Ultimato ao Governo, ano letivo em risco

Se, em janeiro, o Ministério da Educação não retomar as negociações sobre a recuperação do tempo congelado, os sindicatos dos professores ameaçam avançar com medidas para “bloquear” o normal funcionamento do ano letivo. Haverá uma manifestação nacional no segundo período e greves em vários momentos.
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O Ministério da Educação (ME) encerrou as negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes. Na última terça-feira, houve nova ronda negocial e, uma vez mais, não houve consenso. As organizações sindicais, que representam os professores e educadores, estão insatisfeitas e ameaçam “bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo” se o Governo não reabrir as negociações sobre as questões que preocupam a classe, com a questão do tempo de serviço à cabeça, até ao final de janeiro. É um ultimato à tutela. As medidas que afetarão o quotidiano escolar estão a ser analisadas e os sindicatos já andam a recolher sugestões dos professores.

Se não houver abertura negocial, haverá uma “grandiosa manifestação nacional” no segundo período, até março, que os sindicatos querem que seja “a maior da década”. Haverá certamente mais greves em vários momentos. As estruturas sindicais avisam que estão fartas de ser desrespeitadas e discriminadas, cansadas de “pancadinhas nas costas” sem as respostas que esperam. Uma coisa é certa, se o diálogo não for retomado, haverá consequências no funcionamento do atual ano escolar.

Os sindicatos falam numa “parede de intransigência” nas negociações para a recuperação do tempo de serviço e revelam que propuseram acrescentar, à proposta do Governo, uma alínea que permitisse, no futuro, negociar o tempo e o modo dos 6,5 anos que a tutela não está a contabilizar. Proposta semelhante à dos docentes da Madeira que vão recuperar todos os anos congelados de forma gradual, a uma média de ano e meio por ano, num processo que fica concluído no início de 2025. Os sindicatos sugeriram ainda que parte do tempo a recuperar poderia ser utilizado, caso seja vontade dos docentes, para efeitos de dispensa de acesso aos escalões com vagas (5.º e 7.º escalões). Nada foi aceite e, portanto, o diploma a votar tem os dois anos defendidos pela tutela e não os nove reclamados pelos sindicatos.

A 3 de janeiro, será entregue ao Governo por volta do meio-dia, e em mãos, um documento a relembrar que as negociações podem começar nesse mesmo dia, conforme aprovado na Assembleia da República. Nesse dia, é lançado um abaixo-assinado em defesa da contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, e reinicia-se a greve a todo o trabalho que não esteja previsto no horário de trabalho de 35 horas semanais, nos mesmos moldes do primeiro período.

A 9 de janeiro, os sindicatos são ouvidos na Assembleia da República pela comissão parlamentar de Educação. A contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias proposta pelo Governo estará na agenda. Se o Presidente da República vetar o diploma, os sindicatos esperam que o Parlamento pressione o Governo a cumprir o que está estabelecido no Orçamento do Estado para 2019 e reabra as negociações. Se Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o documento, as organizações sindicais esperam que os partidos tomem a decisão de o alterar por via da apreciação parlamentar, forçando assim a contagem integral do tempo de serviço.

“Hipotecar o futuro dos portugueses”
A secretária de Estado Adjunta e da Educação deixou claro que aceitar a proposta dos sindicatos seria “hipotecar o futuro dos próximos governos e dos portugueses”. Alexandra Leitão acusa os sindicatos de serem inflexíveis nos nove anos, quatro meses e dois dias, e garante que as propostas são “insustentáveis do ponto de vista financeiro”.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), também fala de inflexibilidade. “Nós acabámos de esbarrar numa parede de intransigência e de inflexibilidade de alguém que tem uma posição e não sai dela”, acusou depois das últimas negociações. Contudo, segundo a secretária de Estado, a proposta não é economicamente viável. “O que nos estavam a sugerir era que atirássemos para outros governos o ónus deste assunto, mas este Governo é responsável e não vamos dar um passo maior que a perna que, se calhar, resolvia o nosso problema no imediato e hipotecava o futuro dos próximos governos e, sobretudo, dos portugueses”, referiu. Mário Nogueira já avisou: “Os professores jamais baixarão os braços e lutarão até onde for preciso”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) também acusa a tutela de intransigência e por mais uma reunião votada ao insucesso, ao fracasso. “O ME continua a manter a sua vontade intransigente de impor a contagem de dois anos, quando os professores perderam nove anos de serviço”, refere Lucinda Dâmaso, vice-secretária-geral da FNE, que lembra as propostas apresentadas pelos sindicatos, terça-feira passada, e mais uma oportunidade perdida de se estabelecerem compromissos nesta matéria.  

A FNE quer que a Provedoria da Justiça intervenha de forma a garantir que o processo de reposicionamento em curso seja justo. O documento formal deste pedido, em que espera uma intervenção que alerte o ME, acaba de dar entrada na provedoria. A FNE explica as suas razões. “É que, estando finalmente em curso o processo de reposicionamento dos docentes que estiveram indevidamente retidos no 1.º escalão, se considera inaceitável que por efeitos deste processo se promovam distorções inaceitáveis, porque injustos na determinação dos novos posicionamentos”. “Sem pôr em causa o direito ao justo posicionamento dos docentes que estiveram retidos, não pode haver por essa via uma distorção dos posicionamentos relativos de todos os docentes”, acrescenta.
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