O que une e afasta PS e PSD? As propostas para a Educação

Os dois partidos que lideram as sondagens das eleições legislativas querem reforçar a autonomia das escolas e valorizar a profissão docente. Cada um à sua maneira. O PS, à esquerda, promete estudar o modelo de recrutamento e colocação dos professores. O PSD, à direita, quer eliminar as provas de aferição e reintroduzir os exames finais no 6.º ano. O que está nos seus programas para a Educação?
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O PS e o PSD sempre estiveram à frente das sondagens para as eleições legislativas de 6 de outubro. A diferença que os separa, ora aumenta, ora diminui, com o PS à frente. O que propõem para a Educação os dois maiores partidos do país, os que têm constituído governo sucessivamente? Há ideias e promessas para várias áreas do setor educativo que, há cinco meses, esteve na base da ameaça de demissão do Governo a propósito da contagem do tempo de serviço congelado aos professores.

António Costa, primeiro-ministro e secretário-geral do PS, tem respondido a algumas questões sobre matérias educativas nos debates realizados. “Estamos disponíveis para negociar com os sindicatos um modelo, em que em vez de haver um concurso obrigatório de quatro em quatro anos, exista só um concurso facultativo apenas para quem quer mudar de escola”, anunciou no debate televisivo com Rui Rio. António Costa referiu ainda que “o verdadeiro respeito demonstrado pelos professores e confiança nos professores foram duas reformas fundamentais que fizemos nesta legislatura: o reforço da autonomia das escolas e a flexibilização curricular”. Lembrou o descongelamento das carreiras, a devolução prometida e cumprida, e disse também que até 2023 todos os professores “progredirão seguramente dois escalões”.

Rui Rio, líder do PSD, usou um exemplo para mostrar disparidades e prioridades. Um juiz estagiário, em início da vida profissional, ganha mais do que um professor em topo de carreira, no final da sua vida profissional. E podem ser pai e filho. “Este Governo que disse aos professores que não há nada, disse aos juízes que, sim senhor, podem ter um aumento”, referiu num debate. E acrescentou: “A margem para reconhecer as carreiras [dos professores] em salário é muito escassa. Mas pode ser feito de outra forma: com antecipação de reformas, com redução de horários, de muitas formas”.

No seu programa eleitoral, o PS sublinha que “a Educação é não apenas o meio privilegiado para o desenvolvimento dos indivíduos, mas também o determinante necessário para alcançar uma sociedade justa e esclarecida”. “A função social da escola pública, reconhecida e promovida desde sempre pelo PS, só estará inteiramente cumprida quando a origem de cada um não for um aspeto relevante para o sucesso ou insucesso dos seus resultados. Entendemos que este é o fim fundamental para o qual concorre todo o sistema educativo”, escreve.

O PSD, por seu turno, sustenta que “ganhar o futuro exige preparar e qualificar os vindouros” e destaca que esta opção estratégica “é a única que nos garante a concretização do princípio da equidade e o propósito de uma educação de qualidade para todos”. “O experimentalismo que a atual equipa do Ministério da Educação lançou sobre o funcionamento das escolas e as alterações ao curriculum estão a gerar a maior confusão e desmotivação de há muitos anos a esta parte. Desvaloriza-se o papel dos professores tornando-os uns meros ‘animadores de sala de aula’, desvirtua-se o curriculum por uma suposta flexibilidade e autonomia sem qualquer propósito percetível, elimina-se da gramática educacional os conceitos e os valores da disciplina, do esforço e da organização racional das aprendizagens, abominam-se os exames e outros instrumentos de avaliação externa das aprendizagens, ao mesmo tempo que se subestima o valor fundamental do conhecimento e se ignora o poder estruturante da matemática, da língua materna e da ciência”, lê-se no seu programa. 


Escola, alunos, ensino, aprendizagens

Combater as desigualdades à entrada e saída da escola é um dos projetos dos socialistas. O PS promete implementar um sistema de deteção precoce, ao longo da educação pré-escolar, de problemas de desenvolvimento; reforçar a resposta do sistema público de ensino na rede do pré-escolar; produzir orientações pedagógicas para a creche; avaliar o modelo das atividades de enriquecimento curricular; criar estímulos à fixação de equipas docentes estáveis nos territórios educativos de intervenção prioritária; desenvolver projetos de autonomia reforçado para as escolas com piores resultados; criar um plano de ação de não retenção no Ensino Básico; promover programas de enriquecimento e diversificação curricular nas escolas públicas, assentes na formação artística e na introdução de línguas estrangeiras; reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, sobretudo no Ensino Secundário; definir uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da Matemática.

O PS quer assegurar o pleno cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória, dinamizar programas específicos de combate ao abandono escolar para alunos com deficiência, fomentar programas de mentorado entre alunos, melhorar a eficácia dos sistemas de aferição do sistema de ensino e aprendizagem para alunos e professores, reforçar a orientação vocacional dos alunos, implementar um programa de apoio a famílias vulneráveis através de redes permanentes de ajuda à infância e juventude, reforçar as políticas de ação social escolar, e reforçar os meios para o desenvolvimento de programas nacionais e internacionais de intercâmbio de estudantes e docentes.

Liderar nas competências digitais em todos os níveis de ensino é outra proposta do PS que quer fomentar o ensino da computação, desde o Ensino Básico, com metas curriculares e a criação de uma rede de entidades intervenientes “devidamente suportada por uma moderna plataforma digital de interação e partilha de conteúdos”. Acelerar o processo de digitalização das escolas também está no programa com as promessas de lançar um amplo programa nesta área, promover a generalização das competências digitais de alunos e professores, apostar na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos, promover modelos de aprendizagem ativos.

O PSD promete eliminar as atuais provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos e introduzir essas provas no final do 4.º ano, “podendo as classificações obtidas ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamentos de escolas”. Quer reintroduzir as provas finais do 6.º ano, manter as provas finais do 9.º ano com a classificação final de 30% mas sem efeitos eliminatórios, manter o atual sistema de exames no Ensino Secundário, e recuperar o sistema de testes intermédios em regime de adesão voluntária por parte dos estabelecimentos de ensino. Em seu entender, a avaliação externa das aprendizagens é um dos mais eficazes instrumentos de regulação. “A experiência recente das provas de aferição a meio de cada ciclo, em substituição das provas de final de ciclo, revelou-se um erro que conduziu à desmobilização de alunos e professores para a prossecução de objetivos de aprendizagem e, nem por isso, contribuiu para o seu melhor desempenho”.

O ensino profissional, “parente pobre” do ensino, segundo o PSD, merece um currículo específico, construído de forma autónoma, diferente do ensino regular. O partido quer qualificar este ensino e propõe identificar as componentes curriculares mais importantes, envolver as empresas na definição dos conteúdos curriculares, e ainda rever a lista de qualificações e identificar as que são prioritárias, “em função das necessidades presentes e previsíveis a curto e médio prazo de forma a garantir a empregabilidade do curso e a satisfação do mercado de trabalho”.


Professores, carreiras, avaliação

O PS promete valorizar os profissionais da Educação, combater a precariedade, desbloquear carreiras, rever a formação contínua, responder à diversidade dos alunos, especializar a oferta educativa, investir na promoção do sucesso escolar. A estabilidade é referida a negrito no programa socialista. “O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível”.

O PS propõe proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento da profissão, estudar o modelo de recrutamento e colocação “com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica”. O PS promete elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo, de cinco a 10 anos, bem como “encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”.

O PSD quer que a colocação dos professores seja feita e terminada o mais possível, “de preferência antes de terminado o ano letivo anterior”, e promete alargar a recondução dos docentes, contratados ou do quadro, sempre que exista mútuo acordo entre a direção da escola e o docente. O Estado, na sua opinião, deve definir o perfil de formação inicial de professores, diferenciado conforme o nível de ensino, e a profissionalização deve ser regulada com um modelo em exercício a partir do período probatório. O modelo de avaliação do desempenho docente deve ser melhorado com a introdução da avaliação do portefólio do professor, aulas incluídas.  

O PSD defende o reconhecimento total do tempo de serviço prestado até 2018 e quer negociar com as organizações sindicais o modo de consagrar essa situação na progressão na carreira. O partido promete a repartição do tempo apurado entre progressão, redução da componente letiva e despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos. A promoção da mobilidade docente, entre agrupamentos do mesmo concelho ou entre agrupamentos de concelhos limítrofes, e um maior rigor na aplicação do direito de mobilidade, “nomeadamente pela identificação de alternativas de colocação em função da distância em relação ao domicílio fiscal”, também estão no seu programa.

O PSD está disponível para reabrir o debate à volta da nova Lei de Bases da Educação, em sede de comissão parlamentar, criada em exclusivo para esse efeito, de forma a “reunir o maior consenso entre as forças representadas no Parlamento”. O PSD destaca ainda a igualdade de oportunidades de aprendizagem, um currículo centrado no conhecimento, o reforço na ação social escolar.


Gestão, descentralização, autonomia, competências

Os socialistas colocam o reforço da autonomia das escolas como ponto central no seu programa eleitoral. No âmbito dessa autonomia e flexibilidade, e num novo quadro de descentralização, o PS defende mais decisões nas mãos das escolas, como a redução do número de alunos por turma, a valorização das funções das direções, uma vida interna mais participada por parte dos alunos e dos pais, meios técnicos para uma gestão eficiente.

O PSD defende uma maior descentralização de competências e uma maior autonomia das escolas na gestão e desenvolvimento dos seus projetos educativos. Propõe uma periodicidade trienal, e não anual, para o planeamento da rede, a eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade, a constituição de turmas de dimensão variável em função das características dos alunos.

O PSD quer uma avaliação rigorosa da experiência de descentralização dos contratos interadministrativos para “ponderar a sua reformulação e/ou eventual disseminação para outros municípios onde a vontade das câmaras e dos agrupamentos de escolas se expresse favoravelmente à sua adopção”. O PSD propõe um processo diferenciado em função das características dos agrupamentos e das autarquias. “Se há autarquias preparadas para desenvolverem um trabalho colaborativo, outras há que não dispõem dos recursos materiais e humanos para o concretizarem”.


Ensino Superior


O reforço do investimento no Ensino Superior é outra proposta do PS que quer mais licenciados. Aumentar os apoios sociais aos alunos universitários, incentivar o acesso dos estudantes do ensino secundário profissional, premiar as instituições que promovam a diversidade, incentivar o alargamento do número de vagas em horário pós-laboral nas universidades e politécnicos, são algumas das intenções referidas no programa eleitoral. “O Ensino Superior não é, nem pode ser visto como um reduto das elites, e muito menos como um privilégio. Pelo contrário, é cada vez mais uma ferramenta indispensável, a que todos devem poder aceder”.

O PSD propõe uma reforma no acesso ao Ensino Superior com o alargamento e diversificação da base de captação de candidatos, oriundos de diversas vias de conclusão do Secundário, e pontes para apoiar a transição entre os diversos percursos. Quer aumentar a cobertura nacional, responsabilizar as instituições pelo sucesso dos seus estudantes, ajustar a fórmula de financiamento, dar um apoio adicional aos alunos com mais dificuldades no acompanhamento das propostas de estudo, reforçar a cobertura nacional de residências e apoios sociais aos universitários deslocados, e promover uma melhor articulação entre a oferta e a especialização regional, as necessidades do tecido económico e social. O PSP promete lançar o Programa Erasmus + Interior “com o objetivo de fomentar a mobilidade de estudantes do litoral para o interior”.
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