O início do ano letivo e o estado da educação

As aulas começam na próxima semana para mais de um milhão de alunos. Os quatro anos de “geringonça” deixam como legado na educação um novo paradigma de ensino, assente numa ideia de flexibilidade curricular. Os alunos têm manuais gratuitos, turmas mais pequenas, mas estão em escolas onde continuam sem chegar os funcionários necessários e com professores em protesto.
    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir
Em agosto, já estavam colocados 24 mil professores que ajudam a fazer funcionar a gigantesca máquina que é o ensino público: na próxima semana, cinco mil escolas de todo o país - são 812 agrupamentos - abrem as portas para receber cerca de um milhão e cem mil estudantes.

Novas Medidas

Manuais Escolares
Pela primeira vez, todos os alunos do 1.º ao 12.º ano têm manuais escolares gratuitos, através de um projeto lançado pelo atual Governo que foi sendo alargado gradualmente e só este ano generalizado a todos os anos de escolaridade, após o PCP ter exigido a sua implementação total, no âmbito das negociações do último orçamento do Estado.

A medida começou pelos alunos do 1.º ciclo e esteve sempre envolta em polémica devido, especialmente, ao processo de reutilização dos manuais: por exemplo, o facto de o Tribunal de Contas ter alertado para a eventual inviabilidade do projeto por causa da baixa taxa de reutilização. O projeto teve um enorme acolhimento junto das famílias, pelo alívio na despesa, mas a sua operacionalidade tem gerado alguns problemas e críticas, relacionados com a reutilização de manuais e distribuição de livros usados em mau estado. Os partidos da direita consideram a medida uma má gestão de dinheiro público e defendem que só os alunos carenciados deviam receber livros gratuitos.

Turmas mais pequenas
Outra das medidas levadas a cabo pela equipa liderada pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues foi a redução - também gradual - do número de alunos por turma. No 10.º ano, por exemplo, as turmas terão agora um limite máximo de 28 alunos.

Desporto escolar
Nova medida é também um novo enquadramento legal para a inclusão e um reforço do desporto escolar, em termos de horas lecionadas, mas também do peso para a avaliação, voltando a entrar nas contas das médias de conclusão do secundário e acesso ao ensino superior e pré-escolar a partir dos três anos.

Ao longo do mandato os créditos horários para as escolas promoverem a atividade física foram aumentando: desde o início da legislatura, houve um reforço de 800 créditos horários letivos semanais.

O desporto escolar conta atualmente com 71 centros de formação desportiva em sete modalidades. Entre as modalidades náuticas, há 34 centros de formação de canoagem, 20 de vela, 16 de surf e 12 de remo. Há ainda sete centros de formação de atletismo, seis de golfe e dois de natação.

Problemas para resolver

Funcionários nas escolas
Quanto à colocação de funcionários das escolas, não parece preocupar os diretores: Filinto Lima acredita que os concursos que ainda decorrem ficam resolvidos até ao final de setembro e os funcionários chegam aos estabelecimentos escolares até ao fim do mês.

A falta de funcionários nas escolas foi um problema que se foi sentindo ao longo dos quatro anos, tendo levado ao encerramento temporário de alguns estabelecimentos de ensino por falta de condições.

No passado ano letivo o Ministério anunciou a abertura de concursos para dar resposta às necessidades sentidas nas escolas, mas em muitos locais as aulas vão começar sem o processo estar concluído, ou seja, sem os assistentes necessários.

Segundo o Ministério da Educação, por resolver está apenas o processo concursal para a integração nos quadros de 1067 assistentes operacionais nas escolas e haverá apenas “cerca de 60 escolas que ainda não iniciaram o procedimento para contratação dos assistentes operacionais que lhes foram autorizados”.

Filinto Lima sublinhou que este processo representa apenas uma melhoria para os trabalhadores, que passam a ter um vínculo estável, e não significa necessariamente mais assistentes operacionais nas escolas, pelo que será preciso fazer uma avaliação dos casos em que é preciso um reforço.

O presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) acrescentou ainda que é uma “boa novidade” para o ano prestes a começar a bolsa de recrutamento de funcionários criada pelo Governo, a pensar na rápida substituição de funcionários em situação de baixa prolongada, por exemplo.

O ME apontou que em três anos foram contratados cerca de três mil assistentes operacionais para as escolas.

Classe envelhecida

Mas a Educação - e o Governo - também tem problemas por resolver: a classe docente está a envelhecer e os sindicatos acusam o Governo de não lhes dar o que é de direito. Os professores vão continuar este ano a luta pela recuperação integral do tempo de serviço congelado, tendo agendado para a véspera das eleições uma manifestação nacional.   

Apenas um mês separa o início das aulas das eleições legislativas, mas está agendada desde o passado ano letivo um protesto para o Dia Mundial do Professor, 5 de outubro, que este ano coincide com o dia de reflexão, véspera de legislativas.

Reversão de Políticas

Foi numa lógica de oposição e reversão de algumas das principais bandeiras do ex-ministro Nuno Crato (Governo PSD-CDS/PP, liderado por Pedro Passos Coelho) que a “geringonça” arrancou o seu mandato, com uns primeiros meses de Governo completamente alinhados com a agenda sindical, que permitiram reverter a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) que Nuno Crato impôs aos professores – e que estes consideraram uma humilhação da classe docente – mas também a Bolsa de Contratação de Escola, o polémico sistema de recrutamento de professores que provocou uma das maiores crises no primeiro Governo de Passos Coelho e que levou o então ministro da Educação a pedir desculpas públicas ao país no parlamento pelos atrasos que este modelo provocou na colocação de docentes nas escolas.

Fim dos exames
Ainda no processo de reverter políticas do Governo que sai, a equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues decretou o fim dos exames do 1.º ciclo e do 2.º ciclo, para gáudio do PCP e do Bloco de Esquerda, frontalmente contra esses exames, e recuperou as provas de aferição, sem peso na avaliação final dos alunos.

Se ganhar eleições, o PSD de Rui Rio e o ex-ministro da Educação David Justino prometem reverter o que reverteu o Governo PS com o apoio da esquerda (um acordo parlamentar que ficou conhecida como “geringonça”).

Redução dos contratos de associação
Do ponto de vista dos conflitos, a primeira grande batalha que a equipa do Ministério da Educação travou foi a dos contratos de associação. A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, liderou o processo que terminou, depois de muita contestação pública e manifestações inéditas colégios, com uma redução significativa do número de turmas financiadas pelo Estado nas escolas particulares.

Recuperação do tempo de serviço
A última, e que já é garantido que transita para o próximo Governo, seja ele qual for, foi contra os professores, que conseguiram o impensável, mas não o objetivo: juntaram a esquerda e a direita parlamentar numa “coligação negativa” que isolou o PS na recusa em contar todo o tempo de serviço congelado aos docentes, mas o entendimento acabou também ele revertido, no mesmo parlamento onde tinha sido alcançado.

A continuação da reivindicação dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado é o legado que este Governo deixa ao próximo, uma luta que continuará, garantem os sindicatos, nas ruas e nas reuniões com a equipa governativa da educação, mas com uma mudança, a de morada.

Tiago Brandão Rodrigues fica na história como o ministro que mudou o Ministério da Educação da Avenida 05 de Outubro para a Avenida Infante Santo, em Lisboa.

Flexibilidade Curricular

Nas escolas aumentou a liberdade para ensinar de forma diferente. Este ano avançam novos projetos educativos com mudanças nos currículos que podem ir desde novas disciplinas à fusão das existentes. A flexibilidade e autonomia curricular é também uma das bandeiras do Ministério que este ano deu mais liberdade às direções escolares com o objetivo de combater o insucesso e abandono escolar.

O Novo Perfil do Aluno
A passagem para o novo modelo de ensino – que este ano chega a todas as escolas que apresentem projetos inovadores e os vejam aprovados pela tutela – começou com a publicação, há cerca de um ano, do seu documento orientador: o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O novo Perfil, orientador dos objetivos a atingir na escolaridade obrigatória, refere a necessidade de a escola formar pessoas capazes de responder aos “desafios colocados pela sociedade contemporânea” questão para a qual “devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo”.

O objetivo é que no seu percurso escolar os jovens adquiram competências “entendidas como uma interligação entre conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, que os torna aptos a investir permanentemente, ao longo da vida, na sua educação e a agir de forma livre, porque informada e consciente, perante os desafios sociais, económicos e tecnológicos do mundo atual”, de acordo com o despacho que homologou o novo Perfil do Aluno.

Sobre o Perfil, o Conselho de Escolas emitiu um parecer no qual sublinhava a impossibilidade de este ser aplicado nas escolas sem alterar o modelo de ensino vigente, que “não se coaduna com a prevalência de uma lógica disciplinar acentuada” e apelou para alterações curriculares graduais e progressivas.

25% do tempo letivo
Depois de um ano letivo com sete escolas em projeto-piloto neste novo modelo curricular e de uma avaliação positiva dos resultados obtidos, nomeadamente ao nível de combate ao abandono e insucesso escolar, o Ministério da Educação decidiu abrir a possibilidade a todas as escolas, já a partir de setembro, de poderem gerir os currículos numa percentagem superior a 25%, o limite que vigorava até agora.

Para isso basta que as escolas apresentem à comissão coordenadora da flexibilidade curricular os projetos inovadores que querem aplicar e que os vejam aprovados.

Criar disciplinas, juntar algumas em projetos interdisciplinares, estimular o trabalho colaborativo entre turmas, inclusivamente de anos diferentes, e permitir uma certa permeabilidade de percursos aos alunos, permitindo-lhes frequentar disciplinas que sejam do seu interesse, apesar de não constarem no seu currículo estão entre as possibilidades abertas pelo novo modelo de ensino.

A ideia, que entusiasma diretores e pais, não agrada tanto a partidos como o PSD, que no seu programa eleitoral rejeita a flexibilização curricular e defende uma flexibilização pedagógica para ensinar um currículo único.

O PSD promete, assim, reverter uma das bandeiras deste Governo para a área da educação, dando continuidade a uma tradição de mudança de direção nesta área consoante esteja no poder a esquerda ou a direita.

O ano letivo arranca entre 10 e 13 de setembro e termina a 19 de junho para o pré-escolar e 1.º ciclo, a 4 de junho para os anos com exames e provas finais de avaliação e a 9 de junho para os restantes anos de escolaridade.
    • a
    • a
  • comunidade
  • comentar
  • imprimir
Comentários
Inicie sessão ou registe-se gratuitamente para assinar os comentários
  • submeter
  • cancelar
  • visualizar
Não existem comentários. Dê-nos a sua opinião!
 
Para salvaguardar o bom funcionamento deste espaço, todos os comentários são sujeitos a um processo de filtragem e validação editorial, pelo que só serão aceites participações sem linguagem obscena, difamatória, ameaçadora ou caluniosa.

O EDUCARE.PT reserva-se o direito de não validar todos os comentários que não se enquadrem nestes pressupostos e que não se relacionem, única e exclusivamente, com a atualidade educativa.
Recordamos ainda que todas as mensagens são da exclusiva responsabilidade dos participantes, nomeadamente, no que respeita à veracidade dos dados e das informações transmitidas.