Apreciação parlamentar sobre tempo de serviço de professores debatida em 16 de abril

A apreciação parlamentar sobre o decreto-lei governamental de recuperação parcial do tempo de serviço congelado aos professores, pedida por PCP e BE, vai realizar-se em 16 de abril, decidiu hoje a conferência de líderes.
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O diploma do Governo, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos.

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, anunciou que a iniciativa do PCP para alterar o decreto-lei visará "não revoga-lo, mas proceder à contagem integral do tempo de serviço", numa aproximação à solução encontrada para a Região Autónoma da Madeira, ou seja, manter a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias em 2019 e contemplar de forma faseada o restante tempo de serviço congelado até 2025.

O presidente do grupo parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reiterou que "o Governo não cumpriu as legítimas expectativas da Assembleia da República" e acrescentou que a iniciativa bloquista também pretende garantir a reposição integral do tempo de serviço congelado aos professores até final da próxima legislatura, de forma faseada.

O decreto-lei do Governo, publicado em 15 de março no Diário da República, estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada em 01 de janeiro deste ano, mas apenas quando o docente sobe de escalão.

Esta solução foi apresentada após mais de um ano de reuniões negociais entre o executivo socialista e os sindicatos de professores, que terminaram em 04 de março sem acordo, já depois de um primeiro veto presidencial.
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