Governo aprova reposição de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017.
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“A solução agora aprovada – recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias - permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental”, é referido no comunicado do Conselho de Ministros, divulgado no final da reunião.

Segundo o Governo, os dois anos, nove meses e 18 dias serão contabilizados “no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira”.

“À medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, lê-se ainda na nota.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que o decreto-lei foi aprovado depois de um “longo e aturado processo negocial onde o Governo negociou com boa-fé, transparência e clareza”.

A solução encontrada permite uma “aceleração muito significativa das progressões” e está “no limite do esforço financeiro que o país pode suportar”.

Questionado sobre a posição dos sindicatos dos professores, de contestação ao diploma, e eventuais impactos no terceiro período letivo, o ministro disse que o "Governo respeita as formas de luta legítimas" dos trabalhadores.

Por outro lado, sublinhou, "acredita que as comunidades educativas cumprirão os seus projetos pedagógicos" e irão "respeitar o direito à educação" independentemente das "legítimas formas de luta" dos profissionais.

"O que temos assistido é que as organizações sindicais impõem as suas prioridades", disse, insistindo, contudo, que acredita que "as comunidades educativas cumprirão os seus projetos".

Tiago Brandão Rodrigues adiantou ainda que "todos os docentes receberão a totalidade do tempo" de serviço no "momento da primeira progressão" a partir de 01 de janeiro de 2019, sendo que em alguns casos essa retribuição já terá ocorrido.

As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram na segunda-feira sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como “uma farsa carnavalesca” e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Depois da reunião de segunda-feira passada, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, decidiu não pedir uma reunião suplementar.

Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado, contra a reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias.

Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o Governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu vetar o diploma do Governo.

As negociações foram, entretanto, retomadas. Os sindicatos continuaram a reivindicar a devolução integral do tempo congelado e o primeiro-ministro, António Costa, avisou, então, que, se as negociações falhassem, o executivo voltaria a aprovar o decreto que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado.
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