O mesmo ministro. E tudo ficará na mesma?

Tiago Brandão Rodrigues continua à frente da pasta da Educação depois de quatro anos de contestações, greves, protestos, e um longo e duro braço-de-ferro na contagem do tempo de serviço congelado aos professores. Manter o ministro no cargo é um sinal de que nada mudará?
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A recondução do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, depois da vitória do PS nas eleições legislativas de 6 de outubro, está a ser digerida de diferentes formas. Há críticas, expetativas, e dossiês em aberto. Mantém-se o ministro, mas não fica tudo propriamente igual. Alexandra Leitão, até agora secretária de Estado Adjunta, sai do Ministério da Educação para ser ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Deu a cara por várias lutas, entre elas está a revisão dos contratos de associação com os colégios privados, que resultou num significativo corte no financiamento estatal. A continuidade de João Costa, secretário de Estado da Educação, é ainda uma incógnita.

O ministro da Educação ainda não tomou posse e as críticas já rolam pela voz da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Não está satisfeita com a escolha e não poupa nas palavras. “Para os professores é sentido como uma afronta e uma provocação. Alguém que levou o confronto ao extremo em relação aos professores, levou à mesa que devia ser negocial a chantagem e que nos momentos em que era mais importante haver ministro da Educação não existiu”, aponta Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em declarações à Lusa.

Para a FENPROF, o ministro não deu o peito às balas, foram os secretários de Estado que estiveram na linha da frente em situações complexas, nas greves dos professores, nos cortes ao financiamento dos colégios privados, na discussão da identidade de género. “É uma pessoa que já conhecemos, que demonstrou ser incapaz de dialogar, negociar e enfrentar o protesto, não tendo solução para os problemas. Quem segurou nas pontas do Ministério da Educação, nos últimos quatro anos, foram os secretários de Estado”, refere Mário Nogueira.

As expetativas são “muito baixas” e o mérito é colocado em causa. “Nem sabemos o que se pode reconhecer de mérito ao ministro, a não ser os diferentes momentos de afronta contra os professores, para poder continuar. Penso que é o primeiro ministro da Educação que continua após quatro anos de uma legislatura, mas de certeza que não é pelo excelente trabalho que desenvolveu na educação, muito pelo contrário”, realça, à Lusa, o secretário-geral da FENPROF. Na primeira reunião com o ministério, será entregue o caderno reivindicativo com as questões que consecutivamente têm vindo a ser levantadas, entre elas, a recuperação integral do tempo de serviço congelado. Os professores exigem nove anos, quatro meses e dois dias, o Governo devolveu apenas dois anos, nove meses e 18 dias.

“Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta: a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário”. O aviso está no site da FENPROF que assume, mediante o programa eleitoral do PS e o novo elenco governativo, “poucas alterações são de esperar no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afetavam e continuam a afetar o mundo do trabalho e os serviços públicos”. E mais uma nota. “Recorda-se, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação coletiva ou o direito à greve, tentando obstaculizá-los, por vida da ameaça e da chantagem”.

A estabilidade das políticas educativas  
A continuidade do ministro não é uma surpresa para a Federação Nacional da Educação (FNE). Para João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, “era bastante expectável”, conforme afirmou à Lusa. Satisfeito? “A nós não são as pessoas que nos satisfazem. O que é importante são as políticas que vierem a ser determinadas”, diz. A resposta é aprofundada no site. “Não estando em causa a escolha das pessoas que são chamadas ao desempenho de responsabilidades governamentais, o que importa, para a FNE, é que as políticas que são desenvolvidas respondam a práticas consistentes de diálogo social, de concertação e de busca partilhada de soluções para os problemas identificados”.

A FNE coloca pressão nos ombros do ministro ao sublinhar que Tiago Brandão Rodrigues “tem a vantagem de conhecer os dossiês que estão por resolver, os problemas que estão identificados e que precisam de ser solucionados, particularmente os que dizem respeito às carreiras dos profissionais da educação, docentes e não docentes”. O comentário é de Dias da Silva que destaca a “necessidade de intervir no sentido de repor o prestígio da profissão docente, de a valorizar, de rejuvenescer a carreira docente”, bem como resolver os “constrangimentos relativos aos concursos para docentes e não docentes, para que as escolas tenham os funcionários de que necessitam”.

A FNE continua disponível para “um diálogo permanente” e espera uma nova legislatura que garanta que “o sistema educativo se organiza no sentido da mais elavada qualidade das ofertas educativas”. Em cima da mesa, a FNE tem vários assuntos, nomeadamente a formação inicial e contínua dos professores, o apoio a ser disponibilizado no início de carreira, as políticas que determinem o rejuvenescimento da profissão, entre outras matérias. “O que importa é que seja possível valorizar e prestigiar a escola e os seus profissionais, promover a autonomia da escola e dos seus profissionais”, reforça.

Para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), a continuidade do ministro pode ser encarada como algo positivo se, refere à Lusa, “for sinónimo de estabilidade nas políticas educativas”. Logo que o Governo tome posse, vai pedir uma reunião à nova equipa na Educação com cinco pontos na agenda. A estabilidade do corpo docente, o rejuvenescimento dos professores, o reforço da autonomia das escolas, o reforço do papel dos diretores, e a revisão do modelo de acesso ao Ensino Superior.

“Tínhamos uma belíssima relação com o ministro Tiago Brandão Rodrigues, mas para as escolas a alma do Ministério da Educação eram os dois secretários de Estado”, adianta Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE), em declarações à Lusa. É importante, portanto, saber quem serão os secretários de Estado da Educação. O que ainda não foi revelado.

Manuel Pereira recorda que a equipa ministerial, que está prestes a cessar funções, foi a “mais próxima das escolas em 40 anos”. O diretor escolar espera que essa proximidade se mantenha. “Claramente é preciso decidir se a Educação é uma prioridade nacional ou não. Se sim, é preciso investir mais na Educação e menos no ‘défice zero’”, referiu à Lusa, sublinhando que os problemas que afetam os docentes e as escolas dependem de “opções que ultrapassam a Educação”.

De Cambridge para a política
Tiago Brandão Rodrigues, 42 anos, nascido em Paredes de Coura, licenciado em Bioquímica pela Universidade de Coimbra, trabalhou em Madrid, Estados Unidos da América e Inglaterra, onde se destacou na área científica, com reconhecimento internacional pela descoberta de uma técnica de ressonância magnética que permite a deteção precoce do cancro. Estava em Cambridge e regressou a Portugal quase diretamente para o mundo político. Nas últimas legislativas, voltou a ser cabeça de lista do PS por Viana do Castelo, o seu distrito. Se chegar ao fim dos quatro anos de mandato, será o ministro, em democracia, com mais tempo à frente de uma das áreas mais delicadas para o Governo.

Estreou-se como ministro há quatro anos. O jovem cientista “outsider”, sem experiência política, assumiu a pasta e manteve uma postura discreta em termos públicos. Poucas entrevistas, poucas declarações aos media. Era supostamente um dos elos mais fracos de António Costa, chegou a ser apontado como remodelável nos bastidores, mas segurou o seu lugar apesar de tanta contestação da classe docentes e das suas organizações sindicais. A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores esteve debaixo de fogo durante bastante tempo e promete voltar à agenda educativa.

Tiago Brandão Rodrigues fez algumas alterações ao sistema durante o seu primeiro mandato. Acabou com os exames do 4.º e 6.º anos, pôs um ponto final à prova de avaliação dos professores, avançou com a revisão dos contratos de associação com os colégios privados. E não só. Elaborou o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, colocou em marcha o modelo de flexibilidade curricular, tornou gratuitos os manuais escolares no ensino público até ao 12.º ano.

O ministro Manuel Heitor também se mantém no cargo, volta a assumir as pastas da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior. O professor catedrático do Instituto Superior Técnico, de 61 anos, já tinha integrado um elenco governativo antes de iniciar o seu primeiro mandato como ministro em 2015. Nos últimos quatro anos, enfrentou a contestação dos cientistas precários e dos cientistas seniores, as queixas dos reitores quanto ao subfinanciamento nas universidades, as reclamações de investigadores e bolseiros sobre atrasos nos concursos de contratação.

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) está satisfeito com a continuidade de Manuel Heitor. “É um ministro que criou uma excelente relação com os politécnicos, que conhece o setor por dentro”, afirmou à Lusa Pedro Dominguinhos, recordando, porém, o “desafio claro” do “aumento efetivo do financiamento do setor”. É necessário, em seu entender, um contrato de estabilidade que garanta a previsibilidade do financiamento, para dotar as instituições de maior capacidade, bem como o alargamento da formação ao longo da vida, a concessão do grau de doutor e a designação dos politécnicos como universidades.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas está igualmente agradado com a recondução de Manuel Heitor como ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior. “É um ministro de diálogo que conhece os problemas e as soluções”, disse, à Lusa, António Fontaínhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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