BE, CDS, PCP, PAN: O que prometem para a Educação

Partidos que têm assento parlamentar como BE e PCP, que fazem parte da solução governativa de esquerda, e CDS-PP e PAN, distintos nas suas propostas, convergem na valorização da classe docente nos seus programas eleitorais. Há, porém, ideias que não se tocam.
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As eleições legislativas estão à porta, são domingo, 6 de outubro. Os partidos andam em campanha eleitoral, de ponta a ponta do país, e a Educação, por vezes, entra nos discursos, comícios, debates, e tem naturalmente páginas dedicadas nos programas políticos. Há vários temas em cima da mesa nesta área tão estruturante e estratégica para o desenvolvimento de Portugal. A Educação sempre foi uma bandeira de peso nos argumentos políticos e, este ano, não é exceção. O que prometem os partidos políticos com assento parlamentar BE, CDS-PP, PCP e PAN?   

O programa eleitoral do BE tem 126 páginas sem imagens, 156 com imagens. “O sistema educativo em Portugal tornou-se numa imensa manta de retalhos, avulsa e incoerente marcado pela agenda neoliberal e pela racionalidade instrumental da Educação”. “O mandato do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, convoca um balanço misto, com um final ensombrado por uma encenação de crise política a propósito da recuperação da carreira dos professores e professoras”, lê-se no programa.

O BE destaca algumas medidas que ficaram pelo caminho, enumerando a democratização do modelo de gestão, a reversão dos mega-agrupamentos, a atribuição de autonomia às escolas, a eliminação das metas curriculares, a revisão dos programas e do modelo de avaliação, a revisão do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes. O partido refere que é necessário abrir o debate sobre a organização por ciclos, reforçar a ação social escolar, acabar com os exames em todos os níveis de ensino e separar a conclusão do Secundário do acesso ao Ensino Superior. “A escola tem de ser o espaço da democracia que garante a igualdade no acesso e na frequência a todas as pessoas, para que a integração profissional e social futura possam ser garantidas”.

O CDS tem um programa eleitoral de 261 páginas e na Educação defende “uma reforma sensata do nosso sistema educativo” estruturada em cinco linhas de ação. O partido propõe atualizar os currículos e os ciclos de estudo, “transformar a escola num elevador social”, fixar um perfil do professor do século XXI, garantir a estabilidade do sistema e a continuidade da reforma, eliminar a estigmatização do ensino profissional. “Nenhuma escola vive sem os professores, nenhum sistema de ensino progride sem professores motivados, empenhados e formados para preparar os alunos para vencerem num Mundo global”, sublinha.

O PCP pugna por uma escola pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos. O seu programa tem 114 páginas e o quinto capítulo é dedicado à Educação, à Ciência e à Cultura. “A Educação tem de ser garantida por um sistema educativo que a valorize e ao ensino público, democraticamente gerido e dotado de objetivos, estruturas, programas e meios financeiros e humanos adequados. Só assim será possível concretizar o direito à educação e ao ensino, promovendo a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo a todos os portugueses e a todos os níveis do ensino, através de uma Escola Pública gratuita e de qualidade”, escreve.

O PAN tem um programa com 414 páginas, com letras grandes e centenas de ítens. O partido promete valorizar todos os profissionais da área educativa. “Atualmente, a grande maioria dos docentes no ativo apresentam sinais de exaustão emocional, elevados níveis de desânimo com a profissão, ansiando muitos deles a aposentação antecipada. Os docentes veem-se forçados a dedicar grande parte do seu tempo em dar respostas burocráticas, desfocando as relações de ensino-aprendizagem”, sustenta. “A avaliação, tal como existe, move todo o ano letivo em função de uma avaliação final, onde professores e estudantes são máquinas de preparação para testes e exames”, acrescenta no programa eleitoral.

Escola, alunos, ensino, aprendizagens

O BE propõe a abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, a revisão da organização dos ciclos de ensino, do calendário escolar, do estatuto do aluno. Promete manuais gratuitos, materiais diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais, ensino articulado e respostas públicas de ensino artístico alargados, contratação direta de terapeutas e técnicos especializados. O alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência também está na lista de promessas.

O CDS defende os exames no final dos ciclos de ensino, o reforço do ensino profissional, a criação de escolas livres com projetos educativos traçados pela comunidade educativa, uma reforma dos currículos do Ensino Secundário e que o percurso deste nível deixe de ser definido em áreas e passe a ter um núcleo de disciplinas base, comum a todos os alunos, com um conjunto de disciplinas optativas. Promete revogar a prevalência do código postal como critério de acesso à escola, propõe uma quota de entrada para os alunos com ação social escolar, e quer autonomia dos estabelecimentos de ensino para contratar docentes, estabelecer e ajustar turmas, programas, métodos e processos pedagógicos. Para o CDS, as escolas devem ter liberdade para “planear e executar projetos educativos definidos localmente, em ciclos de seis anos”.

O PCP promete alargar a gratuitidade às fichas de trabalho em toda a escolaridade obrigatória, universalizar a oferta pública, criar uma rede alargada e articulada, e implementar “um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas e agrupamentos que observe os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação”. Propõe reduzir o número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino, combater o abandono e insucesso, aumentar a ação social escolar. Quer novos modelos de avaliação dos alunos “assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames nos 9.º, 11.º e 12.º anos” e que o atual regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos seja revisto. O partido defende uma escola com os recursos indispensáveis, nomeadamente no que diz respeito aos professores e assistentes técnicos.

O PAN compromete-se a rever os indicadores de avaliação do sucesso escolar, seus conceitos e formas, bem como apoiar modelos de inovação educacional, e um programa nacional de partilha e implementação de modelos de sucesso. O partido defende a revisão dos programas escolares por equipas transdisciplinares, a redução dos trabalhos de casa, o reforço de atividades de enriquecimento curricular, e práticas de “relaxamento, mindfulness, filosofia para crianças, educação emocional e a aprendizagem atrávés da natureza” nas escolas. Quer mais técnicos-administrativos, mais professores para partilhar saberes e práticas intergeracionais, e que o trabalho com alunos seja contabilizado como horário letivo. Promete mais espaços verdes e hortas nas escolas e incentivar a adopção de pelo menos dois animais por contexto educativo.

Professores, carreiras, avaliação

O BE promete um programa especial de rejuvenescimento do corpo docente através de um regime temporário de antecipação da aposentação para os professores, com idade próxima da reforma, e o incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados que correspondam a necessidades permanentes. “O envelhecimento da classe docente representa um risco para a sustentabilidade da Escola Pública e é um fator negativo para o desenvolvimento económico do país. A única forma de o evitar é combinar uma aposta na formação inicial e no regresso de professores e professoras precários que abandonaram o sistema com o acesso à aposentação antecipada”.

O CDS quer reforçar a autoridade social, pedagógica e educativa dos docentes. Promete rever a carreira com progressões que impliquem provas públicas em universidades credenciadas para o efeito e avaliação no exercício das funções. Promete definir um perfil do professor “habilitado para lecionar cada área disciplinar”, rever os programas de formação de quem ensina, e definir um programa extraordinário e voluntário de aposentação antecipada.

O PCP promete contar todo o tempo de serviço congelado aos professores e rever o regime de recrutamento, seleção, mobilidade e contratação de pessoal docente na escola pública, de forma a pôr um ponto final às injustiças e a respeitar “a natureza nacional do concurso e a graduação profissional dos candidatos”. No seu programa, está ainda a remodelação do regime de formação de professores, o reforço dos direitos dos professores do ensino particular e cooperativo, o combate à precariedade no setor com a integração nos quadros de todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam as necessidades permanentes das escolas.

O PAN promete políticas de incentivos à profissão, simplificar e uniformizar processos burocráticos, libertar os docentes das funções administrativas, reconhecer o estatuto de função de desgaste rápido, e negociar prazo e modo de recuperação do tempo de serviço congelado para a sua recuperação integral. O partido quer melhorar o regime de concursos do Básico e Secundário com a revisão da legislação, criar mais quadros de zona pedagógica com a redução da dimensão geográfica dos que existem. Propõe centrar a avaliação dos docentes e outros trabalhadores da Educação “na identificação e superação das suas necessidades profissionais, no desenvolvimento pessoal e profissional, bem como na evidência de práticas e de contributos profissionais de qualidade nos contextos educativos”.

Gestão, descentralização, autonomia, competências

O BE promete reverter a municipalização e criar um novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas, bem como acabar com os mega-agrupamentos e recuperar “um modelo de gestão democrático”. Erradicar o analfabetismo com uma estratégia descentralizada, rever o modelo das atividades de enriquecimento curricular, as componentes de apoio à família, e combater a precariedade dos vínculos dos profissionais, avançar com um programa de requalificação dos edifícios escolares, também fazem parte das suas propostas. O BE quer reforçar o papel da disciplina de Educação Física e aumentar as verbas e apoios nacionais para o programa de valorização do desporto escolar.

O CDS refere que a centralização, “excessiva e crescente”, por parte do ministério tem aumentado a burocracia, o que desmotiva a comunidade educativa. “Qualquer descentralização terá sempre de ser acompanhada de uma redução verificável do Estado central”.

O PCP defende a reversão do processo de transferência de competências para os municípios que, na sua opinião, desresponsabilizará o Estado e comprometerá o caráter universal da Escola Pública. Na sua opinião, a empresa Parque Escolar deve ser extinta e o ministério deve assumir “todas as suas responsabilidades na conservação e reabilitação do parque escolar, em obediência a um plano nacional que confira prioridade às situações de maior degradação”. O PCP defende o retorno progressivo à gestão pública das cantinas e refeitórios escolares.

O PAN vê na descentralização de competências a “oportunidade de reorganizar as relações entre todos os agentes da comunidade, onde a escola não fica isolada no seu papel educador”. Defende, por exemplo, que os órgãos de gestão das escolas sejam responsáveis pela gestão do pessoal não docente, nomeadamente na distribuição de todo o serviço, avaliação de desempenho, mapa de férias. O partido promete rever a organização dos mega-agrupamentos e reforçar as unidades especializadas para a Educação Especial de acordo com as necessidades.

Ensino Superior

O BE quer o financiamento plurianual contratualizado com as instituições, “com a contrapartida de um mecanismo avaliativo sobre a implementação de políticas na melhoria da ação social escolar e do combate à precariedade”. Promete a redução faseada do valor da propina máxima, até atingir a gratuitidade da frequência do Ensino Superior em 2023, a revisão do regulamento de bolsas, e o alargamento da rede de residências universitárias.

O CDS mantém o atual sistema de exames e provas de acesso ao Ensino Superior, mas considera que a discussão sobre um novo modelo deve ser retomada. Defende um modelo sujeito a consulta pública e testado até ao final da legislatura. Defende o sistema binário “em que universidades e institutos politécnicos devem ter ofertas claramente distintivas entre si, com percursos claros para quem as procura e frequenta”, e defende os atuais colégios com contratos de associação. O partido quer “democratizar o acesso ao Ensino Superior com base na meritocracia”, manter o sistema de propinas, atribuir bolsas para quem tem vagas mas não pode pagar, e reforçar a ação social escolar para “apoiar quem escolhe, mas não consegue, frequentar o Ensino Superior”.

O PCP compromete-se a inverter o ciclo de subfinanciamento com uma nova lei, acabar com as propinas para todos os graus académicos, revogar o regime jurídico das universidades, reforçar a ação social escolar direta com o aumento do valor e número de bolsas, reforçar a rede de centros de investigação para a plena integração dos institutos politécnicos no sistema científico e tecnológico nacional, combater a precariedade. O partido quer promover um “amplo debate nacional sobre a distribuição geográfica das instituições de Ensino Superior público, com ofertas formativas diversificadas, privilegiando uma efetiva rede pública, assegurando que nenhuma instituição pública seja encerrada”.

O PAN quer um Ensino Superior “mais diverso e flexível” e da responsabilidade das universidades. Promete alargar o projeto Unidade de Apoio ao Alto Rendimento ao Ensino Superior, resolver as condições de trabalho e apoiar os investigadores, cientistas e docentes.
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