Atitudes antissociais e comportamentos de risco

Relatório da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens indica que a negligência dos pais continua a ser o principal perigo para os menores. Escolas estão na linha da frente das denúncias de casos de risco.
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Há menos denúncias e casos confirmados, mas, mesmo assim, o cenário não é positivo. O relatório da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, relativo a 2018, dá conta de 39 053 situações de perigo denunciadas que levaram à abertura de 13 905 processos, menos do que em 2017, menos cerca de 10%. A negligência dos pais, os consumos de álcool e drogas que se concentram na faixa etária dos 15 aos 17 anos, a indisciplina, e as atitudes antissociais de crianças e jovens continuam a preocupar o país.

Os casos diagnosticados de negligência dos pais vinham a diminuir ligeiramente desde 2014, de 45,9% para 42,3% em 2017, subindo para 43,2% no ano passado. Por outro lado, os comportamentos de perigo de crianças e jovens têm vindo a aumentar de 14,9% em 2014 para 17,5% em 2017, subindo para 18,2% em 2018. Os casos de violência doméstica subiram de 8,5% para 11,5% entre 2014 e 2017 e decaíram para 11,4% no ano passado.

As comissões de proteção retiraram aos pais, em situações de urgência, 194 crianças que corriam risco de vida ou a sua integridade física ou psíquica estava em perigo. Dessas, 89 foram retiradas antes dos técnicos terem feito a avaliação. Em 2016, tinham sido retiradas 299 crianças e no ano anterior 160. O relatório dá ainda conta que 10 bebés foram abandonados à nascença ou quando tinham menos de seis meses, mais dois do que em 2017. Durante o ano passado, as comissões seguiram 254 menores por abandono, por falta de suporte familiar, por terem sido temporariamente deixados sozinhos. Contaram-se 121 crianças sistematicamente recebidas pelos pais com indiferença, 15 hostilizadas e ameaçadas e 12 humilhadas. Ao todo, 384 foram vítimas de maus tratos físicos e duas de pornografia infantil.

Em 2018, Lisboa lidera o número de denúncias com 9 268 e 2 902 diagnósticos feitos pelas comissões de proteção de crianças e jovens. Segue-se o distrito do Porto com 6 309 denúncias e 2 492 diagnósticos realizados. O distrito de Setúbal surge em terceiro lugar com 3 431 queixas e 849 diagnósticos, seguindo-se Aveiro com 2 397 denúncias e 1 137 diagnósticos, Faro com 2 329 queixas e 714 diagnósticos e Braga com 2 180 denúncias e 827 diagnósticos. Bragança é o distrito com menos queixas, 383, e 125 casos diagnosticados. Nas ilhas, contam-se 1 866 denúncias nos Açores e 820 diagnósticos e 1 055 queixas na Madeira e 404 diagnósticos feitos pelas comissões.

As escolas e as autoridades policiais são as entidades que mais denunciam casos de risco, principalmente situações de negligência e de violência doméstica. Apesar da negligência e dos comportamentos antissociais liderarem as situações de perigo, o trabalho das comissões de proteção de menores incidem sobretudo na violação do direito à educação, ou seja, nos casos de absentismo e de abandono escolar, bem como nos casos de violência doméstica e maus tratos físicos e psicológicos, como a indiferença, humilhação e ameaças.

Em 2018, as comissões de proteção enviaram 3 567 casos para o Ministério Público por duas razões: ou porque os pais não autorizaram a intervenção definida caso a caso ou porque não cumpriram a medida estabelecida.

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