O que fazer para evitar a inflação das notas

As discrepâncias entre notas internas e externas continuam a preocupar a comunidade educativa. Há, no entanto, alguns avanços. A IGEC analisou à lupa 12 escolas, públicas e privadas, que lecionam o Ensino Secundário, e fez várias recomendações. Reforçar a carga horária nas disciplinas com mais insucesso e reajustar práticas pedagógicas já estão a dar resultados.
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A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) voltou a analisar discrepâncias entre notas internas e externas e no seu último relatório, de 2018, “Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Secundário: Indicador das Notas Internas em Doze Escolas” sublinha alguns avanços. Nas escolas intervencionadas, sete estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e cinco públicos que ministravam o Ensino Secundário, as recomendações feitas foram, em regra, acolhidas, e os procedimentos melhoraram. Em todas as 12 escolas, o indicador do alinhamento das notas internas melhorou em, pelo menos, uma ou várias disciplinas. As disciplinas de Matemática A, Português, Biologia/Geologia e Física e Química A melhoraram neste parâmetro, respetivamente em 66,6%, 83,3%, 58,3% e 41,6%.

Em 10 escolas, 83,3% do total, o valor do indicador do alinhamento das notas internas (não desagregado) decresceu, e 71,4% desses estabelecimentos de ensino não estatais melhoraram o valor médio do indicador de alinhamento (não desagregado) das notas internas em 2018, comparativamente a 2017. Além disso, das 25 escolas do grupo das mais desalinhadas para cima em 2014, 72% melhoraram o valor do indicador das notas internas.

As discrepâncias entre as classificações internas e externas e a sua persistência no tempo têm sido alvo de análise e discussão, até porque poderá colocar em causa a qualidade do serviço educativo e a sua equidade. Em março de 2017, o Conselho Nacional da Educação alertava precisamente para a verificação das classificações internas do Ensino Secundário que apresentassem “desalinhamentos excessivos e persistentes”.

“Avaliar os alunos é um processo inerente ao próprio processo de ensino e da aprendizagem. É um processo difícil e complexo onde intervêm múltiplas variáveis. No atual contexto normativo vigente e no respeito pela sua autonomia, as escolas podem adotar processos avaliativos que respondam às suas prioridades educativas. Estes processos deverão ser rigorosos e credíveis. Rigor não significa inflexibilidade ou intolerância, mas respeito por certos princípios que devem nortear a ação educativa, nomeadamente o processo de avaliação dos alunos”, lê-se no relatório.

A IGEC avisa que os critérios e subcritérios de avaliação “são omissos e permitem interpretações erróneas relativas à operacionalização do processo avaliativo dos alunos” e, além disso, são frequentemente valorados com a classificação máxima. E aponta exemplos como “o critério/subcritério da oralidade (em Português), o da prática e ou experimental nas disciplinas de Física e Química A e de Biologia e Geologia e ainda o relativo às atitudes ou da componente socioafetiva”. Há, aliás, registos de ponderações que variam entre 5 e 15% no domínio social e afetivo, ou de atitudes, em diferentes disciplinas e entre escolas.

Definir critérios, fazer diagnósticos rigorosos  
No início de cada ano letivo, as escolas deveriam definir os critérios e subcritérios de avaliação e respetiva ponderação para haver referenciais comuns a todos os departamentos curriculares e disciplinas. E esses critérios devem ter em conta o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, as aprendizagens essenciais, os documentos curriculares. Esta é uma das recomendações feitas no relatório da IGEC, que realça a importância de assegurar que a progressão do aluno seja uma variável a ter em consideração no processo de avaliação sumativa formal.

Para expurgar qualquer fator de inflação - e para respeitar os princípios da legalidade, da igualdade, da boa-fé, da imparcialidade e da justiça -, os critérios de avaliação e respetivas ponderações, aprovados no início de cada ano letivo, devem ser aplicados nos conselhos pedagógicos das escolas. A IGEC recomenda ainda que é necessário “assegurar que os critérios de avaliação traduzam a importância relativa que cada um dos domínios e temas assume nas aprendizagens essenciais, nomeadamente no que respeita à valorização da competência da oralidade e à dimensão prática e ou experimental das aprendizagens a desenvolver”.

Analisar e refletir dados dos processos de avaliação interna e externa, fazer diagnósticos rigorosos sobre as causas que incrementam a diferença entre as classificações, reajustar práticas pedagógicas, planificar tarefas de aprendizagem, diversificar técnicas e instrumentos de avaliação de forma a avaliar diversos níveis de exigência conceptual e evitar a prevalência dos que envolvem a simples memorização e compreensão, são outras recomendações feitas.

Planos didácticos, partilhar boas práticas
Há situações que merecem ser analisadas a fundo. Outro conselho passa por “incorporar as diferentes modalidades de avaliação nas dinâmicas de aprendizagem, dando ênfase à avaliação formativa, contínua e diversificada como uma estratégia essencial da melhoria das aprendizagens e sucesso escolar”. Definir planos didáticos e investir em estratégias de diferenciação pedagógica e de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional, são outros conselhos deixados às escolas que, além disso, não devem colocar pais e encarregados de educação à margem do processo de avaliação das aprendizagens. A partilha de informações, entre os diversos atores da comunidade educativa, é um fator que não deve ser descurado.

As escolas devem partilhar boas práticas relacionadas com o processo de avaliação das aprendizagens, organizar ações de formação e sensibilização, e preservar os elementos de avaliação que suportaram a tomada de decisões de avaliação em sede de conselho de turma. Nas 12 escolas intervencionadas, foram tomadas medidas depois do envio das recomendações. Vários procedimentos foram ajustados e as discrepâncias diminuíram. O reforço da carga horária nas disciplinas com mais insucesso e o aumento da partilha de informação nos conselhos de turma tiveram resultados.

Outras sugestões foram bem recebidas e houve escolas que elaboraram, em departamento curricular, e aprovaram, em conselho pedagógico, os critérios de avaliação da dimensão prática e experimental com o peso de 30% na classificação final de cada período. A valorização da oralidade na disciplina de Português com o peso de 20%, tal como a diversificação dos instrumentos de avaliação, e a reformulação das planificações para uma maior diversificação de métodos e práticas pedagógicas, também não passaram ao lado dos estabelecimentos de ensino seguidos pela IGEC.

No âmbito de várias atividades inspetivas realizadas, há cenários que prevalecem. “Consolida-se a ideia que as escolas manifestam dificuldades no desenvolvimento de processos de recolha, análise e interpretação de informação pertinente da realidade escolar, com vista a debelar fragilidades, corrigir erros e mudar de trajetória, ou seja, caminhar no sentido da melhoria do serviço prestado”, adianta a IGEC. “Globalmente, o investimento na avaliação diagnóstica, no âmbito do processo de ensino e da aprendizagem, é uma área que carece de maior desenvolvimento”, conclui.
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