O que vai acontecer aos nove anos, quatro meses e dois dias?

A polémica lei da contagem do tempo congelado aos professores, e que levou à ameaça de demissão do Governo, tem de ser votada até 15 de maio. A decisão poderá ser tomada já na próxima sexta-feira. O primeiro-ministro avisa que a iniciativa parlamentar é socialmente injusta e financeiramente insustentável. Os sindicatos acreditam que a lei será aprovada e os partidos não abrandam nas acusações.
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A reunião da Comissão de Educação que aprovou, na especialidade, a contagem integral do tempo congelado aos professores na última quinta-feira, e que durou quase cinco horas, fez estalar o verniz na governação e nos partidos à esquerda e à direita. No dia seguinte, sexta-feira, o primeiro-ministro reuniu-se de manhã com o seu núcleo duro, à tarde encontrou-se com o Presidente da República, e pelas 17h15 estava a anunciar ao país que apresentaria a demissão se o diploma for aprovado na generalidade na Assembleia da República, o que poderá acontecer ainda esta semana, na sexta-feira. O CDS recua na aprovação da lei, o PSD adianta que votará contra se não for aprovada a cláusula de salvaguarda de sustentabilidade financeira e crescimento económico. BE, PCP e “Os Verdes” não mudam as suas intenções de voto e alegam coerência.

As acusações e críticas continuam a marcar a agenda política e partidária com as eleições europeias à vista. Os partidos falam em chantagens e ultimatos, em golpe palaciano do primeiro-ministro, em calculismo eleitoral, em golpe de teatro. Seja como for, o diploma tem de ser aprovado em plenário antes de seguir para promulgação do Presidente da República. A votação terá de acontecer até 15 de maio, dia em que o Parlamento encerra atividade devido ao arranque da campanha eleitoral para as eleições europeias marcadas para 26 deste mês.

Os sindicatos de professores estão a preparar uma carta aos partidos com assento parlamentar. Se o PS ficar isolado na votação, a lei que permite contar todo o tempo congelado aos professores - nove anos, quatro meses e dois dias – é aprovada, uma vez que a abstenção da esquerda e as condições exigidas pela direita permitem esse cenário. “O PS sozinho não consegue fazer valer a sua posição. Os partidos à esquerda do PS nem têm de votar a favor os diplomas do PSD e do CDS-PP, que são muito semelhantes, basta que não votem contra”, adianta, à Lusa, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), acredita que é possível aprovar a contagem integral do tempo congelado. “Parece que não foi possível encontrar um texto comum em sede de especialidade, portanto, aquilo a que assistiremos em plenário deverá ser à votação das propostas dos diferentes partidos”, refere à Lusa.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, assistiu à reunião da Comissão de Educação,estará no Parlamento no dia da votação do diploma, e acusa o primeiro-ministro de “chantagem”. “Classifico com uma só palavra aquilo que acabei de ouvir: foi um exercício de um ato de chantagem”, diz logo após o anúncio de António Costa de apresentar a demissão caso a lei seja aprovada. “O prémio que o Governo de António Costa, do PS, tem para os professores do Continente é discriminá-los da generalidade da função pública no país e dos seus colegas na Madeira e dos Açores”, acrescenta o sindicalista.

No domingo, dois dias depois da conferência de imprensa do primeiro-ministro, Mário Nogueira volta a falar do assunto para acusar o PS de ter criado uma crise artificial no país e de o Governo estar a avançar com números que são “uma verdadeira mentira”. “Aquilo que está em cima da mesa, que é contar os dois anos, nove meses e 18 dias já em janeiro deste ano, mas pagos no ano que vem, fica 20 milhões menos dispendioso do que as soluções que o Governo tem”, sustenta em conferência de imprensa, em Coimbra.

“Quanto ao resto, é o que temos exigido: que os dois anos, nove meses e 18 dias seja o primeiro momento do faseamento, e é isso que vai acontecer a partir de janeiro de 2019, e que os restantes seis anos e meio sejam negociados com o futuro Governo no início da próxima legislatura, podendo ter impacto na carreira, na dispensa de vagas para o 5.º e 7.º escalões ou na aposentação”, afirma.

“A Assembleia da República é um espaço de decisão democrática e agiu dentro dos seus limites. O Governo também tem de agir dentro dos seus limites e respeitar os outros órgãos de soberania”, defende, à Lusa, Dias da Silva, secretário-geral da FNE. “Temos pena que algum debate não tenha em consideração dados concretos, dados realistas. O primeiro-ministro continua a avançar com números que não são sustentados, não têm uma justificação, não nos são apresentadas as contas que suportam aqueles milhões”, diz, recusando-se comentar as declarações do primeiro-ministro por considerar que “entram na esfera da luta política partidária”.

O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) acusa o primeiro-ministro de “intransigência e falta de clareza” e de ter demonstrado uma “estratégia eleitoralista” com a ameaça de demissão. “A postura que o senhor primeiro-ministro demonstra hoje é a mesma que tem demonstrado em todo o processo: intransigência e falta de clareza. Intransigência porque nunca quis negociar as formas de recuperação do tempo de serviço congelado, não analisou nem comentou as propostas que lhe foram feitas pelos sindicatos, e impôs uma decisão sua. Falta de clareza porque ainda hoje defendeu valores que não se sabe de onde vêm, como foram calculados ou a que critérios obedeceram”, refere, em comunicado, a organização sindical.

Uma conta, vários valores

O presidente do PSD, Rui Rio, reage dois dias depois da ameaça de demissão de António Costa para, por um lado, dizer que o seu partido vai manter as suas posições e, por outro, atacar o primeiro-ministro. “O travão financeiro, que a proposta do PSD contém para evitar o papão da orgia orçamental com que o Governo hipocritamente acena, foi reprovado com os votos irresponsáveis dos deputados do PS. Vamos propor no plenário a inclusão das propostas de salvaguarda que fizemos na comissão e que o PS incoerentemente rejeitou”, afirma o líder do PSD que faz questão de realçar que “fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes”.

Rui Rio recorda que “o PS e o Governo prometeram aos professores a integral contagem do tempo de serviço” e que, a 15 de dezembro, os socialistas aprovaram no parlamento “o reconhecimento integral dos nove anos, sem qualquer condição ou salvaguarda”. “As condicionantes financeiras e orçamentais que o primeiro-ministro acusa de não estarem garantidas só não estão porque o PS votou contra elas”, acusa.

Na comunicação ao país, António Costa põe a demissão em cima da mesa e refere que a medida aprovada à direita e à esquerda, apenas com os votos contra do PS, “é socialmente injusta e financeiramente insustentável” que implica “um encargo adicional de pelo menos 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019”, bem como a retificação do orçamento e “um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano”.

“A restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais coloca em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e, convém acrescentar, todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nas suas pensões, no seu emprego e nos seus impostos, os efeitos da crise. A acomodação no curto, médio e longo prazo dos encargos gerados por esta medida só seria possível com inevitáveis cortes no investimento e nos serviços públicos, ou com significativos aumentos de impostos”, avisa o primeiro-ministro que, horas depois da comunicação ao país, acusa a oposição de “brincar com o fogo”.

No domingo, Costa não larga o assunto com mais críticas e avisos. “Se o PSD e o CDS votaram sem saber o que estavam a votar têm uma solução muito simples: quando a votação chegar ao plenário votem contra e emendem o erro que cometeram votando o que não sabiam que estavam a votar”. E volta a apontar o dedo aos partidos de direita. “Agora não queiram enganar nem os portugueses, nem os professores, porque virem agora falar de travões e condicionantes é confessarem aquilo que verdadeiramente era o seu projeto, uma mão cheia de nada para os professores e uma enorme conta calada para todos os portugueses terem de pagar”.

Chantagem, calculismo, instabilidade

O Ministério das Finanças assegura que o impacto orçamental da recuperação integral do tempo de serviço congelado nas carreiras especiais da administração pública poderá ser de 581 milhões de euros em 2020. Se ao custo da recuperação do tempo congelado forem adicionados os encargos com as progressões nas carreiras já em curso desde janeiro de 2018, o custo global, num cenário traçado pelo Governo, seria de 1.009 milhões de euros. Aos 581 milhões de euros previstos pelas Finanças para a contagem integral do tempo de serviço nas várias carreiras especiais da administração pública somam-se ainda 428 milhões de euros que decorrem do descongelamento das progressões já em vigor desde janeiro de 2018.

No cenário avançado pelo Ministério das Finanças, numa nota que divulgou na sexta-feira, os 581 milhões de euros dividem-se em 440 milhões de euros decorrentes da recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias propostos pelo Governo para os professores - e períodos equivalentes nas outras carreiras especiais - e 141 milhões de euros “associados à recuperação de um quarto do restante tempo”, que no caso dos professores será um quarto dos cerca de 6,5 anos que ficam fora dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos.

A deputada do PSD, Margarida Mano, que esteve presente na comissão parlamentar que aprovou a lei na especialidade, aponta o dedo a António Costa. “O primeiro-ministro mentiu deliberadamente relativamente a vários pontos”, revela e garante, à Lusa, que “é falso que o tempo todo de serviço não tivesse sido assumido pelo Governo”. A social-democrata refere que o prazo de recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias foi um compromisso assumido pelo Governo em outubro de 2017, quando assinou um compromisso com os sindicatos; e em outubro de 2018, quando o inscreveu no Orçamento do Estado. “Os números que estão em cima da mesa são os números que estavam previstos no diploma”, assegura.

O PCP refere que é “inaceitável” a posição do primeiro-ministro. Jerónimo de Sousa, líder comunista, comenta que é “profundamente estranho que o Governo avance com uma pressão inaceitável sobre quem está de acordo com este avanço, que só se entende por mero calculismo político e eleitoral”. O BE critica a precipitação do Governo. “A direita sempre disse que os acordos à esquerda seriam um fogacho e não chegariam ao fim da legislatura. Dar agora, a essa mesma direita, o prémio de decidir se a atual solução política cumpre ou não a legislatura até ao fim é triste e é errado”, sustenta Catarina Martins, coordenadora do BE.

Assunção Cristas, líder do CDS-PP, acusa o primeiro-ministro de “uma manobra puramente eleitoral” e já pediu uma audiência ao Presidente da República para discutir a crise política com a ameaça de demissão do Governo. E recusa que tenha recuado. “O CDS tem a mesma posição desde o primeiro dia (…) Sempre o dissemos e voltamos a dizer: somos favoráveis à contagem de um tempo, que obviamente só pode acontecer quando há condições”, ou seja, especifica, “crescimento económico, sustentabilidade financeira e também revisão da carreira dos professores, avaliação dos professores e aposentação”. A votação final está por dias.

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