10 medidas para os primeiros 100 dias do Governo

Federação Nacional da Educação desenhou um roteiro para a atual legislatura com lembranças, reivindicações, propostas. Não desiste da recuperação de todo o tempo congelado aos professores, quer tolerância zero para a indisciplina e violência em contexto escolar, e indica um aumento pelo menos 10% de docentes com menos de 30 anos de idade até final do mandato.
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“Os portugueses devem poder confiar no seu sistema educativo e nos seus profissionais, que devem ser valorizados e respeitados”. Esta é a frase que abre o Roteiro para a Legislatura 2019-2023 que a Federação Nacional da Educação (FNE) elaborou como uma espécie de documento orientador das suas reivindicações e guia de trabalho para as questões relativas à Educação. Os temas mais relevantes e pertinentes sobre o assunto estão neste roteiro que apresenta 10 medidas para os primeiros 100 dias do Governo eleito a 6 de outubro deste ano.

Estabelecer, em sede de negociação, a forma e o prazo da recuperação do tempo em falta do total dos nove anos, quatro meses e dois dias, que foram congelados aos professores, encabeça a lista das 10 medidas. Segue-se a definição de critérios e da organização do tempo de trabalho dos docentes dos ensinos Básico e Secundário, sem esquecer as clarificações necessárias para as componentes letiva e não letiva, e as compensações nos casos em que seja pontualmente necessário exceder os limites estabelecidos. Iniciar o processo negocial de restabelecimento das carreiras especiais de não docentes surge no número três da lista.

O regime das reformas dos professores deve ser revisto. A FNE insiste: o Ministério da Educação (ME) deve dar início a um processo negocial que conduza à determinação de condições específicas de aposentação, sem penalizações, “e tendo em conta o especial desgaste que o trabalho em educação provoca”. Por outro lado, o regime de quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões devia ser extinto, segundo a FNE. A revisão da portaria de rácios para adequar o número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos às necessidades permanentes das escolas, em termos de apoio e enquadramento dos alunos, também deve merecer atenção nos primeiros 100 dias da legislatura que termina em 2023.

Os desejos são conhecidos. A FNE reclama a revisão da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica para que fiquem mais pequenos e quer acabar com a precariedade dos vínculos laborais nas instituições de Ensino Superior. O direito à formação contínua obrigatória deve ser assegurado com redução do tempo de trabalho, e o regime jurídico do ensino de Português no estrangeiro deve ser revisto. A lista das 10 medidas fica assim completa.

Autonomia, respeito e confiança
O reconhecimento da profissão docente é um objetivo de todos os dias e a FNE não desiste. “Deverá promover-se uma forte aposta na revalorização da profissão docente nos planos profissional, social e material, construída na base de um diagnóstico rigoroso e no envolvimento de todos os parceiros, o que deveria ser inscrito como um objetivo da legislatura”, destaca. “A valorização da profissão passa pela determinação de condições que permitam que aos docentes sejam disponibilizadas pelo Estado e pela sociedade efetivas condições de exercício da autonomia profissional, com o reconhecimento do prestígio, do respeito e da confiança no seu trabalho”, acrescenta no seu roteiro.

A FNE insiste, portanto, na valorização de todos os profissionais que trabalham em educação e pede atenção a vários aspetos, nomeadamente aos elevados padrões de exigência na formação inicial, à melhoria das qualificações dos trabalhadores não docentes, à “elevação do estatuto remuneratório compatível com cada grupo profissional”, e ainda à organização diferenciada dos horários de trabalho de forma a compatibilizar o exercício profissional com a vida familiar, sobretudo para grávidas e mães e pais professores com filhos menores de 12 anos.

O corpo docente está envelhecido. É uma evidência e um ponto que não sai da agenda da educação. A FNE fala em rejuvenescimento da classe que ensina e sugere um aumento de pelo menos 10% de professores com menos de 30 anos de idade até ao final desta legislatura. E não só. Quer melhores salários em início de carreira, incentivos de fixação aos quadros, eliminação das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões.

“Deve proceder-se a uma revisão do regime de formação de docentes, a realizar em escolas de Ensino Superior específicas, mas em número mais reduzido em relação às existentes; na transição do 1.º para 2.º ciclo, os candidatos seriam sujeitos a uma bateria de provas de acesso; o 2.º ciclo deveria ter uma forte componente em contexto de trabalho, no quadro de protocolos estabelecidos entre as instituições de Ensino Superior e escolas dos ensinos Básico e Secundário”, sustenta.

A FNE quer tolerância zero para a indisciplina e violência em contexto escolar com medidas legislativas que penalizem situações de transgressão e reconheçam a autoridade dos professores. E quer que os currículos sejam melhorados, que uma língua estrangeira seja introduzida desde o 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, que a flexibilidade curricular esteja no quadro de autonomia das escolas. É importante, na sua perspetiva, que a formação académica dos alunos tenha elevados níveis de qualidade.

Inventariar dificuldades, conciliar tempos
A FNE considera fundamental que haja mecanismos de inventariação precoce das dificuldades de aprendizagem para que sejam superadas rapidamente. Melhores níveis de sucesso escolar, menos retenções e casos de abandono precoce, mais psicólogos nas escolas, um enfermeiro em cada agrupamento, são vontades da FNE que considera essencial que o ME defina um adequado tempo escolar que permita aos alunos a conciliação desse período com o tempo de lazer.

Por outro lado, a Federação defende a revisão dos critérios de organização dos agrupamentos escolares, tendo em conta a dimensão máxima do número de alunos e a dispersão geográfica que implique deslocações excessivas, bem como uma avaliação independente, até maio de 2021, do regime em vigor respeitante à administração e gestão de escolas. “A intervenção da Administração Central há de reconhecer a autonomia profissional dos docentes, no seu trabalho individual e no seu trabalho colaborativo, através da valorização e respeito pelas suas decisões na condução do processo de ensino-aprendizagem”, repara.

Valorizar o ensino profissional, objetivo tantas vezes prometido, tantas vezes adiado. O Catálogo Nacional das Qualificações deve ser aproveitado ao máximo e passar por um “processo de ajustamento dinâmico” em função das necessidades do mercado de emprego. Atualizado e adaptado às necessidades, segundo a FNE. “A oferta formativa devia ‘viver’ da procura formativa. Tal significa que esta oferta terá de ser necessariamente supraconcelhia, abrangendo territórios mais vastos, portanto regiões intermunicipais”, refere.

Para a Federação, as tecnologias de informação e todo o universo do digital devem estar ao serviço das escolas, dos seus profissionais e alunos, e o processo de municipalização, da intervenção das autarquias em domínios da Educação, deve ser interrompido, avaliado e redefinido. Se avançar, a FNE defende uma avaliação independente até 2022 para identificar “constrangimentos, limitações e insuficiências” e apontar correções.

O Governo deve ser responsabilizado pela promoção de uma escola pública de qualidade. Para a FNE, é o Estado que tem de garantir que a Educação seja gratuita e universalmente acessível e proporcionar os recursos humanos e materiais necessários. “Um serviço público de educação de qualidade e de sucesso não está desligado de uma sociedade desenvolvida, pelo que estes objetivos devem estar associados ao estabelecimento de políticas promotoras de emprego, de investigação e da inovação, da educação, da diminuição dos riscos de pobreza e de luta contra as alterações climáticas”, sublinha no seu roteiro para a legislatura 2019-2023.
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