Sindicato critica negociações para recuperar tempo de serviço professores nos Açores

O  Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) classificou hoje de processo "minimalista" a recuperação do tempo de serviço do pessoal docente e que vai custar à região "entre três a quatro milhões de euros por ano".
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O Governo Regional dos Açores aprovou este mês uma proposta de decreto legislativo que visa a "recuperação do tempo de serviço dos professores" para efeitos de progressão de carreira, foi hoje anunciado.

"Esta recuperação será concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, devendo iniciar-se no dia 01 de setembro de 2019", disse, no dia 08, o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, na leitura do comunicado do Conselho de Governo.

Numa conferência de imprensa, o presidente do SDPA frisou que "há uma parte que ficou resolvida", porque "o tempo vai ser recuperado de uma forma progressiva", mas apontou criticas ao processo negocial que disse ter sido "minimalista", alegando que o executivo açoriano "só chegou a acordo com a outra força sindical".

"Nós não chegamos a acordo neste processo negocial", sustentou José Pedro Gaspar, afirmando que o SDPA entende que "este acordo é lesivo para os professores", porque "há pelo menos três questões que deveriam ter sido atendidas e não foram”.

O dirigente sindical referiu que "não houve disponibilidade" por parte da tutela para "aceder a qualquer uma das propostas" do sindicato, "nem para fazer mais reuniões".

O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, reuniu-se com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) a 10 de dezembro e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) a 11 de dezembro e a 04 de janeiro.

Os sindicatos defendiam a recuperação do tempo de serviço em cinco anos, em vez de seis, mas o governante com a tutela da Educação disse, no final das negociações, que o executivo não podia ir “além do período” estabelecido, por uma “questão de equilíbrio e de boa gestão das contas públicas”.

O presidente do SDPA adiantou hoje que o sindicato "conseguiu fazer uma estimativa do custo da medida, avançando que "o reconhecimento de um ano de tempo de serviço a todos os professores custará na região entre três a quatro milhões de euros".

O sindicato garante que vai "manter na agenda reivindicativa" as propostas que "não tiveram aceitação por parte do Governo Regional", entre as quais “a recuperação do tempo de serviço congelado no prazo de cinco anos, entre 2019 e 2023, com efeitos a 01 de janeiro de cada ano, em similitude com o que está já a ocorrer na Madeira”.

A correção do posicionamento em carreira dos professores e educadores de infância dos Açores, no escalão e índice remuneratórios devidos, no reconhecimento da totalidade do tempo de serviço prestado pelos docentes, e validado pela administração escolar pública da região, é outra reivindicação.
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