Quem será o próximo ministro da Educação?

A pergunta ainda não tem resposta, mas os partidos com maior representatividade já anunciaram as suas propostas para o sistema educativo nacional. Os portugueses escolhem o próximo governo a 5 de junho.
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A contagem decrescente para as eleições legislativas começou. Os programas eleitorais foram apresentados com pompa e circunstância e a área educativa ocupa uma parte importante das estratégias políticas. A oposição insiste num novo modelo de avaliação da classe docente, menos burocrático. O PS agarra-se ao investimento feito no passado para reafirmar a vontade de aumentar a taxa de escolarização e aplicar a escolaridade obrigatória de 12 anos. O PSD defende uma avaliação nacional no fim de cada ciclo de ensino e a revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação.

O CDS-PP propõe a realização de exames no final de cada nível de ensino, um modelo de avaliação inspirado no que é aplicado no ensino particular e cooperativo, uma revisão curricular que termine com a Área de Projeto e Estudo Acompanhado, e a junção num único ministério do ensino superior e não superior. O BE chama a atenção para a importância de regular os horários dos professores e reduzir o número de alunos por turma. A CDU não desiste das ideias apresentadas nas eleições legislativas de 2009 e garante que a autonomia das escolas públicas passa por definir um regime de financiamento que estipule responsabilidades. O EDUCARE.PT mergulhou nos programas eleitorais para analisar as propostas dos partidos com maior representatividade na Assembleia da República. Quem será o próximo ministro da Educação? A resposta será dada dias depois de 5 de junho.

O PS quer manter o modelo de avaliação, o PSD propõe a criação de uma carreira profissionalizada de diretor escolar, o CDS-PP avança com a introdução de cursos profissionais no 3.º ciclo, o BE defende a integração dos professores contratados nos quadros, a CDU insiste na revogação do Estatuto da Carreira Docente.

Nas primeiras páginas do programa eleitoral do PS surge uma referência à qualificação da escola pública. Esta é uma das apostas do partido que promete dar continuidade ao que tinha vindo a defender para a educação do país. O PS recorda o que fez: "investimos na educação, valorizámos a escola pública, reformámos o 1.º ciclo do Ensino Básico e reordenámos e qualificámos o parque escolar; relançámos o ensino profissional, reduzimos o abandono e o insucesso escolar e demos novas oportunidades de qualificação aos trabalhadores no ativo, promovemos o acesso e alinhámos o ensino superior pelas regras de Bolonha".

Nas 12 marcas de mudança que o PS destaca no seu programa, para demonstrar que as reformas estruturais têm marcado a sua agenda governativa, aparece, à cabeça, a redução do abandono e do insucesso escolar, a melhoria do desempenho do sistema educativo e a modernização do parque escolar. Com números à mistura: "entre 2005 e 2009 o abandono escolar foi reduzido em oito pontos percentuais, de 39% para 31% e, pela primeira vez, Portugal atingiu a média da OCDE com 81% dos jovens entre os 15 e os 19 anos inscritos na escola".

Do passado para o futuro. O PS apresenta sete desafios estratégicos e a educação lá está com o compromisso de aumentar a taxa de escolarização dos jovens e reforçar as qualificações dos portugueses. E aí surge a aplicação da escolaridade obrigatória de 12 anos, a promoção da formação profissional e a generalização do ensino superior. Para cumprir com a escolaridade obrigatória até ao fim do Ensino Secundário, o partido defende que é preciso diversificar a oferta educativa, reforçar as aprendizagens na língua materna, nas matemáticas e nas ciências experimentais, além de modernizar o parque escolar.

A sua ideia, lê-se, é promover uma cultura escolar de rigor e de exigência. Nesse sentido, o PS volta a defender "o desenvolvimento de sistemas equilibrados e eficientes de avaliação, não só dos alunos, como também das escolas e dos professores" e a autonomia da direção das escolas e agrupamentos. "É também nosso propósito integrar, de forma contínua e permanente, nos currículos escolares, com início nos primeiros níveis de ensino, a área de educação para a igualdade e cidadania." A promoção da atividade física é também uma das apostas do PS. O partido pretende, a esse propósito, que o desporto faça parte do plano curricular de toda a escolaridade obrigatória, "em consonância com a estratégia de uma 'escola a tempo inteiro'".

No programa do PSD, a educação aparece no quarto pilar entre cinco apresentados. A avaliação de desempenho da classe docente tem sido um assunto delicado e o PSD defende a substituição do atual modelo, mas não adianta pormenores sobre o método que propõe, comprometendo-se a apresentar um novo sistema "exigente, rigoroso e consequente" no início da próxima legislatura. "No que concerne à classificação do desempenho, pretende-se a inclusão de uma componente externa preponderante, removendo da cultura organizacional das escolas os malefícios e perversidade da classificação interpares", lê-se.

O partido social-democrata defende a descentralização de funções e propõe a criação de uma nova carreira profissionalizada de diretor escolar, a quem o Governo deverá garantir formação ao nível de liderança e gestão. O PSD não se fica por aqui: quer simplificar o Estatuto da Carreira Docente, introduzir alterações no Conselho Nacional de Educação e criar uma estrutura independente e externa ao ME para fazer e aplicar as provas e exames nacionais. Neste capítulo, o PSD quer que as provas de aferição desapareçam e que se generalize a avaliação nacional no final de cada ciclo, com especial incidência no 4.º e 6.º anos de escolaridade. Além disso, é sua intenção que se reveja o peso dessas provas para a avaliação final.

No 1.º ciclo do Ensino Básico, o programa do PSD aposta em mais horas para a Língua Portuguesa e para a Matemática e considera importante a continuidade do Plano Nacional de Leitura e do Plano Nacional da Matemática. Para o 2.º e 3.º ciclos, o partido preconiza o aumento do sucesso escolar, com a identificação dos fatores de risco e reforço das aprendizagens. Quanto ao ensino técnico e formação profissional, considera que a tutela deverá "dispor de uma unidade de gestão especializada do ensino técnico" e defende, no Ensino Secundário, a criação de uma rede nacional de escolas tecnológicas.

Desburocratizar as práticas e processos administrativos relacionados com a gestão escolar, reforçar a participação das autarquias e da sociedade civil, através do aumento da capacidade de intervenção nos conselhos gerais, são também ideias apresentadas para o setor educativo. Para o partido "laranja", o ME deve estabelecer um enquadramento legal que permita "implementar modelos alternativos de governo e de contratualização de gestão de escolas". E defende ainda a gestão descentralizada dos estabelecimentos de ensino, propondo a revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação e o lançamento de concursos públicos para a contratualização da oferta privada.

O PSD propõe, por outro lado, a criação de novas estruturas, aproveitando os recursos já existentes, como a agência nacional de avaliação da educação - que teria como missão a definição de um sistema nacional de indicadores de avaliação tendo em atenção as melhores práticas internacionais -, a rede nacional de capacitação de jovens em risco de insucesso escolar e o plano de erradicação do abandono escolar. Na sua opinião, os pais devem ter liberdade de escolha perante a oferta educativa, independentemente da natureza privada ou público do estabelecimento de ensino.

Aulas com menos minutos
Para o CDS-PP, educação e trabalho estão relacionados. "Uma educação de qualidade alcança-se através de um sistema educativo assente numa escola pública com qualidade, em contratualização de serviços e em concorrência com a escola privada e cooperativa", defende no seu programa eleitoral. E acrescenta: "o ensino escolar não dispensa a educação familiar". O partido defende a realização de exames no final de cada ciclo de ensino, quer que a autoridade do professor seja defendida no Estatuto do Aluno e que a avaliação da classe docente se torne "uma prática regular, com critérios objetivos e divulgados junto da comunidade educativa, premiando o esforço e o valor acrescentando introduzido".

O deputado Michael Seufert sustenta que as prioridades do CDS-PP para o setor educativo passam por reforçar a autonomia das escolas e a autoridade dos professores, bem como pela liberdade de ensino e uma revisão curricular. "Nos últimos seis anos, o governo socialista destacou-se, nesta área, por tirar autoridade aos professores, tirar liberdade às famílias e baixar a exigência aos alunos. Ao invés de se apostar na exigência e nas competências, o nosso sistema de ensino concentrou-se nas estatísticas e numa suposta qualificação que o mercado de trabalho e o ensino superior cada vez menos reconhecem", refere. "Queremos reforçar no Estatuto do Aluno o papel central do professor na sala de aula e responsabilizar os encarregados de educação pelo percurso educativo dos educandos", acrescenta.

No processo de avaliação de professores, o partido de direita apresenta o modelo que está em vigor no ensino particular a cooperativo como um exemplo a aplicar. "Esse modelo tem assinaláveis vantagens. Não perturba o ano escolar: o documento é entregue no final de junho. Não é burocrático, mas é exigente. A avaliação é hierárquica - direção pedagógica - o que evita que avaliador e avaliado concorram entre si, ou insuficiências de preparação do avaliador para a disciplina em concreto", adianta.

O CDS-PP defende a autonomia das escolas para que se estimulem projetos educativos diferenciados, a criação de uma bolsa de empréstimos de manuais escolares e a descentralização de competências escolares para os municípios, mas sem que as câmaras possam nomear as direções. O partido considera que a revisão curricular será benéfica nomeadamente com o reforço da carga horária do Português e da Matemática no Ensino Básico, a eliminação da Área de Projeto e de Estudo Acompanhado, e a introdução de cursos profissionais no 3.º ciclo.

"O CDS não é favorável a cargas horárias excessivas, pelo que o doseamento tem de ser feito com cuidado. O CDS também não é favorável a aulas exageradamente longas (por exemplo, 90 minutos), um ‘experimentalismo' condenado ao insucesso". O partido defende ainda a criação, de uma forma faseada, de uma rede de escolas públicas, constituída por escolas estatais e não estatais que queiram aderir sob a forma de contrato de associação, com um financiamento de valor igual por turma.

Michael Seufert refere ainda uma medida que "junta eficiência com eficácia", ou seja, "a junção dos sistemas de ensino superior e não superior num só ministério que acompanhasse toda a educação e formação no país". "O percurso dos alunos e estudantes tem de ser integrado e pensado do princípio ao fim, com cabeça, tronco e membros. Só assim teremos sucesso educativo. Não podemos é nunca confundir sucesso escolar com baixa de exigência", diz.

O BE insiste nos assuntos que não deixou passar ao lado na última legislatura. Na Educação, as prioridades já estão definidas, a começar por não permitir a redução de professores nas escolas públicas. "É, pois, preciso parar esta dinâmica política e integrar os professores contratados nos quadros, manter unidades de trabalho que apostem na gestão de proximidade, porque é assim que se previnem e corrigem os problemas", refere a deputada bloquista Ana Drago.

A criação de equipas multidisciplinares nas escolas para combater o abandono e o insucesso escolares, e que assegurem o acompanhamento individual de alunos sinalizados pelos conselhos de turma, também faz parte da lista de objetivos do BE para a área educativa. Avançar para uma reforma curricular "séria", não apenas centrada em cortes orçamentais, é um dos passos que o partido defende para um ensino de qualidade. Uma reforma que, segundo Ana Drago, deverá ter como "linhas orientadoras a criação de áreas curriculares que agreguem grandes ramos de conhecimento, combatendo a fragmentação das aprendizagens, favorecendo uma abordagem multidisciplinar, e permitindo a redução da atual carga horária dos alunos".

Regular os horários dos professores e reduzir o número de alunos por turma, definindo um máximo de estudantes por docente, constam igualmente nos planos do BE para as eleições de 5 de junho. Ana Drago defende, a propósito, que é preciso "acabar com a máquina infernal em que se transformou o quotidiano de muitas escolas" para que a comunidade educativa se concentre no que é fundamental. Como, por exemplo, possa experimentar estratégias de redução do abandono escolar e insucesso e tenham tempo para testá-las, monitorizá-las e corrigir erros.

O BE reafirma que é necessário dar condições de trabalho aos professores e que é preciso uma política efetiva que sustente o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano de escolaridade. "Hoje as escolas estão confrontadas com uma diminuição dos recursos que lhes são disponibilizados, e com uma catadupa de solicitações várias às quais têm dificuldade em responder", sublinha a deputada do BE. "Há uma crise social que entra todos os dias pela porta adentro das salas de aulas, em cada uma das crianças e jovens cujas famílias enfrentam dificuldades", acrescenta, lembrando que "a escola pública perderá capacidade de responder e se qualificar para efetivar os tais 12 anos de escolaridade".

A CDU continua a defender as mesmas causas para a Educação que apresentou no seu programa eleitoral em 2009, quando das últimas eleições legislativas. As ideias mantêm-se no manifesto eleitoral. O partido continua a defender a revogação do Estatuto da Carreira Docente, eliminando a divisão em categorias e revendo as regras de progressão. A CDU quer também que o atual modelo de avaliação de desempenho seja substituído e que a prova de acesso à profissão seja eliminada. Tudo pela "dignificação social e profissional dos professores e educadores".

O partido adianta, no seu programa, que o modelo de avaliação de desempenho tem de basear-se "numa conceção formativa da avaliação que tenha como objetivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral". Um método que, na sua opinião, não deve excluir mecanismos de autoavaliação e coavaliação, que não deve estar exclusivamente concentrado nas classificações e resultados, e que deve excluir as quotas.

A CDU propõe, por outro lado, que a possibilidade de aplicação do regime de mobilidade especial seja retirada de cima da mesa. Quanto à autonomia e gestão escolares, o partido insiste na revogação do decreto que estabelece o processo de municipalização do Ensino Básico com o propósito de "impedir a perda de autonomia administrativa e pedagógica das escolas ou a sua privatização". A autonomia das escolas públicas passa, em seu entender, por um regime de financiamento que estipule responsabilidades.

A luta pela construção de uma escola pública de e para todos, gratuita e de qualidade, volta a ser colocada no topo das prioridades. A distribuição gratuita de manuais escolares, o alargamento do apoio social escolar a todos os níveis de escolaridade e a expansão do sistema público do pré-escolar, em estreita articulação com o 1.º ciclo do Ensino Básico, também constam no seu manifesto. A CDU tem, aliás, vindo a alertar os responsáveis para uma resposta de qualidade para as crianças com menos de três anos.

Para a CDU, o Estatuto do Aluno tem de ir ao encontro das realidades e aspirações dos estudantes e, nesse sentido, defende uma imediata aplicação da educação sexual em todas as escolas e de uma forma transversal a todas as disciplinas, bem como a criação de gabinetes de apoio. A batalha por uma escola inclusiva também faz parte do programa eleitoral da CDU. "Não há escola inclusiva se as suas turmas não consagrarem a inclusão, dotadas de apoios especializados destinados aos alunos com necessidades educativas especiais".

Liberdade de escolha "disfarçada"
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) vai publicar, no final desta semana, uma revista com as respostas que os partidos deram às perguntas que colocou sobre o que defendem para a educação. Como os programas eleitorais não concretizam alguns aspetos que para a FENPROF são importantes, e interessam à comunidade educativa, surge assim uma publicação que procura esclarecer e que logo que esteja concluída será distribuída pelas escolas.

Nessa revista, a FENPROF não emitirá as suas opiniões, mas o secretário-geral da estrutura tece algumas considerações sobre o que foi lendo e ouvindo dos programas eleitorais. Mário Nogueira considera que não há grandes surpresas nos manifestos eleitorais. "O PSD aposta claramente na privatização, na empresarialização da gestão escolar, olhando para as escolas não como um espaço pedagógico, onde se ensina, se forma e se educa, mas como organizações com objetivos meramente quantitativos", afirma ao EDUCARE.PT. Na sua perspetiva, o discurso social-democrata sobre a liberdade de escolha aparece "disfarçado" com essa ideia de privatizar o ensino.

Quanto ao PS, nada de novo. Um programa que, na sua opinião, vai ao encontro do que têm vindo a ser a prática e política do governo. "O PS apresenta um discurso aparentemente favorável à escola pública e uma prática claramente contra a escola pública", refere, exemplificando com a vontade do partido em criar mega-agrupamentos. À esquerda do PS, nada de novo "no sentido positivo". Ou seja, para Mário Nogueira as ideias que esses partidos defenderam durante a legislatura mantêm-se.

A Federação Nacional da Educação (FNE) já fez chegar as suas propostas aos partidos, menos ao PS - do qual ainda espera que seja agendado um encontro para esse fim. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, não quer comentar, por enquanto, as propostas para o setor educativo dos partidos que se preparam para ir a eleições. No final deste mês, a FNE terá reuniões com as estruturas partidárias para escutar o que têm a dizer e trocar ideias. Dias da Silva adianta que a FNE continuará a defender as suas propostas.

A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) quer autonomia para as escolas, liberdade de escolha para os pais e um currículo mínimo com margem para que os estabelecimentos de ensino possam desenvolver os seus próprios projetos pedagógicos. A AEEP está satisfeita com o programa do PSD. "Saudamos que apareça no programa social-democrata esta vertente de autonomia para as escolas e esta garantia de educação para todos. Entendemos que os pais devem ter o direito de escolher a escola dos filhos" referiu, à Lusa, João Alvarenga, presidente da estrutura.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) não tem a mesma opinião e mostrou-se até preocupada com o programa "laranja", concretamente na questão da liberdade de escolha. "Tudo o que seja destratar a escola pública a favor das entidades privadas será sempre uma escola para ricos e uma escola para pobres e nós contra isso batalharemos sempre e estaremos sempre contra", sustentou o vice-presidente da CNIPE, em declarações à Lusa.

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