Docentes de Religião e Moral contratados sem interrupção podem inscrever-se na CGA

A Provedoria de Justiça obteve a garantia de que os professores contratados ano após ano, com contratos ininterruptos, aos quais não tinha ainda sido reconhecido o direito a inscreverem-se na Caixa Geral de Aposentações, vão poder regularizar a situação.
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Em causa estão, segundo referiu à Lusa o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os docentes abrangidos por legislação específica de nomeação, como os professores de Religião e Moral que eram designados pela Diocese, e que, apenas em 2013, passaram a estar abrangidos pelo regime de concurso.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) já tinha reconhecido, em 2015, que os trabalhadores que em 01 de agosto de 2014 já fossem titulares de uma relação jurídica de emprego público e passassem a exercer atividade noutra entidade pública (sem que houvesse lugar a interrupção temporal do contrato) mantinham o direito a estar inscritos na CGA.

Estavam nesta situação os docentes que exercem funções públicas, através de contratos que cessavam num dia e eram reiniciados no seguinte, e que entendiam ter direito a manter a inscrição na CGA e a descontar para este regime social convergente.

Mas houve casos que não foram contemplados, o que levou estes docentes a apelar de novo junto da Provedoria de Justiça, tendo havido a garantia de que também para estes irá ser encontrada uma solução.
 
Numa nota publicada no site da Provedoria de Justiça é referido que, na sequência de novas diligências, foi enviada pela CGA a comunicação de que “relativamente à manutenção da inscrição no regime de proteção social convergente de vários docentes contratados que exercerem ininterruptamente as respetivas funções através da celebração de contratos anuais aceita-se a posição defendida pela Provedoria de Justiça, sendo que a CGA irá alterar o seu procedimento permitindo a reinscrição retroativa dos docentes que se encontrem naquela situação e expressamente o solicitem".

Não ter havido interrupção do contrato é, assim, uma das condições para que esta reinscrição se observe, sendo que, os interessados deverão solicitá-la.

À Lusa, a mesma fonte oficial do MTSSS, precisou que estão em causa situações muito específicas de um “número reduzido de docentes”. E ainda que não tenha precisado o número em causa, afirmou tratar-se de “poucas dezenas por ano”.

Apesar de estar a convergir com o regime da segurança social, o que abrange os funcionários públicos mantém algumas diferenças em áreas como, por exemplo, o pagamento de baixa em caso de doença.
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