“A verdade e nada mais que a verdade”

Professores e autores dos principais blogues dedicados à Educação do país quiseram desmontar a narrativa instalada em torno da recuperação do tempo congelado aos professores. Juntaram-se num manifesto, não baixam os braços e dizem que o chumbo da lei é a negação da valorização da classe docente.
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“Manifesto Pela Verdade dos Factos” é o documento que reúne professores e autores dos principais blogues de Educação com o objetivo de desmontar a “vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública” à volta da lei de recuperação do tempo congelado aos professores, chumbada na última sexta-feira na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Os subscritores não retiram uma vírgula ao texto, explicam os seus motivos, e analisam os acontecimentos das últimas semanas, depois de o primeiro-ministro ter colocado a hipótese de demissão do Governo no horizonte – entretanto afastada com a reprovação da lei.

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (CE), não assinou o manifesto mas conhece o conteúdo. E aplaude a atitude. O manifesto, na sua perspetiva, é uma excelente iniciativa de professores-bloggers que, de uma forma certeira, “desmontaram uma série de falsidades ou, mais benignamente, de imposturas intelectuais, justificadas por interesses político-partidários e profusamente difundidas pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais”. E vai mais longe. Em seu entender, os blogues prestaram um serviço público, “um serviço cívico que se impunha em favor da transparência e da verdade”. “Serviço que competia a outros, desde logo ao Governo e à comunicação social, mas que, nesta matéria, generalizadamente, intoxicaram a opinião pública com falsidades (mais até do que com meias-verdades), perseguindo fins políticos e não olhando a meios para os atingir”, refere ao EDUCARE.PT.

“Este manifesto tem o condão de colocar a nu a farsa montada em torno da recuperação do tempo de serviços dos professores, trazendo à memória coletiva factos que ocorreram entre 2017 e a atualidade e que, indesmentivelmente, mostram quem é que tem andando às arrecuas, quem descaradamente tem mentido aos professores e à população, quem tem sentido de Estado e quem não o tem”, sublinha, dando os parabéns aos autores do manifesto.

O que, para si, está verdadeiramente em causa não é apenas a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, é também “a velha arte de mentir no espaço público e o mau exemplo”. O presidente do CE lança uma pergunta e dá uma resposta: “Como se podem sentir os professores que ouviram responsáveis políticos declarar que recuperariam todo o tempo de serviço, que viram a Assembleia da República aprovar a Resolução 1/2018 e que leram os orçamentos de Estado de 2018 e de 2019? Diabolizados e enganados, obviamente!”

O responsável pelo CE olha para o caso como um episódio de “fake news”, com o efeito perverso de ter colocado os professores como vilões da história para, refere, “envenenar a opinião pública”. “Tal vem apenas confirmar a necessidade de formação em Literacia para os Media, que está a ser promovida pelo Ministério da Educação, e também oferecer uma interessante temática para debate nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento”, observa com alguma ironia.

“Um enorme cinismo político”
O professor Paulo Guinote, autor do blogue “O Meu Quintal” e um dos subscritores do manifesto, defende que convém esclarecer, de uma vez por todas, o que realmente se entende por “equidade” e por “justiça”, conceitos usados frequentemente nos últimos dias, só que, em seu entender, esvaziados dos seus conteúdos. Em primeiro lugar, sustenta, é preciso, e de forma transparente, esclarecer os cálculos sobre a contabilização do tempo de serviço docente que o Ministério das Finanças “tem apresentado de forma truncada e manipulada há vários meses”. A ameaça de demissão é, para si, “um enorme cinismo político”.

“O Governo contabilizou todo o tempo de serviço prestado às carreiras gerais e nega-o às carreiras especiais, atropelando estatutos de carreira que estão em vigor e, no caso da carreira docente, um estatuto legislado pelo partido no Governo, com a presença no Conselho de Ministros do atual primeiro-ministro”. “O que está em causa é a negação de um ‘direito’, legalmente previsto, tornando permanente algo que foi apresentado como solução transitória”, refere ao EDUCARE.PT, acrescentando que é “muito significativo” o desaparecimento do Presidente da República neste assunto, “algo inédito no seu mandato”. “Algo que explico pela complexidade do problema e os riscos da tomada de uma posição clara”.

Para Paulo Guinote, não tem sentido usar a contabilização do tempo de serviço docente como motivo para uma potencial demissão. “A reação é despropositada e desproporcional só se explicando por causas externas à situação específica vivida nos últimos dias. Em meu entendimento, tudo resulta da combinação entre uma aversão visceral que algum PS, fortemente representado neste Governo com vários ex-ministros de José Sócrates e colegas de Maria de Lurdes Rodrigues, tem em relação aos docentes e um calculismo político relacionado com o interesse em antecipar eleições para colher dividendos de uma conjuntura de crise política que se pretende apresentar como causada pela oposição e pelos parceiros parlamentares da chamada ‘geringonça’”.

Mais uma vez, fizeram-se contas, apresentaram-se valores, e a soma das partes não foi igual para todos. “Tem sido apresentado um valor de ‘despesa’ que contabiliza progressões a professores no topo da carreira, oculta-se a receita fiscal direta que acarretaria a subida salarial dos professores e indireta pelo aumento do consumo, assim como o facto das ‘prestações sociais’ contabilizadas na despesa do Ministério da Educação serem receitas contabilizadas no Orçamento de Estado em outras rubricas”. Além disso, realça, “não se explicitou com clareza, até à intervenção da UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], qual o impacto real no défice que, mesmo contando todas as carreiras especiais, se fica por 0,2%, enquanto Mário Centeno acenava com valores muito superiores nas suas comparações”.

O professor e autor de “O Meu Quintal” considera que os professores, que diariamente estão nas escolas, foram ignorados neste debate. “Tudo isso foi agravado, em especial nas televisões, com um monopólio quase total da ‘análise’ entregue a opinion-makers e alegados ‘especialistas’ (financeiros ou constitucionalistas) alinhados com a ‘narrativa’ produzida pelo Governo”. “Os professores sentiram-se ignorados em todo este contexto e foi necessário reanimar redes de mobilização, em especial no espaço virtual, para produzir alguma resistência independente à investida mediática governamental. Foi assim que surgiram os cálculos alternativos aos custos da recuperação do tempo de serviço docente, feitos pelo professor Maurício Brito e o ‘Manifesto pela Verdade dos Factos’, já depois do grupo que promoveu há um ano a apresentação de uma Iniciativa Legislativa que permitisse abrir um processo legislativo sobre esta matéria”, recorda.

Uma questão de justiça
O professor Alexandre Henriques, do blogue ComRegras, um dos autores do manifesto, refere que esse documento pretende “a verdade e nada mais que a verdade”. O motivo é simples. Quem está por dentro dos assuntos não engole tudo o que é dito e percebe mentiras e manipulações, alega. “O manifesto foi um alerta para o desconhecimento e manipulação que está a ocorrer um pouco por todos os órgãos de comunicação social, principalmente nas televisões. Quem informa, tem a obrigação de estar mais preparado, pois este Ministério da Educação e respetivo Governo já provaram que não são sérios para com os professores e restante população. A prova é que o próprio UTAO veio afirmar que os números de Mário Centeno são falsos, algo que os professores têm dito e repetido há já bastante tempo”, refere ao EDUCARE.PT.

O tempo de serviço é um direito consagrado na legislação, é um pilar social. “Não se pode simplesmente apagá-lo, ainda por cima com uma arrogância imprópria de um Governo que se intitula democrático”. Alexandre Henriques defende que é necessário lembrar que a carreira docente precisa de ser valorizada. “Estamos na iminência da tempestade perfeita, onde uma saída massiva de professores e residual renovação, irá levar a um esvaziamento da sala de professores e consequentes salas de aula. Daqui a 10 anos, não haverá professores suficientes para os alunos que temos. Isto é factual e está a ser ignorado”, alerta.

“A recuperação do tempo de serviço, não é só uma questão de justiça, é uma questão central para valorizar os atuais profissionais e passar a mensagem que ser professor ainda é algo que vale a pena investir”. E se a lei que aprova a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias for chumbada? “Será a negação dessa valorização docente e consequente confirmação de que os partidos, ao longo de quase dois anos, não passaram da retórica oca e demagógica, afirmando algo que agora estão a negar”, respondeu um dia antes da votação no Parlamento.
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