O dia em que os professores abalam o Governo

Contagem integral do tempo de serviço à classe docente foi aprovada, na especialidade, na Assembleia da República. A decisão isolou o PS, o Governo insiste que a sustentabilidade financeira está em risco, o primeiro-ministro ameaça demitir-se se a lei for aprovada na generalidade. E, agora, o que vai acontecer?
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Ponto 1: Os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo congelado à classe docente vão ser contados na íntegra. O PS fica isolado nesta votação no Parlamento e os docentes falam em justiça. Ponto 2: Partidos trocam acusações. Governo fala em inconstitucionalidade, reúne de emergência, e a hipótese de demissão paira no ar. Ponto 3: A função pública fica satisfeita com a decisão da contagem integral do tempo congelado e reclama igualdade de tratamento. Ponto 4: O primeiro-ministro reúne-se com o seu núcleo duro e encontra-se com o Presidente da República. António Costa fala ao país e ameaça demitir-se caso a lei seja aprovada na generalidade. O primeiro-ministro começa o discurso a lembrar os compromissos assumidos e concretizados, fala sobre a solução governativa assumida em novembro de 2015, e termina com a hipótese de demissão do Governo. Os próximos dias serão atribulados.

O Parlamento aprovou, na quinta-feira, uma alteração ao decreto do Governo que estipula que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias há muito reivindicados pela classe docente. A contagem integral dos 3.411 dias congelados foi aprovada por todos os partidos, à exceção do PS que ficou isolado na votação. A situação levou o primeiro-ministro a convocar uma reunião extraordinária, com caráter de urgência, com coordenação política do Governo e com a presença do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Na Assembleia da República, ficou estabelecido que os cerca de dois anos e nove meses serão recuperados em 2020, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. A forma de recuperação dos restantes seis anos e meio será ainda alvo de negociação entre o Governo e os sindicatos de professores, mas deverá ter efeitos em 2020 e anos seguintes. Os partidos não se comprometem com qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, embora BE e PCP defendam 2025 como horizonte temporal. Uma proposta do PCP para que fosse acrescentado ao texto uma alínea de definição de um horizonte temporal foi chumbada, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS e votos favoráveis do BE e PCP. Agora tudo fica, de certa forma, em suspenso com a possibilidade de demissão do Governo.

O Governo insiste que a solução aprovada terá um impacto financeiro nas contas públicas entre 600 e 800 milhões ao ano e apresenta problemas de constitucionalidade. Antes da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitia que a governabilidade do país estava em causa, lembrando que a aprovação da medida implica “800 milhões de euros anuais em despesa permanente”.

As propostas apresentadas por PSD, CDS-PP, BE, PCP e Verdes tocam-se num ponto, ou seja, a contagem parcial proposta pelo decreto do Governo, já em vigor, e que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, passa a ser feita de forma total para todos os professores com efeitos a 1 de janeiro de 2019, e não no momento da próxima progressão na carreira conforme pretendia o PS. No início da semana, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha indicado a disponibilidade orçamental de 20 milhões de euros para este ano para a contagem parcial do tempo de serviço para os professores abrangidos no modelo aprovado pelo Governo.

A CGTP reagiu, antes da declaração de António Costa ao país, para sublinhar a justiça da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores e para defender a aplicação do princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública. “Quanto ao futuro, parece-nos que, iniciado o processo para resolver o problema da contagem de tempo dos professores, é preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública”, afirmou, à Lusa, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, acrescentando que o Governo deve abrir um espaço de discussão para que os serviços de todos os trabalhadores do Estado possam ser considerados e programados. A justificação que não há dinheiro não serve. “O mesmo Governo que diz não ter dinheiro para responder a compromissos que tem com os trabalhadores da administração pública é o mesmo Governo que ainda recentemente disponibilizou sem pestanejar mais de mil milhões de euros para o Novo Banco, um banco privado”, referiu.

A UGT teve a mesma postura, também mostrou a sua satisfação com a aprovação da contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores e que abre a porta as 17 carreiras da administração pública. “A UGT está satisfeita com esta decisão, que é o respeito pelas legítimas expetativas de quem lhes foi sonegado o direito de verem o seu tempo de trabalho contado para todos os efeitos, seja de carreira, seja de reforma”, referiu Carlos Silva à Lusa. “Esperemos que agora o Governo não encontre pelo meio armadilhas para se furtar a esta decisão parlamentar”, acrescentou.

Reuniões, greves, protestos
Um ano em negociações, várias greves, muitos protestos, críticas e trocas de acusações. Mais recentemente, a ameaça de greve às aulas durante o terceiro período ou às avaliações caso não fossem descongelados os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) falava num “dia importante” e na próxima semana reunirá o secretariado para analisar a situação com mais detalhe. As palavras do primeiro-ministro estarão naturalmente na agenda a organização sindical.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, salientou o facto de todos os docentes, no próximo ano, recuperarem dois anos, nove meses e dois dias, em vez de essa recuperação ficar dependente do momento em que os professores subiam de escalão, tal como estava previsto no diploma do Governo, e desse tempo ser recuperado, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, de uma vez em 2020. “Uma coisa que pelo Governo estava mais do que fechada e o tempo de serviço apagado, neste momento ganha uma nova vida”, referia. A ameaça de demissão do Governo poderá alterar esta perspetiva.

Na quinta-feira, depois das propostas aprovadas, ouviram-se algumas críticas nos corredores da Assembleia da República. O PCP e o BE acusaram o PSD de impedir o Parlamento de ir mais longe. O PS acusou esquerda e direita de irresponsabilidade e de pôr em causa a atual legislatura. “Isto é a absoluta irresponsabilidade (…). Isto é pôr em causa toda uma legislatura de recuperação de rendimentos. (…) Temos sabido manter o rumo certo, as contas no seu sítio e avançar passo a passo de forma segura. Isto é querer destruir todo o trabalho de construção de uma legislatura. (…) A História julgará quem assim procede”, atirou Porfírio Silva, deputado do PS.

“A proposta do BE era uma garantia para os professores que efetivava um direito. Lamentamos que não se tenha ido mais longe e que o PSD tenha travado essa possibilidade”, referiu Joana Mortágua, do BE, a propósito da falta de um calendário para a devolução do tempo de serviço. Ana Mesquita, do PCP, também tocou nesse aspeto. “A responsabilidade é do PSD e do CDS que se juntaram ao PS por não ter ficado um calendário concreto para a recuperação do tempo de serviço. Bem nos esforçámos para que, pelo menos, houvesse uma janela temporal. Ficamos outra vez dependentes de negociações quando sabemos como estas correram até agora”, disse.

O BE garantia, antes da reunião de urgência do Governo, que manterá a votação em “consciência e em coerência com o caminho que tivemos no passado”. “Curiosamente, quem tem duas posições nesta matéria é o PS. Tem uma posição nos Açores ou na Madeira e tem outra posição em Portugal Continental”, sustentou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares. O cenário poderá alterar-se.

Margarida Mano, deputada do PSD, defendeu a convicção na constitucionalidade da proposta aprovada, que atira o peso orçamental para 2020. “A nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com todos os graus de liberdade para decidir. Isto para nós também é fundamental, porque garante que a Assembleia da República não invade as competências do Governo”, dizia na quinta-feira.

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou o Governo de estar a fazer um “golpe de teatro” ao convocar uma reunião de urgência. “Isto é um golpe de teatro, porque está a correr mal ao Governo a campanha europeia. E está a tentar fazer este golpe de teatro e enganar as pessoas”, afirmou o líder social-democrata e garantiu que a medida não terá qualquer impacto orçamental “que esteja para lá daquilo que são as capacidades orçamentais do país”. A líder do CDS, Assunção Cristas, chamou de “farsa” e “golpe” do Governo no que chama de “dramatização” na contagem do tempo do congelamento dos professores e desafiou o primeiro-minustro a apresentar uma moção de confiança no Parlamento. Um desafio que deixou de fazer sentido.

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