Sindicato leva a tribunal problema dos descontos dos professores contratados

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) entregou no tribunal administrativo do Porto uma ação contra a Segurança Social, “com o intuito de repor a legalidade nos descontos dos docentes contratados com horário incompleto”, adiantou hoje o sindicato.
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“Devido ao crescente número de relatos dos associados de irregularidades relacionadas com a Segurança Social, o Sindicato admite avançar com novas ações ao longo do presente ano”, lê-se no comunicado do SIPE, hoje divulgado, a propósito da ação judicial entregue na quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Em causa estão os professores contratados com horários incompletos, ou seja, que dão menos de 22 horas de aulas por semana, e que a Segurança Social está a considerar como trabalhadores a tempo parcial em termos de desconto, com implicações, por exemplo, nos subsídios de desemprego, maternidade e paternidade, mas também nos valores futuros das reformas.

Para a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, citada no comunicado do sindicato, o problema reside numa “ausência de uniformidade por parte dos agrupamentos das escolas em relação aos descontos comunicados para a Segurança Social” destes docentes, considerando-se que têm um contrato a tempo parcial, desconsiderando ainda que o horário legal dos professores é composto por uma componente letiva (as aulas lecionadas) e uma componente não letiva (outro trabalho na escola e de preparação de aulas).

“Neste sentido, o SIPE exige que os órgãos competentes legislem de forma explícita e inequívoca, no sentido de serem considerados 30 dias de descontos para todos os docentes contratados. O Sindicato exige igualmente, perante o Ministério da Educação e a Segurança Social, que seja adotado o mesmo comportamento em todos os agrupamentos de escolas, de forma a uniformizar procedimentos que não penalizem os docentes”, afirma o comunicado.
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