Manifesto para repor “verdade dos factos”

Autores de blogues sobre Educação querem desmontar a “vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública” e “falsidades” ditas pelo Governo “sem o devido contraditório”. Mais uma reação à lei de contagem integral do tempo congelado aos professores e à ameaça de demissão do primeiro-ministro.
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Professores e autores dos principais blogues de Educação do país - como “ComRegras” do professor Alexandre Henriques, “O Meu Quintal” do professor Paulo Guinote, “Blog DeAr Lindo” do professor Arlindo Ferreira, entre outros – reagem, através de um manifesto, à mais recente polémica nacional, ou seja, à lei aprovada na especialidade para a contagem integral do tempo congelado à classe docente e à hipótese de demissão do Governo. “Não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades”, lê-se no texto do “Manifesto Pela Verdade dos Factos”.

O documento, que junta 12 blogues que se dedicam a temas relacionados com a Educação, refere que estão a ser ditas “falsidades” por membros do Governo e comentadores “sem o devido contraditório” e que há declarações que “deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda”.

“A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os noves anos são para considerar na carreira (e não ‘devolver’, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores”, sustenta o grupo.

Os autores do manifesto começam por recordar que, a 18 de novembro de 2017, o Ministério da Educação assinou um acordo com os sindicatos do setor e comprometeu-se a recuperar todo o tempo de serviço. “É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores”, sublinha-se no manifesto que lembra ainda que, em dezembro de 2017, o PS recomendou a total recuperação do tempo de serviço, posição que ficou escrita em Diário da República. “É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado”.

“A recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do Governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR [Assembleia da República] apresente, afirmando algo semelhante, também será”.

Segundo os autores do manifesto, os valores apresentados pelo Governo sobre os custos de recuperação do tempo de serviço docente “são falsos” e que ainda não foram revelados os custos reais da medida a cargo de uma comissão que há quase um ano tem essa tarefa entre mãos. “Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias, no prazo de sete anos”.

“O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade”. O grupo garante que a recente proposta da Comissão de Educação “não altera um cêntimo” ao Orçamento do Estado de 2019. “O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas”, acrescenta.

Na questão das contas, e quando o primeiro-ministro indica falta de equidade na iniciativa parlamentar e de colocar a credibilidade internacional em causa, o manifesto sustenta que “mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais”. “Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika”. “Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades”, lê-se.

O texto destaca o respeito dos portugueses pela verdade e pela dignidade da classe docente e que “não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais”. “O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional”, defendem os autores do documento.

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