Governo aprova diploma que recupera quase três anos de serviço aos docentes

O decreto-lei que prevê a recuperação de quase três anos de serviço de tempo congelado aos professores foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. CDS acusa Governo de ter fechado a porta na cara dos professores. Os “Verdes” estão dispostos a “arregaçar mangas” para contar todo o tempo de serviço. BE acusa Governo de “arrogância” e PSD acusa Governo de “farsa” nas negociações.
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No dia em que os docentes voltaram a sair à rua para exigir a recuperação de mais de nove anos de trabalho, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

O decreto-lei foi aprovado dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, num encontro em que as duas partes não conseguiram chegar a acordo.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que tinha sido aprovado “a bonificação de dois anos e nove meses” depois de um “longo e apurado processo negocial” em que o Ministério da Educação esteve “de boa-fé”.

Tiago Brandão Rodrigues voltou a sublinhar que a aprovação do diploma é uma forma de “não prejudicar os docentes de um impasse” que vinha acontecendo devido à falta de acordo no processo negocial.

Além disso, o ministro referiu também que o tempo que será recuperado aos docentes é o possível e é “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, de forma a garantir “a sustentabilidade das contas públicas”.

O modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevê que os quase três anos serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte.

Ou seja, os docentes verão reconhecido este tempo de serviço no momento em que subirem de escalão, encurtando o tempo de passagem ao escalão seguinte.

CDS acusa Governo de ter fechado a porta na cara dos professores

O CDS-PP acusou ontem o Governo de ter fechado uma porta na cara dos professores ao interromper as negociações com os sindicatos, aprovando o decreto que contabiliza cerca de três anos de tempo de serviço congelado.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o deputado e dirigente do CDS-PP João Almeida manifestou-se preocupado com a possibilidade de se prolongar um clima de instabilidade nas escolas portuguesas.

"Há muito tempo que sabemos qual é a reivindicação dos professores e sabemos também quais foram as expectativas que o Governo deixou que se criassem. A partir de determinado momento, o Governo não foi coerente nem com aquilo que eram as reivindicações dos professores, nem foi coerente com a ideia que alimentou durante muito tempo", criticou João Almeida.

João Almeida considerou por isso que o Governo acaba de "fechar uma porta na cara dos professores, desrespeitando-os completamente e interrompendo um processo sem se prestar a uma negociação séria".

"Numa negociação visa-se chegar a um ponto comum. Aquilo que o Governo tem feito desde há algum tempo é ser totalmente intransigente com o seu ponto - e ontem aprovou-o. Isso tem uma consequência preocupante, que é prolongar nas escolas portuguesas um clima indesejável de instabilidade", frisou.

O deputado do CDS-PP lamentou também que os professores não tenham "um interlocutor sério para negociar da parte do Governo" e desafiou o executivo a apresentar de forma detalhada os cálculos sobre o impacto financeiro referente às diferentes opções em causa na contabilização do tempo congelado das carreiras dos professores.

 "Se o Governo fosse sério, negociava a sério com os professores. E se fosse sério fornecia os números de cada uma das opções, permitindo aos partidos da oposição terem uma posição fundamentada, que neste momento é impossível terem. Nós não temos os dados do impacto financeiro, em termos de gradualidade, de cada uma das opções", acrescentou João Almeida.

“Verdes” dispostos a “arregaçar mangas” para contar todo o tempo de serviço dos professores
A líder parlamentar de "Os Verdes" assegurou que o seu partido vai "arregaçar as mangas" para que seja contabilizado todo o tempo de serviço dos professores, após a aprovação do decreto-lei governamental em Conselho de Ministros.

"Nós não temos um número suficiente para a apreciação parlamentar, mas vamos ver as propostas que aparecem. 'Os Verdes' estão dispostos, obviamente, a arregaçar as mangas em todas as frentes para levarmos a bom porto a contagem de todo o tempo de serviço", disse Heloísa Apolónia nos Passos Perdidos do parlamento.

"Temos encontrado um Governo completamente intransigente, numa teimosia perfeitamente absurda que não conseguimos compreender relativamente a esta matéria do tempo de serviço. O Governo está a comprar uma guerra com os sindicatos, os professores e outras carreiras exatamente na mesma situação que não se compreende", insistiu.

"Há uma palavra a dizer por parte do Presidente da República que também se pronunciará sobre esta matéria. Estamos, tranquilamente, também a aguardar por essa posição do Presidente da República", afirmou Heloísa Apolónia, referindo-se à futura promulgação ou não do diploma por parte do chefe de Estado.


BE acusa Governo de “arrogância” e fará apreciação para recuperar toda a carreira dos professores
O BE acusou o Governo de “arrogância e teimosia” por aprovar um decreto-lei que apenas recupera parte do tempo de serviço dos professores, prometendo uma apreciação parlamentar que altere o diploma para incluir o direito à recuperação integral.

“Este tempo que é agora contado, queremos que seja convertido no pagamento de uma primeira tranche do tempo de serviço e que o diploma passe a reconhecer isso: há uma primeira parte que é paga agora, e há a obrigação de negociar a recuperação do tempo integral de serviço”, afirmou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

“A aprovação em Conselho de Ministros deste diploma é um ato de teimosia por parte do Governo”, acusou a deputada do BE, salientando que na recente discussão orçamental para 2019 a maioria das bancadas (à exceção da do PS) demonstrou que “não está satisfeita com a solução encontrada pelo Governo”.

Para Joana Mortágua, “a única solução justa é a recuperação do tempo integral”, lamentando que o Governo nunca tenha aceitado negociar este cenário, nem com um horizonte de duas legislaturas.

“Não há nenhuma razão a não ser a arrogância para não se sentar à mesa com sindicatos e negociar cenários de faseamento e até medidas compensatórias de forma a que o impacto desta medida seja ajustável”, defendeu.

Joana Mortágua alertou ainda que o decreto-lei ontem aprovado poderá não ter efeitos imediatos para professores que progrediram na carreira este ano, atirando o descongelamento do tempo de serviço nesses casos para “daqui a quatro anos ou mais”.

Assim, se o diploma for promulgado pelo Presidente da República, o BE confirma que irá sujeitá-lo a uma apreciação parlamentar, não de revogação, para que estes quase três anos sejam já um dado adquirido, mas de alteração.

“Vamos trazer ao parlamento o reconhecimento do direito à recuperação do tempo integral de serviço, queremos que no parlamento se forme uma maioria para responder aos professores”, apelou.

Também o PCP confirmou que vai pedir a apreciação parlamentar para introduzir alterações ao decreto-lei do Governo sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores, após o diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros.

PSD acusa Governo de “farsa” nas negociações e aguarda decisão do Presidente da República
O PSD acusou o Governo de ter feito “uma farsa” negocial com os professores, mas escusou-se a adiantar que posição tomará no parlamento antes de conhecer a decisão do Presidente da República de promulgar ou vetar o diploma.

“É uma farsa esta pseudo-negociação”, acusou a vice-presidente da bancada do PSD Margarida Mano, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, considerando que “não é numa reunião convocada em 24 horas” que se poderiam aproximar posições tão diferentes como as do Governo e dos professores.

Questionada sobre o que fará o PSD caso o diploma seja promulgado, Margarida Mano recusou antecipar cenários antes do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, se pronunciar.
“A posição do PSD é que todo o tempo deve ser contado e a forma como tal acontece deve ser vista em sede de negociação (…). O passo seguinte é a decisão do senhor Presidente da República, nós não iremos antecipar nada sem esperar por essa decisão”, afirmou.

“Só decidiremos se fazemos ou não uma apreciação parlamentar depois da decisão do Presidente da República”, reforçou, perante a insistência dos jornalistas.

Margarida Mano lembrou que Marcelo Rebelo de Sousa disse que só tomaria uma decisão depois de conhecer o Orçamento do Estado e referiu que o chefe de Estado “tem estado a auscultar todos os envolvidos”.

A ‘vice’ da bancada social-democrata voltou a defender que para o seu partido “o processo de negociação é uma competência do Governo e não do parlamento” e insistiu em que o executivo mostre os dados em que sustenta a sua recusa de contar o tempo integral de serviço dos professores. “Há de haver dados, valores em cima da mesa”, apelou.
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