Professores fazem greve às avaliações se "decreto do roubo" não for alterado

Os professores vão fazer greve às avaliações e uma manifestação nacional na véspera das eleições legislativas caso a recuperação de anos de serviço não seja alterada no parlamento. BE, PCP e PEV dão razão aos professores e esperam "coerência" no parlamento no dia 16. PSD condiciona devolução integral de tempo de serviço aos professores a "sustentabilidade financeira".
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Durante a tarde de sábado, milhares de docentes de todo o país manifestaram-se nas ruas de Lisboa contra o decreto-lei do Governo que veio devolver dois anos, nove meses e 18 dias de serviço congelado, por entenderem que o diploma “apagou” os restantes seis anos e meio de serviço que trabalharam.

Para o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, o Governo aprovou um “decreto do roubo”, diploma que acabaria por ser promulgado pelo Presidente da República e publicado na semana passada em Diário da República.   

Mas a esperança dos docentes não se desvaneceu e agora as atenções viram-se para a Assembleia da República, uma vez que os deputados do Bloco de Esquerda, PCP e PSD já anunciaram que em 16 de abril vão avançar com pedidos de apreciação parlamentar do decreto-lei.

“Convocaremos greve às avaliações de final de ano, a partir de 6 de junho, caso, até essa altura, o decreto-lei do Governo não seja alterado na Assembleia de República, sendo contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias em que os professores trabalharam”, anunciou Mário Nogueira, perante os milhares de docentes que encheram a Praça do Comércio no sábado.

Além disso, os docentes comprometeram-se ainda a realizar uma Manifestação Nacional a 5 de outubro, que é Dia Mundial do Professor, mas também véspera de eleições legislativas.

“Enquanto nos estiver a ser roubado tempo de serviço, nós continuaremos a vir aqui para o exigir”, acrescentou Fátima Ferreira, presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), uma das dez organizações sindicais que fazem parte da plataforma criada há mais de um ano para negociar a recuperação do tempo de serviço.

“Enganavam-se todos aqueles que achavam que não voltávamos a encher o Terreiro do Paço. Temos o Terreiro do Paço cheio. Estamos aqui porque não abdicamos. Estamos aqui porque temos razão. Estamos aqui porque não desistimos”, sublinhou João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE).

Apesar de questionados pelos jornalistas, os elementos da PSP presentes no protesto escusaram-se a avançar com uma estimativa do número de participantes presentes na manifestação de sábado que, segundo alguns sindicalistas, rondariam os 80 mil.

A Lusa constatou no local que eram muitos milhares os que na tarde de sábado desceram a Avenida da Liberdade e ocuparam a Praça do Comércio empunhando bandeiras das dez estruturas sindicais que organizaram o protesto.

Os sindicatos mostraram-se ainda dispostos a nova manifestação nacional a 05 de outubro, dia Mundial do Professor que este ano coincide com a véspera das eleições legislativas.

Os professores deverão também marcar presença na Assembleia da República a 16 de abril, data da apreciação parlamentar anunciada já por BE, PCP e PSD ao decreto do Governo que apenas recupera dois anos, nove meses e 18 dias, uma solução unilateral do executivo com base em argumentos de sustentabilidade financeira e tomada depois de falhadas as negociações com os sindicatos.

Do resultado dessa apreciação parlamentar ficam pendentes novas ações de protesto no 3.º período escolar e período de exames e avaliações: convocação de nova manifestação; greves de um dia em diversas semanas; greve coincidente com o período de avaliações a partir de 6 de junho; greves coincidentes com dias de exame e provas finais; greves por regiões ao longo de diversas semanas podem avançar se os partidos não se entenderem numa solução que vá ao encontro das reivindicações dos professores, podendo mesmo a luta estender-se ao arranque do próximo ano letivo.

“Se todos os partidos forem coerentes com a afirmação de princípio que têm feito e o PS com aquilo que tem sido a sua prática nas regiões [autónomas] até poderá ser encontrada uma solução por unanimidade. Era bom, era o consenso absoluto. Se não for, a luta vai estar aí”, disse Mário Nogueira.


BE, PCP e PEV dão razão aos professores e esperam "coerência" no parlamento no dia 16
BE, PCP e PEV associaram-se à manifestação dos professores, que consideraram uma questão de justiça que esperam ver resolvida pela Assembleia da República no próximo dia 16.

Em declarações aos jornalistas, junto ao Marquês de Pombal, a dirigente do Bloco de Esquerda Catarina Martins defendeu que a apreciação parlamentar do decreto do Governo, no próximo dia 16 de abril, “servirá para encontrar um modo de contar integralmente o tempo de serviço dos professores ainda que de forma faseada, como os próprios professores entendem, que tem de ser”.

A deputada sublinhou que o parlamento poderá forçar o Governo a contar todo o tempo de serviço “se todos os partidos forem consequentes com o que votaram no Orçamento do Estado e se não recuarem perante aquilo que disseram, se não tiverem nenhuma hipocrisia”.

Para o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, “é tempo de resolver este problema, um problema de fundo” e a apreciação parlamentar do decreto do Governo, no próximo dia 16, será o momento para “desbloquear uma situação inaceitável e insuportável”.

Catarina Martins e Jerónimo de Sousa consideraram que o regime adotado nas regiões, que contempla a contagem integral do tempo de serviço mas de forma faseada, é uma bom princípio e que poderá ser aplicar a nível nacional.

"Uma questão central é esta disponibilidade por parte dos professores de negociarem quatro ou cinco anos (para uma contagem faseada do tempo se serviço). O que é que o Governo quer mais para concretizar este direito?", questionou Jerónimo de Sousa.

Associando-se igualmente à manifestação dos professores, a deputada do PEV Heloísa Apolónia apontou igualmente o próximo dia 16 de abril como decisivo para “fazer justiça e corresponder à expetativa dos professores” e de outras carreiras especiais para a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

“Não consideramos minimamente justo que haja dois regimes em Portugal. Um em que seja contado todo o tempo de serviço, na Madeira e nos Açores, e depois os professores do continente não tenham essa possibilidade”, declarou.

Para Heloísa Apolónia, a manifestação de sábado foi “uma demonstração de grande convicção e de grande força relativamente a uma reivindicação muito justa por parte dos professores", acrescentando esperar que "os partidos no próximo dia 16 sejam coerentes com aquilo que andam a dizer, designadamente aos professores, e que aprovem a contagem de todo o tempo de serviço".

O protesto de sábado foi organizado pelas dez estruturas sindicais que durante mais de um ano tentaram negociar, sem êxito, a recuperação do tempo de serviço, segundo fonte sindical.

O decreto do Governo que será apreciado dia 16 de abril no parlamento prevê a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço, considerado "um roubo" pelo secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.


PSD condiciona devolução integral de tempo de serviço aos professores a "sustentabilidade financeira"
O PSD entregou na sexta feira, no parlamento, um pedido de apreciação parlamentar que considera "de elementar justiça" a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, mas condiciona a sua concretização a critérios de sustentabilidade financeira.

"Não se pretende criar uma situação de instabilidade financeira, pelo que uma análise cuidada é fundamental para quantificar o impacto real da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, calibrando assim as contrapartidas em conformidade", defendem os sociais-democratas no documento cujo primeiro subscritor é o líder parlamentar, Fernando Negrão.

O PSD é o terceiro partido a entregar na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar do decreto do Governo que devolveu dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores, depois de o BE e o PCP o terem feito, de modo a consagrar a solução pretendida pelos docentes, nove anos, quatro meses e dois dias.

Os sociais-democratas afirmam que "não se pretende criar uma situação de instabilidade financeira" e que "uma análise cuidada é fundamental para quantificar o impacto real da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, calibrando assim as contrapartidas em conformidade".

"O esforço orçamental para concretizar a necessária recuperação integral do tempo de serviço será apreciável e, como tal, terá de ter fundamentos e pressupostos sólidos, além de estar enquadrado num contexto de contrapartidas dadas por esses mesmos docentes", defende a bancada social-democrata no texto da apreciação parlamentar, sustentando que, "para que se faça justiça, esta terá de envolver toda a sociedade, evitando-se soluções incompletas e insatisfatórias para todos" como a constante do decreto do executivo.

Segundo o PSD, o decreto aprovado pelo governo "contém repercussões ao nível do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados, e permite eventuais situações de ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço".

"Considera o PSD que sendo de elementar justiça o reconhecimento para efeitos de progressão do tempo de trabalho congelado e que importa também valorizar a condição docente, é necessário a curto prazo, que a recuperação progressiva do tempo de serviço seja acompanhada por critérios de sustentabilidade e orientadores para a ação do Governo", lê-se no texto.

 O PSD, "desde a primeira hora, solicitou ao governo sem sucesso a sustentação dos valores de impacto que foram surgindo a público, e de facto, os valores apresentados até agora, por diversas fontes, enfermam de vários erros e omissões".

É necessário, acrescenta o PSD, um "estudo mais aprofundado" que avalie como "a demografia e, em particular, a taxa de natalidade, vai ter como efeito uma redução quer no número de professores necessário nos próximos dez anos, quer no número de escolas e sua distribuição geográfica", mas também "o ritmo de saídas de docentes do Sistema Educativo, seja por via de reformas, de reformas antecipadas, ou por questões médicas/de saúde, vai ser acentuado".

A entrada de novos docentes no sistema educativo, face aos dados objetivos já hoje disponíveis, "vai ser lenta e limitada, com o consequente incremento do nível etário dos docentes em funções", alerta ainda a bancada social-democrata.

O PSD não deixa, contudo, de assinalar que "para que Portugal possa garantir a continuidade e o reforço do processo de crescente qualificação da população, crescente produtividade, crescente inovação, crescente desenvolvimento tem de apostar na qualidade do seu corpo docente, desde a educação de infância até ao ensino secundário".

"A sociedade precisa de bons professores", sublinha-se no texto, concluindo que "todas as mudanças a concretizar no Sistema Educativo, de que o descongelamento da carreira docente é apenas uma pequena parcela, devem ser sólidas e integradas, de forma a proporcionarem estabilidade e consistência na melhoria dos resultados".

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