FENPROF já tem plano de ação para 2019. Vai insistir e resistir.

Um abaixo-assinado para contestar a eliminação do tempo de serviço. Um concurso de vinculação extraordinário para 2019. Um levantamento nacional dos horários de trabalho dos professores do Ensino Superior. A Federação Nacional dos Professores delineou uma estratégia e promete resistir a qualquer tentativa de eliminação da carreira docente.
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A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já traçou o seu plano de ação para o próximo ano num documento a que chama “Carta de Reivindicações Prioritárias e Ações para a sua Concretização”, analisada e aprovada no último sábado. Horários, carreiras, aposentação, concursos, sistema educativo, precariedade, municipalização, flexibilidade curricular, regime de inclusão. Está tudo nessa carta. As reivindicações são conhecidas e a FENPROF promete insistir.
 
Esta quinta-feira, dia 20, dirigentes, delegados e ativistas sindicais têm encontro marcado junto à presidência do Conselho de Ministros para contestar, segundo a FENPROF, a “intransigência do Governo que continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço, o que contraria a lei do Orçamento do Estado de 2018”. A começar o ano, a 2 de janeiro, está marcada uma conferência de imprensa, junto ao Ministério da Educação (ME). Os nove anos, quatro meses e dois dias estão na agenda dessa comunicação. Se nada acontecer nesta matéria, a FENPROF marcará uma manifestação nacional de professores e educadores no segundo período do ano letivo.

A FENPROF quer lançar um abaixo-assinado ou uma petição que repudie a eliminação do tempo de serviço e exija respeito e justiça com os professores, bem como realizar um levantamento nacional sobre a situação dos horários de trabalho dos docentes do Ensino Superior para, explica, fundamentar a “denúncia das ilegalidades cometidas pelas instituições de Ensino Superior” e prosseguir a ação jurídica neste ponto. O 13.º Congresso Nacional dos Professores está marcado para 14 e 15 de junho do próximo ano.

A greve contra “abusos e ilegalidades” nos horários dos professores é para manter e a Federação promete desenvolver “iniciativas que promovam a sua notoriedade e o envolvimento de mais professores, bem como combater juridicamente descontos irregulares efetuados pelas escolas”. Pelas escolas, circulará um documento e uma petição contra a municipalização e será enviado um novo ofício às câmaras e às assembleias municipais a apelar à não adesão a esse processo de transferência de competências. Avaliar o projeto de autonomia e flexibilidade curricular, denunciar eventuais problemas nesse processo, avançar com propostas para resolver essas questões, também são objetivos da organização sindical que quer marcar um encontro nacional para debater a inclusão.

Precariedade, municipalização, horários

Defender a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados é ponto mais do que assente. No ensino obrigatório, do pré-escolar ao Secundário, não se toleram “ultrapassagens” na carreira, resiste-se a qualquer tentativa de eliminar a carreira docente e consequente integração dos professores no regime geral, ou seja, na tabela remuneratória única. A defesa das 35 horas de trabalho semanal e de um regime específico de aposentação, o combate à precariedade e outras formas de instabilidade profissional, com a realização de um concurso extraordinário de vinculação em 2019, também constam nos planos da FENPROF.

A Federação quer clareza e transparência na avaliação de desempenho dos docentes, estará atenta para que as atividades de enriquecimento curricular tenham os recursos humanos indispensáveis e que as situações contratuais desses docentes sejam regularizadas. Promete continuar a exigir a resolução de problemas que afetam grupos de professores, nomeadamente através da criação dos grupos de recrutamento de teatro e intervenção precoce, período probatório, mobilidade por doença, profissionalização. Em claro não passarão, sustenta, “todos os efeitos negativos no trabalho dos docentes e na organização dos seus horários, bem como a subversão dos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, designadamente quanto à igualdade de oportunidades no acesso ao currículo e de sucesso escolar”.

No ensino particular e cooperativo, a FENPROF quer aprovar um contrato coletivo que garanta condições de trabalho e de carreira, semelhantes às do ensino público, e vai exigir um modelo de financiamento público adequado às exigências do ensino profissional e do artístico especializado.

No Ensino Superior, o combate à precariedade está igualmente na primeira linha, bem como tentar resolver a falta de legislação para regularizar a situação dos leitores das universidades portuguesas, em situação laboral instável, e ainda regularizar os horários de trabalho para “pôr fim aos abusos e à exploração a que muitos docentes estão sujeitos, com particular ênfase na situação dos professores convidados”.

Desgaste e desânimo
Para a FENPROF, os debates e as negociações com o ministério não têm produzido “grandes efeitos práticos, atendendo aos muitos atrasos e atropelos que se verificam, consistentemente, na aplicação das medidas acordadas para resolver os problemas do setor, todos tolerados pelo ministro”. 2019 é ano de eleições com dois atos eleitorais, um para o Parlamento Europeu, outro, em outubro, para a Assembleia da República e, consequentemente, para o Governo. “A realização de eleições não obrigará a FENPROF a lutar mais nem, muito menos, a esvaziar a luta, ainda que seja criado um quadro que não deverá ser ignorado ou desperdiçado. 2019 continuará, portanto, a ser tempo de resolver problemas e tempo de obter compromissos, sendo certo que, sem luta, nada de novo acontecerá”, refere.

“Após um período em que se identificaram sinais politicamente interessantes, as medidas importantes que se deveriam ter seguido não surgiram e, pelo contrário, emergiu uma linha de confronto com os professores, que se tem acentuado. O Governo chegou, mesmo, ao ponto de pôr em causa o direito a uma efetiva negociação e o exercício do direito à greve, com ameaças e pressões ilegítimas”, recorda a FENPROF, na carta de reivindicações. E vai mais longe. “(…) as reuniões que deveriam ser negociais não são dignas desse nome, chegando a ser convocadas irregularmente, com o comportamento dos responsáveis do ME a deteriorar-se, com sucessivos atropelos às normas legais da negociação coletiva e outras, a ponto de levarem a chantagem para a ‘mesa negocial’”.

A FENPROF dá nota de desgaste e de desânimo no setor. Mesmo assim, a luta não arrefece. “Se parassem de lutar, os professores e os investigadores seriam derrotados pela arrogância, pela prepotência e pela falta de respeito, consubstanciadas em políticas do Governo que decorrem da falta de investimento e visam o embaratecimento do seu trabalho e a desvalorização da sua condição profissional”, acusa.
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