Governo aumenta subsídio às escolas privadas

MEC aumentou em mais de cinco mil euros por turma o financiamento público das escolas privadas com contrato de associação e facilitou as condições de acesso a esse financiamento, segundo uma portaria hoje publicada.
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Com efeitos já desde dia 1 de setembro, o despacho do secretário de Estado do Ensino, João Casanova de Almeida, introduz alterações à anterior portaria no que respeita ao montante do apoio financeiro.

De acordo com o diploma, "o apoio financeiro a conceder no âmbito dos contratos de associação por turma, traduzido num subsídio, é fixado para o ano de 2011-2012 no valor de 85 288 euros por turma".

Este artigo vem alterar o da anterior portaria, que previa a atribuição de um subsídio anual por turma fixado em 80 080 euros.

Além disso, vem estabelecer que a condição para que as escolas continuem a beneficiar desse financiamento de 85 288 euros é a de que não tenham uma redução de alunos tão considerável ao ponto de a soma dos estudantes de duas turmas ser inferior a 24 alunos (média de 12 alunos por turma).

Assim, o artigo 10.º define que o financiamento é garantido às turmas de continuidade dentro do ciclo, salvo se se verificar que "em pelo menos duas turmas do ensino básico, a soma do número de alunos é inferior a 24".

O anterior diploma previa uma redução do financiamento anual sempre que o número de alunos de uma turma fosse inferior a 20.

Este diploma introduz ainda um prazo para a reavaliação da rede escolar: até final do próximo ano letivo (2012-2013).

Consulte a Portaria n.º 277/2011, que faz a primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação
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