Privados querem discutir modelos educativos mas manter gratuitidade

A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo considera positiva a eventual concessão de escolas públicas, o alargamento dos contratos de associação ou o cheque ensino, mas defende que a escolaridade obrigatória deve continuar a ser gratuita.
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Em declarações à agência Lusa, o diretor executivo da AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo), Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou que os agentes privados ainda não foram chamados a negociar estas matérias com o Governo, mas manifestou-se favorável a qualquer uma das três hipóteses, hoje avançadas pelo Diário de Notícias, ou mesmo à adoção de todas, em simultâneo.

"Passarmos de um modelo único estatal para um modelo único, seja ele qual for, não é uma boa ideia. O bom caminho é passarmos de um modelo único estatal para um modelo variado, em que em cada ponto do país se veja aquilo que é mais adequado às situações concretas."

A AEEP quer discutir o tema, sem pressas, até porque ainda não conhece as intenções do Governo: "Nada disto pode ou deve ser feito de um ano para o outro".

O responsável da AEEP sublinhou que o modelo existente foi importante para "espalhar a educação por todo o país", mas defende que o sistema educativo pode ser mais eficiente do ponto de vista financeiro e de resultados escolares.

"Tínhamos um problema grande de acesso ao ensino. Neste momento, no ensino básico e secundário, Portugal conseguiu apanhar os seus parceiros europeus", referiu, ressalvando que não está em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória, assegurada na generalidade dos países da União Europeia.

"O grande desafio do sistema educativo português já não é ter todos na escola, é ter uma escola para todos, uma escola que vá ao encontro das necessidades de cada um, uma escola muito mais maleável, muito mais flexível, menos baseada num Estado central que controla 1400 escolas, mas na existência de projetos educativos específicos em cada escola que sejam oferecidos às comunidades", defendeu.

Estes projetos, advogou, podem ter origem no Estado, nas câmaras municipais, na sociedade civil, nos privados ou no setor social.

"É essa diversidade que nos parece muito importante para o sistema educativo português", referiu.

A AEEP está a negociar com o Governo a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, no sentido de uma maior autonomia curricular e pedagógica, mas não tenciona pedir mais dinheiro para os contratos de associação, atualmente em cerca de 85 000 euros por ano, segundo Rodrigo Queiroz e Melo.

"É importante perceber-se com calma e sem dramatismos o que as famílias podem ganhar com estas opções", afirmou.

Sobre a gratuitidade do ensino obrigatório declarou: "Podemos ver em que medida e como o Estado financia, mas, nos ensinos básico e secundário, terá de ser sempre um financiamento estatal, na medida em que é muito importante o país continuar a senda dos 12 anos de escolaridade para toda a gente."

Os dados do último relatório Eurydice, divulgados em abril pela Comissão Europeia, revelam o investimento dos países em educação e referem que, até ao nível superior, é gratuita.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) tem sublinhado, com base em relatórios internacionais, que, nos últimos dois anos, o orçamento da educação desceu de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,9%, colocando o país num dos últimos lugares ao nível europeu.
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