FENPROF acusa MEC de desistir de vinculação extraordinária
A Federação Nacional acusou o Ministério da Educação de desistir do processo de vinculação extraordinária de docentes, que se tinha comprometido a realizar, e optar por um concurso externo com regras alteradas.
Lusa / EDUCARE
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Em comunicado, a FENPROF afirmou que, na reunião mantida ontem com a tutela, esta apresentou um "novo documento" com as regras para um "concurso externo antecipado e com regras alteradas, que, por essa razão, designa de 'extraordinário'".
A organização sindical salientou que discorda das normas deste concurso, a que só podem concorrer os professores que tenham trabalhado em escolas públicas, "ainda que apenas um dia, nos últimos três anos", e só no continente, o que poderá colocar "um problema de inconstitucionalidade".
Além disso, indicou a FENPROF, a entrada nos quadros depende de "obtenção de vaga", com a dotação a necessitar de autorização do Ministério das Finanças, mas os professores que tiverem vaga vão ficar numa "subcategoria" em que o tempo de serviço não conta, uma disposição que "viola o disposto no Estatuto da Carreira Docente".
Se um dos docentes colocados desistir ou não aceitar, a vaga é perdida, apontou ainda a FENPROF, que salienta que o Ministério continua "sem resposta" para os professores que, "sendo necessário às escolas, não têm grupo de recrutamento", como os de música e dança das escolas de ensino artístico."
"Para o Ministério, esses docentes irão continuar, até ao fim da sua vida profissional, na situação de contratados a prazo", acrescentou a FENPROF.
A próxima reunião para discutir o processo ficou marcada para 12 de novembro.
A organização sindical salientou que discorda das normas deste concurso, a que só podem concorrer os professores que tenham trabalhado em escolas públicas, "ainda que apenas um dia, nos últimos três anos", e só no continente, o que poderá colocar "um problema de inconstitucionalidade".
Além disso, indicou a FENPROF, a entrada nos quadros depende de "obtenção de vaga", com a dotação a necessitar de autorização do Ministério das Finanças, mas os professores que tiverem vaga vão ficar numa "subcategoria" em que o tempo de serviço não conta, uma disposição que "viola o disposto no Estatuto da Carreira Docente".
Se um dos docentes colocados desistir ou não aceitar, a vaga é perdida, apontou ainda a FENPROF, que salienta que o Ministério continua "sem resposta" para os professores que, "sendo necessário às escolas, não têm grupo de recrutamento", como os de música e dança das escolas de ensino artístico."
"Para o Ministério, esses docentes irão continuar, até ao fim da sua vida profissional, na situação de contratados a prazo", acrescentou a FENPROF.
A próxima reunião para discutir o processo ficou marcada para 12 de novembro.
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