“Um ano de desrespeito pelos professores e o seu trabalho”

Falta de investimento público na Educação, sobrecarga de trabalho nas escolas, burocracia e papeladas, a não contagem integral do tempo congelado, informações e contrainformações, as novidades da flexibilidade curricular. Um ano marcado por críticas, protestos e reuniões.
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Um ano letivo que termina, outro em preparação para arrancar em setembro, e é hora de balanço de um tempo que coincide com o último ano da legislatura governamental (o país vai a votos a 6 de outubro). A luta pela recuperação do tempo de serviço congelado, as greves dos professores e do pessoal não docente, o regime de aposentação, os horários de trabalho, a burocracia, a flexibilidade curricular, são alguns dos temas que marcaram o ano de 2018-2019. A ameaça de demissão do primeiro-ministro caso a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias, fosse aprovada na Assembleia da República também abanou o país. Mas nem uma coisa, nem outra. António Costa não saiu do Governo e o tempo reclamado pela classe docente não foi contabilizado na íntegra.    

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), pinta em tons escuros o que se passou no ano letivo passado e destaca os aspetos negativos. “Uma nuvem negra pairou no horizonte educativo: a ausência de acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos tornou imprevisível o decurso de um ano que se pretendia de paz. As desavenças entre estas duas entidades não se refletiram no trabalho quotidiano dos professores, que corresponderam em pleno aos seus alunos. O paradigma sindical na Educação alterou-se e ninguém previa um desfecho de ano letivo como o que sucedeu em 2017-2018, adivinhando-se, contudo, fortes lutas logo no início do próximo ano escolar e no dia seguinte à da posse da futura equipa ministerial”, refere ao EDUCARE.PT.

O não reconhecimento, na íntegra, do tempo congelado, marcou todo o ano letivo, com repercussões e que terá continuidade no próximo. É um ponto que merece nota negativa. A atribuição de 1067 contratos para assistentes operacionais, “número manifestamente insuficiente para as necessidades das escolas, face ao trabalho que desempenham e à heterogeneidade das crianças e alunos que servem”, também é um aspeto negativo para o dirigente da ANDAEP. “Outro problema que se arrastará para o próximo ano letivo, acompanhado pela necessidade de recrutar, também, assistentes técnicos”, alerta.

“As escolas, os autarcas e o Governo vivem um clima de desconfiança mútua no que à descentralização diz respeito, alardeando questões díspares: uns referem a perda de autonomia; outros reivindicam o envelope financeiro; a tutela empandeira áreas de competências que lhes alavancam maiores constrangimentos. Por estas e por outras, as escolas continuam céticas face a incoerências perpetradas, reféns de uma tirania nada esclarecedora. Será a Regionalização mais sedutora?”, sustenta e questiona.

O presidente da ANDAEP critica, por outro lado, a postura da tutela das contas públicas. “O Ministério das Finanças desprezou a sua educação, não promovendo o investimento suficiente nesta área fulcral ao desenvolvimento de uma sociedade democrática e moderna. Muitos dos problemas que aconteceram, tiveram a ver com as ‘orelhas moucas’ com que o Ministério das Finanças presenteou os justos anseios das comunidades educativas”, repara.

Na parte positiva, Filinto Lima coloca a constituição das turmas e a opção pela semestralidade dos períodos letivos, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, em que a gestão do currículo tornou-se mais dependente de cada comunidade educativa. “Embora condicionada, foram dois bons indicadores de autonomia administrativa”, sublinha. Os excelentes resultados nos testes internacionais (PISA, TIMMS e PIRLS) que, em seu entender, “testam o desempenho dos alunos, o aumento do sucesso dos alunos e diminuição da taxa de abandono escolar”, estão no lado positivo.

Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), fala num ano letivo “marcado por profundas alterações”, com dois diplomas em destaque: o da Educação Inclusiva e o da Flexibilização Curricular, implementados no início do ano. Duas medidas que obrigaram a mudar o olhar sobre a prestação do serviço educativo e que exigiram muito tempo para apropriação e conveniente implementação. “O ano letivo que passou foi muito exigente também porque obrigou à disponibilização de mais tempo e trabalho por parte de professores e escolas. E o tempo para amadurecer e preparar a operacionalização dos novos normativos nunca foi suficiente e criou sempre alguma intranquilidade e angústia nos docentes”, comenta ao EDUCARE.PT.

Por outro lado, as greves de professores e de pessoal não docente e as razões que continuam por resolver não antecipam tranquilidade. “O ano também foi marcado por um acréscimo de trabalho nas escolas. Várias plataformas e registos que, redundantemente, se cruzam e que nem sempre são suficientemente claros ao ponto de garantir a não existência de dúvidas substantivas”. “A angústia das direções das escolas e agrupamentos, bem como das suas comunidades escolares, foi um elemento sempre presente, dada a panóplia de informações e contrainformações que foram surgindo. De alguma forma, as escolas foram sentindo que a administração raramente ofereceu respostas claras. O que pode ter contribuído para situações de falta de equidade, nomeadamente no que diz respeito a progressões e contagem do tempo de serviço dos docentes”.

Manuel Pereira destaca, apesar de várias vicissitudes, “uma extraordinária resposta dos professores e escolas que sempre colocaram os superiores interesses dos seus alunos à frente das questões profissionais, não obstante a atitude desrespeitosa de alguns políticos, e mesmo forças partidárias, em relação à classe docente!” Tudo isto, comenta, “contribuiu para um ambiente de desconsideração e desvalorização social dos professores e educadores, numa atitude clara de desrespeito pelo papel fundamental dos docentes na modernização e democratização do país”.

Apesar de tudo, o presidente da ANDE regista as melhorias nos desempenhos dos alunos. “As escolas cumpriram as suas múltiplas funções e continuam a transformar e a preparar o futuro das crianças e jovens deste país!” “Não obstante tudo isso, é inegável o esforço da tutela na resolução de algumas questões concretas através da presença constante dos Serviços Educativos nas escolas do país inteiro. Um esforço que registamos, reconhecemos e aplaudimos, como paradigma e exemplo a seguir no futuro. Reconhecemos também o esforço da tutela no sentido de conferir outros espaços de autonomia às escolas. Contudo, esse esforço nem sempre deu o resultado previsto, dada a constante intervenção de outros fatores”, conclui.

César Israel Paulo, da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), considera que há vários dossiês que marcaram o ano letivo que agora termina e destaca, do ponto de vista pedagógico, a generalização do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) a todas as escolas e agrupamentos. “O PAFC é um instrumento central para a alteração do paradigma educativo português, adequando-o às exigências do seu tempo, assumindo-se, nessa medida, como um momento crucial na história das políticas educativas portuguesas”.

“No último ano, por todo o país, foi absolutamente meritório o esforço realizado por todos os elementos das mais diversas comunidades educativas, no sentido de aplicação deste modelo, sendo hoje, muito clara a dimensão do seu impacto educativo, nomeadamente no retomar de práticas colaborativas e de valorização/desenvolvimento de outras dimensões nas nossas crianças e jovens, hoje bem definidas no ‘Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória’”, sublinha.

O dirigente da ANVPC destaca ainda o impacto da distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos da escola pública, assim como a contínua redução do número de alunos por turma. “Do ponto de vista administrativo/profissional, o ano ficou marcado por duas grandes matérias: o definitivo reposicionamento na carreira dos docentes vinculados aos quadros do Ministério da Educação (no período de 2013 a 2018) e o encerramento do dossiê relativo à recuperação do tempo de serviço, durante o período de congelamento de carreiras”, refere.
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