Professores temem injustiças na vinculação extraordinária

Contabilizar 3600 dias de serviço efetivo em funções docentes e ter lecionado num dos três últimos anos letivos no ensino público. Estes são os requisitos para o acesso às vagas que o MEC vai criar para permitir a vinculação extraordinária dos professores contratados.
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As regras para o acesso à vinculação extraordinária que vão permitir aos professores contratados candidatar-se a um lugar no quadro de uma escola pública foram enviadas este sábado aos sindicatos, mas não estão a ser bem aceites pelos docentes. A proposta ministerial começa a ser discutida com os sindicatos na próxima sexta-feira, 26 de outubro. Mas nas redes sociais as críticas não se fazem esperar.

Os professores receiam a injustiça que podem, desde logo, gerar os principais requisitos de admissão ao concurso: um mínimo de 3600 dias de serviço efetivo (cerca de 10 anos) em funções docentes e ter lecionado num dos três últimos anos letivos nos estabelecimentos de ensino públicos na dependência do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

As dúvidas leem-se nas redes sociais criadas por professores contratados, que só nos últimos meses têm agregado milhares de membros. O principal receio de quem acumulou tempo de serviço no setor público é ver-se ultrapassado por professores contratados por mais de 10 anos do ensino privado, mas que nos últimos três anos conseguiram colocação numa escola pública. "Se alguém oriundo do privado tiver 16 anos de serviço, em que apenas três sejam feitos no ensino público, deverá ser vinculado em detrimento de outro que possa ter sete anos de serviço no ensino público?", questiona uma professora.

Com o Orçamento de Estado de 2013 a prever a redução de 40 mil funcionários públicos, há quem questione mesmo "que tipo de vagas tem o MEC para oferecer aos contratados?" No comunicado enviado às organizações sindicais, o Ministério explica: "As vagas a colocar a concurso serão definidas em função das necessidades reais e futuras do sistema, conjugando as carências existentes de forma persistente por grupo de recrutamento".

Para impedir ultrapassagens dos candidatos, que vierem a obter vinculação, sobre os docentes que já integram a carreira docente, o MEC vai criar vagas num quadro de âmbito nacional. "Permite-se, assim, que os candidatos que obtenham vinculação se apresentem no concurso nacional de 2013 como docentes de carreira", explica o MEC. Desta forma, também se assegura "que a abertura de vagas no âmbito da vinculação extraordinária não compromete a abertura de outros lugares de quadro no âmbito daquele concurso nacional, previsto na legislação", lê-se no comunicado.

Ainda assim, a obrigatoriedade de concorrer a nível nacional pode ser outro dos pontos de discórdia quanto à proposta do MEC. "É uma medida bastante gravosa e injusta pois estamos a falar de pessoas com pelo menos 10 anos de serviço e, portanto, com família constituída", escreve uma professora numa das páginas do Facebook que agrega docentes contratados. Desabafa outro professor: "Como contratado não quero concorrer para qualquer local, fico pela zona mais próxima da minha residência, não vou afastar-me da família e trabalhar para pagar contas!"

César Israel Paulo, presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), num email enviado ao EDUCARE.PT, considerou a proposta de regulamentação apresentada pelo MEC "ainda um vazio": "Tudo dependerá da quantidade de vagas a disponibilizar".

Para o presidente da ANVPC, falta apurar "devidamente" e "por grupo disciplinar sem exceção" todos os lugares ocupados pelos contratados nos últimos anos em todas escolas públicas (incluindo escolas TEIP e com autonomia), em todas as tipologias de oferta educativa". Um processo que para César Israel Paulo dever ter presente duas estatísticas: os recentes dados da OCDE relativos ao número de alunos inscritos e o número de reformas na classe (mais de 20 000).

Feitas as contas ao número de dias especificado para se ser oponente ao concurso, César Israel Paulo estima que o Ministério terá em vista vinculação de aproximadamente 10 mil professores. Um número aquém dos "muitos milhares de professores contratados que há muito têm o direito legal de integrar os quadros", alerta.

A ANVPC quer, por isso, outras soluções "a curto e a médio prazo", afirma o presidente. Como um "sistema de vinculação dinâmica, que permita a entrada automática em quadro, dando solução a todos os docentes que se virem impedidos de entrar no presente concurso", sugere.

Enquanto se espera pela reação do MEC às propostas das organizações sindicais, a ANVPC vai em breve apresentar à tutela o que apelida ser "uma proposta real para a vinculação". César Israel Paulo explica como será esta proposta: "O documento apresenta-se como um modelo realista e responsável, integrando algumas particularidades que serão essenciais num processo justo e equitativo, transversal a todos os grupos disciplinares".
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