Negociações empancam nas intransigências. Manifestação a 23 de março

Mantém-se o braço de ferro sobre a recuperação do tempo congelado aos professores. Sindicatos avançam com plenários em todas as escolas, vão entregar uma petição no Parlamento, e pedir reuniões aos partidos e ao presidente da Assembleia da República. A 23 de março, há protesto nacional.
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Tudo na mesma. Nada de novo, portanto. Os sindicatos de professores não abdicam dos nove anos, quatro meses e dois dias na recuperação do tempo de serviço congelado e insistem que o Governo tem de cumprir a lei. O Ministério da Educação (ME) bate-se pelos dois anos, nove meses e 18 dias e lembra que não é possível aumentar a despesa do país. Não há novidades depois do reinício das negociações entre as organizações sindicais do setor educativo e o ministro da Educação.

Como nada muda, há novos protestos a caminho. Plenários em todas as escolas, de 11 a 25 de março, para que os professores decidam ações de luta no terceiro período. Entrega de uma petição com mais de 60 mil assinaturas de docentes no Parlamento no dia 7 e pedido de reunião ao presidente da Assembleia da República e aos partidos políticos. E uma manifestação nacional para 23 de março. O ME marcou uma nova reunião para a próxima segunda-feira. Os sindicatos ainda não decidiram se vão comparecer. “Temos de decidir se vamos perder tempo”, refere Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). “Face ao bloqueio negocial imposto pelo Governo, deve então a Assembleia da República avançar e, através de uma lei, acabar com este problema o mais rápido possível para não prejudicar o terceiro período”, defende o dirigente da FENPROF.

Após a reunião de segunda-feira, Mário Nogueira esteve na RTP2 e avisou que “o tempo de serviço, para os professores, não é uma questão de birra, de insistência, de intransigência”. “Então é intransigência exigir que se cumpra a lei? É intransigência dizer que os professores do Continente têm de ter o tempo contado como os da Madeira e dos Açores, onde já está a ser recuperado os nove anos, quatro meses e dois dias? É intransigência dizer que quem trabalhou deve ter o seu tempo considerado, sem bonificações, sem retroativos, sem despesismos, de uma forma faseada?”. Perguntas retóricas atiradas ao ME.  

O ministro da Educação assegura que a proposta apresentada aos sindicatos cumpre a lei, sublinha que o programa do Governo não previa a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, e acusa as organizações sindicais de serem “inflexíveis e intransigentes”. “Neste momento, temos o primeiro episódio”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues à saída do encontro com os sindicatos, adiantando a disponibilidade para uma nova ronda negocial a 4 de março. “Os sindicatos usam o mesmo crachá desde o primeiro dia. O Governo foi o único que deu um passo”, afirmou o ministro.

Há as negociações, previstas no Orçamento do Estado (OE), e há a parte financeira e, segundo, o Governo a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias “corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano”. O ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu ao Expresso não haver “margem nenhuma para acomodar novos aumentos de despesa”. “As verbas que o Estado tem para gastar este ano são as verbas que o Governo foi autorizado a gastar pelo Parlamento quando aprovou o OE. O OE o que é que faz? Autoriza a cobrança de receitas e fixa um limite à despesa. O limite à despesa é o que está no OE”, explicou.

Pessimismo, legislação, convergências
A reunião não começou da melhor maneira. De um lado, os sindicatos a não abrirem mão dos nove anos, quatro meses e dois dias do tempo congelado. Do outro, o Governo a falar em “algum pessimismo”. Ainda ninguém estava sentado à mesa das negociações e já havia alguma tensão no ar. “Depois das declarações de total intransigência de um dirigente sindical, não escondo algum pessimismo sobre a possibilidade de se avançar nestas negociações, porque se os sindicatos mantêm a posição intransigente não vejo que possamos ter muito para avançar”, dizia o primeiro-ministro António Costa antes do reinício das negociações e referindo-se à entrevista dada por Mário Nogueira ao jornal online Eco. O dirigente da FENPROF deixava claro que não haveria acordo possível “com menos de nove anos” de tempo para recuperar.

O primeiro-ministro tinha as suas expetativas. “Tal como o Governo deu um passo importante ao avançar de uma posição, que consta do seu programa de Governo, de simplesmente se limitar ao descongelamento, e conseguiu encontrar uma solução para permitir contar 70% do tempo do módulo de progressão e chegou aos dois anos, nove meses e 18 dias, também os sindicatos possam avançar de uma forma construtiva”. E avisou: “Caso contrário, temos a legislação”.

O BE já garantiu que não excluirá nenhum instrumento parlamentar para encontrar uma solução para recuperar o tempo de serviço dos professores e acusa o Governo de não negociar, ao manter a proposta apresentada anteriormente. O BE vai avançar com um pedido de apreciação parlamentar. “O Governo recusa-se a negociar, porque apresenta uma proposta que sabe que é inaceitável”, referiu a deputada Joana Mortágua que criticou o facto do executivo insistir no argumento da falta de disponibilidade orçamental, lembrando que os sindicatos sempre manifestaram disponibilidade para um faseamento da recuperação do tempo de serviço. “Não é uma postura de controlo orçamental, porque essa também temos”, disse.

Marcelo Rebelo de Sousa apela, uma vez mais, ao entendimento. “A função de um Presidente da República, como entidade arbitral, é convidar a caminhos de entendimento, na expetativa de que eles possam ir o mais longe possível”, referiu, em resposta aos jornalistas, durante uma visita ao Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em Lisboa. O chefe de Estado recusou comentar o otimismo ou pessimismo pré-negocial do primeiro-ministro. O Presidente da República vai aguardar. “Esperar o resultado das negociações. Esperar para ver se se traduz numa lei ou não e esperar para ver o conteúdo da lei. E, portanto, vamos esperar e depois, em função do que venha aparecer ou não, assim decidirei”, sublinhou.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa fez mais um apelo. “Vamos procurar as convergências para além daquilo que parecem ser as posições estanques, que são cruciais num determinado momento, e depois se chega à conclusão de que não têm importância nenhuma no fluir da história - nenhuma, rigorosamente nenhuma, a não ser momentaneamente o prazer do ego de um ou outro protagonista”.
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