Governo estuda forma de alunos do ensino regular não serem prejudicados

O MEC está a estudar formas de os alunos do ensino regular não serem prejudicados no acesso a cursos superiores de média elevada, nomeadamente Medicina, por colegas do recorrente que não tenham cumprido as mesmas regras.
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"Estamos a ver como isso se pode fazer, no fundo, aplicando o decreto novo, porque o decreto está em vigor", disse aos jornalistas o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, referindo-se às regras que o Governo aprovou para que todos os alunos se candidatem ao Superior em igualdade de circunstâncias, ou seja, realizando os mesmos exames nacionais.

A legislação entretanto produzida acabou por sair no início do ano civil, depois de denúncias de favorecimento de alunos do recorrente que concluíram o 12.º ano em externatos.

Este facto levou a que muitos alunos do recorrente - só um processo judicial representa mais de 200 - tivessem recorrido a tribunal.

O Tribunal de Círculo de Lisboa, onde foi decidido um dos processos mais significativos, deu razão aos alunos do recorrente, alegando que mudar as regras, depois de ter começado o ano letivo, violava as legítimas expectativas dos estudantes.

Os alunos do ensino regular, que se sentiram ultrapassados no acesso à faculdade no ano passado, pedem agora ao Ministério que não deixe que a situação se repita.

Hoje, um grupo de 30 alunos, alguns acompanhados pelos pais, manifestou-se em frente ao Ministério, em Lisboa, onde foram recebidos pelo secretário de Estado que, durante parte do encontro, esteve acompanhado pelo ministro Nuno Crato.

"Vieram pedir-nos para não desistirmos desta causa, o que garantimos que não vai acontecer, porque o Ministério vê nisto uma causa de elementar justiça", declarou João Queiró.

Os alunos saíram satisfeitos do Ministério, classificando de "muito positiva" a reunião com os responsáveis governamentais.

"O ministro está do nosso lado, pedimos que não desista deste caso", afirmou Maria Eduarda Neves, que aguarda pelo segundo ano o resultado da candidatura a Medicina e que liderou a delegação de estudantes recebida na 5 de Outubro.

Cá fora, os colegas ostentavam cartazes com as frases "As regras do jogo foram alteradas para que houvesse justiça" e "O recorrente é como um jardim. Relvas por todo o lado".
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