Docentes têm duas opções para recuperar o tempo congelado

Os professores têm possibilidade de decidir se querem recuperar os dois anos, nove meses e 18 dias de uma só vez ou de forma faseada entre 2019 e 2021, conforme seja mais favorável para a progressão das carreiras. Governo fala em equidade de tratamento. Sindicatos alertam que há ultrapassagens indevidas.
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O Governo acaba de aprovar, em Conselho de Ministros, um diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais - onde se incluem militares, juízes e polícias -, que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão. Os trabalhadores das carreiras, cargos ou categorias, integrados em corpos especiais, em que a progressão e a mudança de posição remuneratória dependam do tempo de serviço, terão “70% do módulo do tempo padrão” contabilizado. Desta forma, é possível recuperar os dois anos, nove meses e 18 dias, aprovados pelo Governo, de forma faseada com um terço a 1 de junho de 2019, um terço a 1 de junho de 2010, e outro terço a 1 de junho de 2021. Os professores também se encaixam nesta proposta com uma diferença. Aos docentes é dada a oportunidade de recuperarem o tempo congelado de uma só vez.

Os professores podem recuperar os dois anos, nove meses e 18 dias, na sua totalidade, no momento em que ocorra a subida ao escalão seguinte, contabilizado depois de 1 de janeiro de 2019. O Ministério da Educação (ME) refere que esta possibilidade “permitirá aos docentes escolherem a opção que se apresente mais favorável na progressão das suas carreiras”. As regras agora aprovadas podem, por opção dos professores, ser-lhes aplicadas em alternativa às que resultaram do diploma que foi aprovado para os docentes.

“Caso os educadores de infância e docentes considerem que esta mecânica de aplicação é mais interessante para a sua situação individual, podem optar pela mecânica que resulta deste diploma, sendo certo que o tempo em si é o mesmo”, adianta Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Segundo o Governo, o racional dos 70% aplicado aos professores “deve continuar a ser utilizado para aprofundar um quadro de equidade com as carreiras gerais da administração pública”. Recorde-se que, durante o período de contenção financeira, as progressões na carreira estiveram totalmente congeladas, mas o mesmo não se passou com as promoções.

O tempo de serviço da função pública esteve congelado entre 2011 e 2017. A solução agora encontrada, sobre o modelo de recuperação, pretende, segundo o Conselho de Ministros, “mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental, aplicando o racional encontrado para os educadores de infância e docentes do Ensino Básico e Secundário”. A secretária de Estado fala em equidade de tratamento numa lei feita para, sustenta, “garantir o mesmo tipo de desenvolvimento remuneratório para toda as carreiras e que os direitos dos trabalhadores são tratados da mesma forma num quadro de revisão de carreiras”. E, embora as carreiras abrangidas pelo diploma sejam pluricategoriais, ou seja, diferentes das dos docentes que são unicategoriais, a mecânica é transponível para os professores que podem optar por esta via caso seja “mais adequado à sua situação individual”.

“No mesmo momento, a todos os trabalhadores”
No caso dos professores, por exemplo, que em termos genéricos mudam de escalão de quatro em quatro anos, o reconhecimento de 70% do módulo de tempo padrão resultou em dois anos, nove meses e 18 dias. Para carreiras cuja progressão ocorre de três em três anos, o tempo reconhecido será assim inferior. No caso dos trabalhadores que foram promovidos durante os sete anos de congelamento, é contabilizado um período de tempo proporcional ao que tiveram congelado no seu escalão ou posicionamento remuneratório atual. Ou seja, o tempo de serviço considerado para a progressão na carreira será inferior nos casos dos trabalhadores que tiveram promoções entre 2011 e 2017.

“A tradução prática na esfera de cada trabalhador do racional dos 70% do tempo convertido em anos, meses e dias é aplicada com o faseamento em três tranches”, explicou Fátima Fonseca que, na última quinta-feira, ainda não tinha avançado com detalhes sobre o universo de trabalhadores que vão ser abrangidos e o custo orçamental associado a esta resolução. “O impacto no Orçamento do Estado será seguramente assinalável. É um impacto de vários milhões de euros”, disse, apenas. De qualquer forma, a tradução em anos, meses e dias dos 70% será atribuída “no mesmo momento a todos os trabalhadores”.

Entretanto a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alerta para uma situação ao revelar que mais de 50 mil professores foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço. Uma delegação com cerca de 20 sindicalistas, encabeçada pelo secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, esperou pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, numa escola e jardim-de infância na Amadora. Mário Nogueira sublinhou que “as ultrapassagens estão a inquinar” a vida das escolas, com “56 mil professores ultrapassados na sua carreira por colegas com menor antiguidade”. O ministroc comentou que a presença dos sindicalistas em protesto é como “o trânsito do dia-a-dia”. “Tem que se respeitar e conhecer os limites, conhecendo os limites uns dos outros”, afirmou o governante.

Mário Nogueira continua a criticar o decreto que “rouba seis anos e meio” ao tempo em que as carreiras dos professores estiveram congeladas e que “permite que professores passem à frente uns dos outros”. O dirigente sindical garante que as organizações que representam os professores vão continuar a enfrentar Tiago Brandão Rodrigues “até haver um ministro para a Educação”. “Portanto vai ser até ao fim do mandato”, avisou.
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