Redes sociais locais desafiadas a combater o insucesso escolar

Governo vai aplicar fundos comunitários em projetos apresentados por instituições particulares de solidariedade social. Travar o abandono da escola antes do tempo é um dos objetivos da iniciativa.
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As instituições privadas de solidariedade social, como centros sociais, misericórdias, organizações não-governamentais, já podem apresentar projetos que incidam no combate ao insucesso e ao abandono escolares. O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social assume esta iniciativa governamental com o cumprimento da escolaridade obrigatória e a certificação escolar e profissional de jovens que não tenham terminado a escola debaixo de olho. Trata-se de um projeto financiado pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através do Fundo Social Europeu, e o apoio poderá atingir um máximo de 35 mil euros por ano e por cada turma ou grupo de jovens abrangidos. Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação é o nome de mais um desafio lançado no setor educativo.

As ideias do programa estão publicadas no Diário da República de 4 de setembro. "A promoção de respostas na área da inclusão social com vista a prevenir e combater as situações indiciadas e ou sinalizadas de crianças e jovens em risco de exclusão social, implica uma abordagem integrada, compaginando a mobilização de medidas já existentes com medidas específicas, nomeadamente socioeducativas e formativas de prevenção e combate ao abandono, absentismo e insucesso escolar", explica o ministério, enquadrando o projeto.

Investir em respostas integradas é um dos objetivos da tutela que reconhece que, muitas vezes, a pobreza e a exclusão social expressam-se em meio escolar e que esse ciclo de exclusão, em muitos casos, se prolonga por gerações. Daí a importância do papel e trabalho das redes sociais locais que estão muito próximas da realidade, atentas e despertas ao que se passa à sua volta.

Os passos têm de ser delineados e a intervenção concretiza-se através da elaboração e implementação de planos socioeducativos e formativos individualizados, com base num prévio diagnóstico. Cada projeto terá assim de incluir ações de diagnóstico, intervenção e acompanhamento de alunos integrados nas respostas socioeducativas e formativas. As competências parentais também serão trabalhadas através de atividades de mediação, sensibilização de pais e encarregados de educação. Igualmente previsto está o reforço da articulação com as redes sociais locais, da animação socioeducativa, da promoção da relação com a escola, família e comunidade, através da realização de workshops que promovam a capacitação parental.

Ações de sensibilização e de mobilização da comunidade, ações de dinamização e monitorização de medidas de intervenção socioeducativa e formativa individualizada, com vista à certificação escolar e profissional dos jovens, também devem ser parte integrante dos projetos.

Cada grupo ou turma beneficiará do acompanhamento de um técnico de intervenção local do projeto que terá várias tarefas nas mãos, nomeadamente a dinamização de processos de mediação com os interlocutores considerados necessários à concretização dos objetivos do projeto, monitorizar a execução das ações, elaborar diagnósticos sociofamiliares e propostas de intervenção, acompanhar os alunos dos grupos ao nível individual, social e familiar, e em articulação com as redes sociais locais. O encaminhamento das situações sinalizadas de jovens em risco de exclusão social, em que esteja em causa o seu direito à educação, é também uma das missões do técnico.

Os interessados têm de identificar nas candidaturas os objetivos a atingir, as áreas de intervenção, as atividades, a população alvo, o orçamento por rubricas e os recursos humanos necessários para a concretização das ideias. O Instituto da Segurança Social analisará os planos de ação apresentados do ponto de vista formal e técnico. As propostas selecionadas irão para o terreno e, nesse sentido, será celebrado um contrato por um prazo de 12 meses, tendo por referência o ano escolar. "As entidades beneficiárias do financiamento ficam obrigadas a organizar um processo técnico-pedagógico do projeto, onde constem os documentos comprovativos da execução das suas diferentes ações, podendo os mesmos ter suporte digital", esclarece o ministério.
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