Rio nega recuo e reitera voto contra tempo dos professores sem 'travão' financeiro

O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou hoje que o partido votará contra a contagem integral do tempo de serviço dos professores se não for aprovada uma “salvaguarda financeira”, mas negou que tenha havido um recuo dos sociais-democratas.
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“O PSD teria recuado se tivesse votado de uma maneira e agora fosse votar de outra maneira, agora o PSD não votou de maneira nenhuma”, defendeu Rio, em entrevista à TVI.

O presidente social-democrata procurou fazer a distinção entre o que foi aprovado na quinta-feira na comissão parlamentar de Educação – uma votação na especialidade, “artigo a artigo” – da votação que será feita em plenário, final global, sobre o conteúdo de todo o texto.

“Para o PSD é absolutamente vital que aquilo que vier a ser aprovado não origine desequilíbrios orçamentais futuros. Por isso, propusemos a norma travão, se vier a ser reprovada em plenário não podemos votar a favor de um diploma que não prevê salvaguarda financeira”, afirmou.

Questionado porque demorou tanto tempo a expressar esta posição, o líder social-democrata afirmou que prefere falar depois da “turbulência e da confusão” para se poder fazer ouvir, mas salientou que já na sexta-feira frisou este princípio.

Em Paços de Ferreira, na sexta-feira, o líder social-democrata disse ainda não conhecer o texto final aprovado nessa noite, mas sublinhou que, para ser aprovado em plenário com os votos do PSD, o diploma não poderia ter "nenhum impacto orçamental que esteja para lá daquilo que são as capacidades orçamentais do país".

Questionado se não informou os deputados do PSD desta posição, Rio considerou que a bancada parlamentar estava “em perfeita sintonia com o que a liderança do partido queria, que era a salvaguarda financeira”.

Confrontado com a interpretação de que, no final da reunião da comissão de Educação, a bancada do PSD passou a ideia que iria manter o seu voto favorável, Rio contestou essa visão, mas admitiu não poder saber com exatidão, uma vez que não é deputado, e salientou que nunca o ouviram a ele expressar essa posição.

“Ouviu-me a mim expressar essa posição? Não sei, não estava lá”, referiu.

Rio classificou mesmo como “um engano completo” a ideia de que o PSD poderia votar a favor do diploma depois de serem chumbadas as salvaguardas financeiras e apontou responsabilidades à comunicação social, considerando “grave” que os jornalistas, em especial os parlamentares, possam "desconhecer o processo legislativo, que é sempre igual".

“Há uma votação na generalidade, baixa à especialidade à comissão e depois os deputados dizem artigo a artigo se votam contra ou a favor […]. Se tivesse havido uma votação [global] na comissão, teríamos votado contra”, afirmou.

Na sexta-feira, em declarações captadas pelas televisões, em Coimbra, já depois da ameaça de demissão do primeiro-ministro, a vice-presidente da bancada do PSD Margarida Mano afirmou não ver razões para o partido alterar o sentido de voto expresso na especialidade.

“Vamos analisar o texto e vamos votar, não há motivos para não votar favoravelmente um texto que traduza os nossos princípios. Iremos explicitar e reforçar a importância da seriedade financeira, mas também a importância de ter um Governo sério, que não ande por incompetência e irresponsabilidade a prometer aquilo que não cumpre”, afirmou então a deputada do PSD.

Na entrevista de hoje à TVI, Rio confirmou que, no sábado, reuniu a comissão permanente social-democrata, mas não para debater o sentido de voto do PSD – “isso não tem discussão desde sempre” – mas para discutir a forma de reagir politicamente à ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

“A crise política é feita pelo primeiro-ministro, não é feita por nós”, afirmou Rio.

Na semana passada, na comissão de Educação, PSD, CDS-PP, BE e PCP isolaram o PS e aprovaram o princípio de que os professores terão direito à recuperação da totalidade do tempo no período em que houve congelamento.

Perante este passo, o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país, na sexta-feira, ameaçou demitir-se caso esse diploma seja aprovado em votação final global, alegando ser "injusto" socialmente e "insustentável" do ponto de vista financeiro.

No fim de semana, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, e o líder do PSD anunciaram que vão avocar para plenário, imediatamente antes da votação final global, normas condicionantes de ordem económico-financeira à possibilidade de recuperação de tempo de serviço, sem as quais dizem não votar a favor do texto final.

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