uma educação para todos. Por uma exigência de justiça social, de cumprimento dos Direitos Humanos e dos princípios democráticos, mas também como uma consequência da própria organização económica desta sociedade em embrião que requer uma população mais qualificada, mais habilitada e com outro tipo de competências”.

Mais computadores no 1.º Ciclo, menos despesa na Educação
O Estado está a investir menos nos recursos digitais. O número de computadores nas escolas do Continente tem vindo a decrescer, independentemente da natureza do estabelecimento de ensino, registando em 2017/2018 uma quebra de 28% relativamente ao ano letivo de 2015/2016. A percentagem de computadores mais antigos, com mais de três anos, aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 64,4% em 2015/2016 para 85% em 2017/2018.

No ensino público, o número médio de alunos por computador aumentou de ano para ano em todos os níveis e ciclos de ensino. Em 2017/2018, o número mais elevado verifica-se no 1.º Ciclo. Quando comparado com o ensino público, o número de alunos por computador no privado é inferior no 1.º Ciclo e no Secundário, sendo superior nos dois ciclos intermédios. Apenas uma parte tem ligação à internet. Relativamente a 2015/2016, o número médio de alunos por computador com ligação à internet aumentou em todos os ciclos e níveis de ensino público, enquanto no ensino privado essa situação só se verifica no 1.º Ciclo.

O relatório do CNE adianta, por outro lado, que de 2014 a 2018 realizaram-se intercâmbios com 31 países europeus, no âmbito do Programa Erasmus+, que permitiram a mobilidade para fins de aprendizagem a 3005 docentes e 619 alunos. Os países que acolheram mais docentes foram o Reino Unido, seguindo-se a Itália e a Finlândia. Os alunos deslocaram-se sobretudo para Itália, Polónia e Espanha. No mesmo período, o Erasmus+ apoiou igualmente projetos de mobilidade que envolveram 8 424 formandos e 1 469 docentes/formadores das organizações de ensino e formação profissional. Os formandos deslocaram-se essencialmente para Espanha, Itália e Reino Unido.

No ano passado, a despesa do Estado em Educação desceu cerca de 3% relativamente ao ano anterior, o decréscimo é de 8% quando se compara com 2009. A despesa com a educação pré-escolar em 2018 é superior à de 2009 em 18,41 milhões de euros, embora seja inferior em 25,49 milhões de euros face a 2013. O CNE revela que a despesa em Educação e ensino não superior, no Continente, aumentou 108 milhões de euros face ao ano anterior e diminuiu cerca de 12% desde 2009. Relativamente à natureza da despesa do subsetor Estado, 76,1% são despesas de pessoal, 18,6% despesas correntes e 5,2% despesas de capital. Cerca de três quartos desta despesa são aplicados na rede pública, 23,2% na rede solidária e 0,9% na rede particular e cooperativa.

Comunicar, identificar problemas, imaginar soluções
Em 2018, na rede pública, a despesa com os ensinos Básico e Secundário, em comparação com 2009, é superior em 348,28 milhões, embora seja inferior ao valor registado em 2010 (-42,72 milhões de euros). Por níveis e ciclos de ensino, cerca de 19% desta despesa foi executada no 1.º Ciclo e a restante nos outros níveis e ciclos de ensino. No ano passado, a despesa relativa aos 2.º e 3.º Ciclo e Ensino Secundário apresenta o valor mais alto, mais 387,93 milhões de euros comparativamente a 2009. No caso da rede privada, a despesa com os ensinos Básico e Secundário tem vindo a decrescer desde 2010, registando menos 166,68 milhões de euros em 2018. Do valor executado no último ano, 46,2% correspondem a contratos de associação, 42,4% a contratos de patrocínio e 11,3% a contratos simples.

A despesa com o ensino profissional regista em 2018 o valor mais baixo da década 2009-2018 e apresenta uma redução de 32%, menos 176,29 milhões de euros, relativamente a 2010, ano em que se regista o valor mais elevado. Mais de 90% da despesa, 340,58 milhões, é aplicada no ensino profissional público e os restantes 34,43 milhões nas escolas profissionais privadas. O montante da despesa com educação especial vem a crescer desde 2012, registando em 2018 um acréscimo de 70,77 milhões de euros, em relação ao ano de menor despesa.

A despesa com educação e formação de adultos, em 2018, apresenta o valor mais elevado desde 2012, ano com menor despesa. Depois de nesse ano ter reduzido 46,7%, relativamente a 2011, o valor tem-se vindo a aproximar dos três primeiros anos da década. A despesa com complementos educativos tem vindo a decrescer ao longo da década e, em 2018, regista 28,23 milhões de euros, executados em projetos cofinanciados de inovação educativa, programas de atividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo, cooperação multilateral e bilateral e assuntos comunitários, e conselho científico-pedagógico de formação contínua.

A despesa com o Ensino Superior cresceu 276,36 milhões de euros nos últimos três anos. Em 2018, mais de metade é executada em despesa de pessoal, 17,8% em despesas de capital e 29,2% em outras despesas correntes. Relativamente a esta despesa, mais de metade corresponde a receitas gerais, 23,2% a receitas próprias, 17,7% a fundos europeus e 3,2% a transferências no âmbito das administrações públicas. E a receita das instituições de Ensino Superior, no ano passado, atinge 2099,72 milhões de euros, o que corresponde a mais 250,25 milhões do que no ano anterior. Mais de metade provém de transferências de receitas gerais, 16,4% de propinas e 31,2% de outras receitas. Em Portugal, mais de metade dos estudantes pagam propinas e menos de metade recebem bolsas. Malta, Dinamarca e Suécia são países que adotam políticas de pagamento integral de propinas pelo orçamento público e em que cerca de 90% dos estudantes recebe bolsas.

A presidente do CNE sustenta que os alunos de hoje necessitam de competências muito diferentes das dos trabalhadores da era industrial, o que significa que, refere, “precisam de ser capazes de trabalhar em grupo, de colaborar e comunicar, de identificar problemas, imaginar soluções, planificar, ter autodisciplina e assumir responsabilidades pelos resultados”. Na sua opinião, a autonomia dos alunos para identificarem problemas, escolherem os temas a trabalhar, as questões a debater, os projetos a desenvolver, o compromisso na sua consecução e na colaboração com o grupo, a capacidade de se autocorrigirem e autorregularem, a responsabilidade perante o professor e perante os colegas, poderão ser estratégias apropriadas para desenvolver as competências previstas no perfil do aluno.

“As escolas estão a fervilhar de projetos e iniciativas que visam, dum modo geral, proporcionar aprendizagens novas e significativas a todos os alunos, combatendo desigualdades e ultrapassando determinismos sociais ou individuais e desejando para o país a continuação de um desenvolvimento rápido, mas justo e sustentável”, refere. Maria Emília Brederode Santos admite que mudar é muito difícil e mudar sozinho é quase impossível. Mas há quem tente. “Uns casos mais centrados nos resultados, outros na organização da escola, outros nos processos de aprendizagem ou na sua avaliação, outros ainda procurando mudar tudo de uma vez - todos questionando e refletindo sobre os invariantes da escola, questionando práticas ‘naturalizadas’, ousando fazer diferente”, adianta.
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