Lei chumbada e a luta continua

O chumbo anunciado concretizou-se. O texto final da apreciação parlamentar do diploma sobre o tempo de serviço foi chumbado, o que inviabilizou a recuperação dos mais de nove anos de tempo congelado reivindicados pelos docentes. O Governo está satisfeito, os partidos continuam a trocar acusações, os sindicatos avisam que a guerra não está ganha.
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As previsões cumpriram-se. A lei sobre a recuperação do tempo congelado aos professores foi chumbada nesta sexta-feira na Assembleia da República com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. A possibilidade de demissão do primeiro-ministro é afastada definitivamente, o ambiente de crise política fica aparentemente atenuado, os sindicatos do setor garantem que não vão cruzar os braços. Haverá reuniões e plenários e as greves às avaliações no 3.º período poderão ser novamente equacionadas.   

A votação foi acompanhada por vários professores e sindicalistas nas galerias do Parlamento. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos professres (FENPROF), e o seu grupo saíram em silêncio após o anúncio do chumbo do diploma. No exterior, o líder sindical anunciou que é recandidato a continuar à frente da federação de professores. “O PS, o Governo e António Costa ajudaram-me a tomar uma decisão. Irei ser secretário-geral da FENPROF se o congresso assim decidir em 15 de junho, porque o Governo, o PS e António Costa merecem que a luta continue e eu estou disponível para a liderar”. “Se tenho que agradecer a alguém esta decisão tomada hoje quando saí dali é ao Governo, ao António Costa que ficará indissociavelmente ligado à minha continuidade à frente da FENPROF”, acrescentou em declarações aos jornalistas.

O primeiro-ministro, como era expetável, afastou o cenário de demissão e falou em vitória. “Foi um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade que nos permitirá com segurança dar continuidade ao percurso que o Governo tem vindo a fazer de recuperação de rendimentos, de direitos, de aumento de investimento e com contas certas”, afirmou António Costa. “Nos termos do decreto do Governo é garantido a todos os professores, não só o descongelamento da sua carreira, como ainda a recuperação possível de serviço que lhes esteve congelado. Assim, fica garantido a todos os portugueses que esta recuperação de tempo se faz de modo a respeitar o princípio da equidade dos outros corpos especiais, assegurando a estabilidade financeira do país e a nossa credibilidade internacional”, sublinhou.

Mário Nogueira promete luta e, não terá sido por acaso, citou Mário Soares, fundador do PS, para avisar o PS e o Governo que “só é vencido quem desiste de lutar”. Após a votação, no exterior da Assembleia da República, os professores gritaram várias frases – tais como “A luta continua”, “Nove anos, quatro meses, dois dias”, “Gatunos”, “Mentirosos”, “O tempo é para contar, não é para apagar” - à medida que os deputados iam saindo pela porta lateral e seguiam caminho indiferentes aos protestos.

O secretário-geral da FENPROF foi fazendo a apreciação do que aconteceu. “Era o chumbo anunciado. O que podemos dizer é que hoje estão de parabéns o PS e o Governo, porque ganharam esta batalha, mas podem escrever e ter a certeza que vão perder esta guerra, porque o que eles hoje meteram foi a mão na dignidade dos professores e do seu tempo de serviço. Portanto, quem faz isso e quem o fez no passado e o faça no futuro vai sempre perder. Como nós conseguimos ler ali na parede da sede do PS no [Largo do] Rato é que só é vencido quem desiste de lutar. Como o PS já sabe que os professores não desistem de lutar, os professores não vão ser vencidos”, referiu.

“Arma de combate político”
A líder da Frente Comum, Ana Avoila, também referiu que o primeiro-ministro “não ganhou a guerra” na questão dos professores e das outras carreiras especiais, ameaçando “lutar até ao fim” pelas reivindicações dos trabalhadores. “Esta votação que houve na Assembleia da República não é o fim de coisíssima nenhuma”, afirmou, acrescentado que os trabalhadores “não vão parar até conseguirem o objetivo”.
 
Carlos César, líder parlamentar do PS, saudou o “regresso à racionalidade” e acusou o PSD e CDS-PP de terem revelado que “não são confiáveis”. Em declarações em plenário, antes e depois da rejeição em votação final do diploma, BE, PCP e Os Verdes acusaram o PSD e o CDS de terem recuado em relação às votações na especialidade, com o PS a criticar sociais-democratas e democratas-cristãos por terem tentado “enganar todos”. “Não aprovámos as cláusulas da direita que servem apenas para enganar todos ao mesmo tempo, dizendo a uns que pagam tudo e dizendo aos outros que não custa nada”, criticou o socialista Porfírio Silva.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, respondeu. “Nós não suportamos o PS”. A frase levou Porfírio Silva a acusar Negrão fazer uma “proclamação de ódio” a outro grupo parlamentar e acusou-o de não defender a sua bancada. “O que é mais espantoso neste caso é que o senhor deputado Fernando Negrão não saiba fazer respeitar a honra não só do seu grupo parlamentar, mas deste parlamento. Como dizia o seu antecessor [Hugo Soares], Rui Rio sempre que tem uma aflição culpa o grupo parlamentar, e o seu líder vem aqui defender aqueles que o humilham”, referiu.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) absteve-se na votação da reposição integral do tempo de serviço dos professores e criticou a forma como a carreira dos docentes foi utilizada “como arma de combate político e eleitoral” entre partidos. Na declaração de voto, o deputado André Silva lamentou que “a negociação sindical com o Governo tenha perdido a sua centralidade para o parlamento” e que o executivo “não tenha conseguido encontrar uma solução negocial que garanta a estabilidade social e laboral e cumpra os compromissos assumidos com os docentes”.
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