O que deve mudar nos programas de Matemática? Quase tudo

Grupo de trabalho propõe a substituição de todos os programas de Matemática em toda a escolaridade obrigatória. Sugere mudanças no programa e nas metas curriculares em vigor, bem como nas orientações de gestão curricular e nas aprendizagens essenciais. No total, são feitas 24 recomendações, organizadas em quatro áreas, num relatório que está em consulta pública até 12 de outubro.
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As recomendações sobre o ensino, a aprendizagem e a avaliação na disciplina de Matemática, feitas pelo Grupo de Trabalho de Matemática, criado a 28 de dezembro do ano passado, por despacho do secretário de Estado de Educação, não deixam margens para dúvidas. É preciso elaborar um novo currículo de Matemática para toda a escolaridade obrigatória. E é uma necessidade premente.

O grupo de trabalho defende que os processos de mudança curricular devem ser acompanhados por dispositivos de regulação e apoiados com programas de formação de educadores e professores e com recursos adequados. Destaca, por outro lado, a necessidade de investimento para práticas efetivas de avaliação formativa nas aulas de Matemática, contribuindo para a aprendizagem matemática e não possibilitando a retenção sem ser nos finais de ciclo. Na avaliação externa, recomenda que as provas sejam alinhadas com os focos essenciais da aprendizagem matemática e que sejam comparáveis ao longo do tempo.

Recomenda-se um maior investimento na formação inicial de educadores e professores, através da valorização da profissão docente e da sustentabilidade da prática de ensino supervisionada. No que respeita à formação contínua, chama-se a atenção para a necessidade de, por um lado, os programas de formação serem centrados nas escolas e focados nas práticas do ensino da Matemática dos educadores e professores da área e, por outro, quer-se uma formação pós-graduada devidamente valorizada.

O grupo de trabalho analisou vários documentos que abrangem os últimos 30 anos. Analisou e discutiu documentos curriculares nacionais e internacionais, relatórios portugueses sobre diferentes planos e medidas dirigidas à melhoria das aprendizagens na disciplina e à promoção do sucesso escolar, artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutoramento. Os dados disponíveis sobre os resultados dos alunos portugueses a Matemática, bem como estudos de comparabilidade internacional, também foram estudados. As recomendações surgem desta diversidade de documentos e o relatório, de quase 300 páginas, está em consulta pública até 12 de outubro para depois ser apresentada a versão final.  

São 24 recomendações organizadas em quatro áreas: currículo de Matemática, dinâmicas de desenvolvimento curricular, avaliação das aprendizagens dos alunos, e formação de educadores e professores. Na primeira área, estão 13 sugestões com destaque para a necessidade de elaboração de um novo currículo de Matemática para toda a escolaridade obrigatória. Um currículo que substitua todos os programas da disciplina, em particular o programa e metas curriculares em vigor, bem como as orientações de gestão curricular e as aprendizagens essenciais, de forma a eliminar “a profusão de documentos curriculares nacionais díspares, que atualmente coexistem dirigidos ao ensino da Matemática”.

Universalidade e coerência interna
“É imperioso que o novo currículo procure um alinhamento com as orientações curriculares internacionais tendo em vista a relevância da educação matemática na sociedade atual, as orientações curriculares de países cujos alunos apresentam elevado sucesso em Matemática, a coerência com o ‘Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória’ e com a evolução consistente das orientações nacionais que consideraram de forma integrada conhecimentos, capacidades e atitudes como objetos de aprendizagem em Matemática”, lê-se no relatório intitulado “Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática”, disponível no site da Direção Geral da Educação.

Recomendam-se dois níveis de decisão curricular: o nível nacional e o nível local. O primeiro corresponderá a um currículo de Matemática, de caráter central e prescritivo, que definirá, por ciclos de escolaridade, o núcleo comum para todos os alunos relativamente às finalidades do ensino da Matemática, os seus objetivos, os conteúdos matemáticos que todos os alunos deverão aprender, as orientações metodológicas a adotar, os recursos a usar, e a avaliação a praticar. O nível de decisão local dirá respeito ao detalhamento e completamento do currículo nacional de Matemática atendendo às especificidades dos seus contextos, podendo, por isso, designar-se por documentos curriculares locais em Matemática, por ciclos e por anos de escolaridade, a desenvolver por cada unidade orgânica escolar.

“A elaboração de documentos curriculares locais implica que os professores se assumam como coautores no desenvolvimento curricular entre pares. Além disso, constitui a forma eficaz de concretizar a adequação do ensino à diversidade dos alunos e à especificidades dos contextos. O princípio da flexibilidade curricular e da autonomia das escolas será assim garantido, bem como a possibilidade de criação de contextos favoráveis ao desenvolvimento das competências indicadas no ‘Perfil dos Alunos’”, sustenta o documento.

Universalidade, coerência interna, relevância, foco, nível cognitivo elevado, são os princípios que, segundo o grupo de trabalho, devem orientar o currículo de Matemática. Princípios que devem ser respeitados. Nesta área, pede-se que as orientações curriculares envolvam todos os alunos numa “Matemática que tenha significado, quer nas conexões internas da Matemática, quer nas conexões com o mundo real ou outras áreas de conhecimento, e seja percecionada como importante, útil e poderosa, integrando a própria cultura dos alunos”. Sugere-se ainda que os conhecimentos matemáticos, a abordar em cada ciclo de escolaridade, sejam em número relativamente pequeno, “de modo a permitir a profundidade e qualidade das aprendizagens dos alunos, sendo obrigatoriamente exequíveis no tempo letivo disponível”.  

O currículo de Matemática deve assentar no pressuposto de que todos os alunos são capazes de aprender Matemática, deve promover o desenvolvimento de uma atitude positiva de todos face à disciplina. “O currículo de Matemática deve ter como finalidades dotar os alunos com uma formação que permita responder a três propósitos distintos: acautelar a formação individual de cada aluno no presente, proporcionando-lhe satisfação intelectual, preocupar-se com a formação do aluno para o prosseguimento de estudos e deve ter em consideração o que se consegue antecipar das que serão necessidades do futuro cidadão”.

Recursos adequados, experiências de qualidade  
A resolução de problemas, o raciocínio matemático, a comunicação, as conexões, o uso de representações múltiplas, a criatividade, o pensamento crítico, a literacia digital, o pensamento sistémico, a reflexão, a persistência por parte dos alunos são aspetos destacados no relatório. O currículo deve valorizar a avaliação formativa, diversificar instrumentos de avaliação adequados às aprendizagens, proporcionar experiências de qualidade tendo em conta as idades dos alunos e contextualizadas às vivências do dia-a-dia. Um currículo que deve ser elaborado por uma equipa com pessoas ligadas ao ensino da Matemática, com formações consistentes, por investigadores em educação matemática, matemáticos, educadores e professores de diversos níveis de ensino.

O grupo de trabalho sugere a criação de uma entidade, como um instituto de desenvolvimento curricular, que fique responsável “pela regulação dos processos de mudança curricular, incluindo a avaliação de manuais escolares”. “Os processos devem ser temporalmente programados e acautelar o necessário faseamento das medidas de apoio, que requerem tempo para se tornarem eficientes”.

O desenvolvimento curricular deve ser apoiado por recursos adequados e o grupo de trabalho defende a existência de bancos de recursos de acesso livre e fácil, incluindo tarefas, instrumentos de avaliação e relatos de experiência de sala de aula, que ilustrem boas práticas de ensino e inspirem o trabalho dos professores em Matemática, bem como manuais digitais flexíveis que viabilizem a lógica de ciclo preconizada pelo currículo de Matemática e que sejam passíveis de articulação com os programas da disciplina localmente elaborados, dando a oportunidade de autoria curricular aos professores, e ainda laboratórios de Matemática ou conjuntos de recursos utilizáveis em salas de aula, que correspondam a um apetrechamento mínimo compatível com as experiências matemáticas a proporcionar, e que tenham a sua manutenção assegurada.

O grupo de trabalho sugere algumas alterações nos meios de avaliação nacional. “As provas de aferição devem deixar de ser públicas, passando a ser divulgados apenas alguns dos seus itens, dando resposta à necessidade de comparabilidade de resultados em diferentes anos, a nível nacional. As provas finais de ciclo e os exames devem continuar a ser públicos de forma a favorecer o princípio da transparência, contribuindo para a possibilidade da existência de reclamações e reapreciações das classificações”, avança o relatório.

A formação de quem ensina é fundamental e, nesse sentido, pede-se o reforço do investimento na formação inicial dos professores de Matemática, “antes que as carências que se preveem criem uma situação de perturbação das escolas e sistema educativo”. “Este investimento deve considerar medidas que sensibilizem a sociedade para a atratividade da profissão, não só com a possibilidade de empregabilidade mas, sobretudo, com a valorização social da profissão”, sublinha o grupo de trabalho no extenso relatório que olha para a Matemática sobre diferentes prismas.
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