PSD, PS e CDS reprovaram reposição integral do tempo de serviço dos professores

PSD, PS, CDS-PP reprovaram hoje, em votação final global, o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, que teve o apoio do Bloco, PCP e PEV.
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Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.

Em termos de consequências políticas, com o chumbo na Assembleia da República do princípio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores - nove anos, quatro meses e dois dias -, fica assim afastado o cenário da demissão do Governo, que foi colocado em cima da mesa pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada.

Nas galerias do parlamento, acompanhando as votações, sentaram-se vários docentes sindicalistas, entre os quais o líder da Fenprof, Mário Nogueira. Este grupo saiu em silêncio do hemiciclo após o anúncio do chumbo do diploma em votação final global.

Na semana passada, em Comissão Parlamentar de Educação, sempre com os votos contra dos deputados socialistas, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda aprovaram uma série de alterações ao decreto do Governo, estabelecendo o princípio de que os professores teriam direito à recuperação da totalidade do tempo de serviço.

Na sequência deste passo do parlamento, o primeiro-ministro fez na sexta-feira passada uma comunicação ao país, anunciando que se demitiria do cargo caso este diploma fosse aprovado em votação global por considerá-lo "injusto socialmente" e "insustentável do ponto de vista financeiro".

A estimativa do Governo apontava para que o impacto financeiro global desta medida, com extensão a carreiras equiparadas, representaria uma despesa (em ano cruzeiro) na ordem dos 800 milhões de euros - cálculo este que foi rejeitado pelos restantes partidos.

Entre sábado e domingo, primeiro a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, depois o presidente do PSD, Rui Rio, anunciaram que os seus partidos, através de avocações para plenário, iriam recolocar para votação normas condicionantes, de ordem económico-financeira, em relação à possibilidade de recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo da próxima legislatura.

Assunção Cristas e Rui Rio fizeram depender o apoio ao texto final saído da Comissão Parlamentar de Educação à aprovação destas mesmas normas condicionantes, que, antes, tinham já sido chumbadas pelos deputados da esquerda parlamentar.

Com o chumbo destas normas condicionantes em plenário, PSD e CDS já não aprovaram o texto final com o princípio da contabilização integral do tempo de serviço dos professores.
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