Redução do número de alunos por turma chega ao Secundário

No próximo ano letivo, as turmas do 10.º ano do ensino científico-humanístico passam a ter um mínimo de 24 alunos e um máximo de 28. A promessa do Governo estica para o Ensino Secundário e, desta forma, abrange toda a escolaridade obrigatória.
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A redução do número de alunos por turma continua na lista de objetivos do Ministério da Educação (ME), que acaba de dar mais um passo nesse sentido, ao chegar ao 10.º ano, abrangendo assim a escolaridade obrigatória - e cumprindo um compromisso do Governo para esta legislatura que se aproxima do fim. No próximo ano letivo, as turmas do 10.º ano do ensino científico-humanístico passam a ter um mínimo de 24 alunos e um máximo de 28. No ensino profissional, o número máximo de alunos por turma é também 28. A medida implica um investimento de 83 milhões de euros.

As alterações foram publicadas em Diário da República no início deste mês. O Governo sustenta que, sem prejuízo da redução do número de alunos por turma iniciada no ano letivo de 2017-2018 nas escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária e, no ano letivo de 2018-2019, nas turmas do primeiro ano de cada ciclo do Ensino Básico, é sua intenção prosseguir a redução do número de alunos nas turmas do 10.º ano dos cursos científico-humanísticos, dos cursos profissionais e dos cursos de ensino artístico especializado, nas escolas públicas.

A redução aplicar-se-á progressivamente, no ano letivo de 2020-2021, ao 11.º ano de escolaridade e ao 2.º ano do ciclo de formação dos cursos profissionais. E, no ano letivo seguinte, de 2021-2022, ao 12.º ano de escolaridade e ao 3.º ano do ciclo de formação dos cursos profissionais.

As turmas com alunos com necessidades específicas deverão ser ainda mais reduzidas. Ao contrário do que acontece no Ensino Básico, há já cinco anos, os alunos com necessidades educativas especiais dos cursos científico-humanísticos do Secundário deixaram de estar integrados em turmas reduzidas. A situação fica agora resolvida com as novas indicações da tutela.

Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no 10.º ano de escolaridade, o número mínimo para abertura de uma turma é de 24 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20, sendo o número máximo de 28 alunos. Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível Secundário, nos 11.º e 12.º anos, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos, sendo o número máximo de 30 alunos.

Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária, nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, o número mínimo para abertura de uma turma é de 24 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos, sendo o número máximo de 28.

Continuidade pedagógica
Nos cursos profissionais, as turmas do 1.º ano do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea e de Cenografia, Figurinos e Adereços, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14. Nos cursos profissionais, as turmas do 2.º e 3.º anos do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 30, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea e de Cenografia, Figurinos e Adereços, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.

Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária, nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses e de Intérprete de Dança Contemporânea, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.

“Nos cursos científico-humanísticos, as turmas são constituídas por um máximo de 24 alunos, sempre que no relatório técnico-pedagógico seja identificada como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão a necessidade de a turma que o aluno frequenta ser reduzida, não podendo esta incluir mais de dois alunos nestas condições”, lê-se no despacho publicado em Diário da República.

O Governo avisa que as escolas, no âmbito da sua autonomia, devem ter em consideração “critérios de continuidade pedagógica, a necessidade de promoção da equidade e do sucesso escolar, bem como as condições das infraestruturas escolares, assegurando condições de acompanhamento adequado aos alunos cujo relatório técnico-pedagógico identifique como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão a necessidade de a turma que o aluno frequenta ser reduzida”.
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