Escolas profissionais sem orientações sobre manuais gratuitos

Gratuitidade dos livros escolares abrange toda a escolaridade obrigatória do ensino público, mas as escolas profissionais não têm indicações sobre o processo, e os alunos não sabem o que fazer. Associação nacional pediu esclarecimentos à tutela e a resposta ainda não chegou.
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Todos os alunos do ensino público obrigatório, de todos os níveis de ensino até ao final do Secundário, têm direito a manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo. Esta é a indicação do Ministério da Educação (ME) que, pela primeira vez, abrange todos os níveis de ensino com esta medida. No entanto, até este momento, as escolas profissionais que usam livros escolares para algumas disciplinas não têm qualquer orientação sobre o assunto. A Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) pediu esclarecimentos ao secretário de Estado da Educação após a publicação da lei de execução orçamental, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado, no final de junho. A resposta ainda não chegou.

As escolas profissionais não sabem o que fazer em concreto, os alunos também não, haverá mesmo registos na plataforma da tutela que não terão sido aceites. O problema poderá estar no modo de financiamento dos livros escolares às escolas profissionais, ou seja, se serão usados recursos nacionais, do Orçamento do Estado, ou do Fundo Social Europeu. Seja como for, não há clarificação sobre o procedimento numa altura em que a plataforma de acesso aos manuais escolares está a funcionar. A ANESPO refere apenas que está a aguardar resposta ao pedido enviado.

A legislação não deixa margem para dúvidas. Todos os alunos do ensino público, de todos os níveis de ensino, terão manuais gratuitos no ano letivo de 2019-2020. Mas a falta de indicações às escolas profissionais está a criar ruído e alguma confusão na forma como os alunos desses cursos podem aceder aos manuais.

A ANESPO realiza esta sexta-feira, 12 de julho, as suas jornadas pedagógicas no Centro Cultural de Cuba, no Alentejo. “Educação, Formação, e Novos Paradigmas Metodológicos” é o tema principal do encontro. O secretário de Estado da Educação, João Costa, estará na abertura, marcada para as 10h15, e o assunto deverá ser abordado na presença do governante para que haja indicações claras e precisas e se desfaçam dúvidas.

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE, estará nas jornadas da ANESPO para falar sobre as perspetivas e desafios da educação e formação no nosso país, na conferência inaugural, pelas 11h00. A Europa das qualificações, suas dinâmicas e desafios e a mobilidade transnacional como fator de sucesso pessoal e profissional são temas em debate da parte da manhã. À tarde, analisam-se vários aspetos como a flexibilidade curricular no contexto profissional, as dinâmicas formativas e a ligação com o mundo do trabalho, os desafios do mundo digital, a mobilidade transnacional e a prioridade a dar às abordagens inclusivas. A sessão de encerramento está agendada para as 17h00.

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