Governo aprova o pagamento das licenças digitais de manuais

Cinco meses depois do início do ano letivo, o Conselho de Ministros autoriza a despesa referente às licenças que estão a ser usadas por milhares de alunos
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Foi uma das bandeiras mais acenadas pelo Ministério da Educação no verão passado, nas semanas que antecederam a abertura do presente ano letivo: a oferta de licenças digitais dos manuais escolares a todos os alunos abrangidos pela gratuitidade destes recursos didáticos, ou seja, a frequentarem as escolas públicas do 1.º ao 6.º ano de escolaridade. Mas só agora, cinco meses depois do início do ano letivo, é que o Governo aprovou o pagamento das referidas licenças, pese embora elas tenham sido disponibilizadas pelos editores escolares em devido tempo e estejam a ser usadas pelos alunos.

A decisão foi anunciada em comunicado do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, 14 de fevereiro, e recebida com algum alívio pelos editores. De acordo com fonte do setor, o “investimento feito no desenvolvimento dos conteúdos digitais é muito grande e constante, e o facto é que as editoras têm estado a suportar a oferta ao longo destes meses”. Um cenário que, a par das alterações introduzidas pelo sistema de empréstimo de manuais escolares, dificulta de forma significativa, o trabalho editorial.

De referir que a oferta de licenças digitais articuladas com os manuais em papel foi apresentada como uma medida de promoção do digital em contexto educativo, entendida como fundamental perante os desafios colocados pela Sociedade do Conhecimento e seguindo a orientação aprovada em 2017, por unanimidade, na Assembleia da República de “fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos”.  Há alguns anos que os editores escolares investem no desenvolvimento de  plataformas e recursos educativos em formato digital, os quais são bastante usados por estabelecimentos de ensino privado, por professores e por alunos, e que este ano letivo foram adaptadas e melhoradas para uso dos alunos do ensino público do 1º e 2º ciclos. Os editores escolares estão já a investir no desenvolvimento de recursos para que, no ano letivo de 2019/20, a disponibilização de recursos digitais que complementem os manuais possa ser alargada a todos os alunos na escolaridade obrigatória.
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