Menos 50 mil professores será o “descalabro” e a “demolição” do sistema

Num relatório entregue ao Governo em dezembro passado, o FMI propõe entre 30 a 50 mil docentes em regime de mobilidade especial, aulas de 60 minutos, 40 horas semanais de trabalho para todos os funcionários do MEC e aumento das propinas no Ensino Superior.
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O corte de 4 mil milhões de euros na despesa do país tem sido constantemente abordado nos discursos do Governo e dos partidos da Oposição. Alguns caminhos para atingir essa meta já estão traçados, mas, nesta quarta-feira, o Jornal de Negócios revela as propostas feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para alcançar esse objetivo financeiro. O FMI sugere um corte de 20% dos funcionários públicos e de 7% nos salários do Estado. A Educação não é poupada e as contas são apresentadas. Os sindicatos do setor temem a destruição total do sistema de ensino.

O FMI propõe ao Estado colocar entre 30 e 50 mil professores em regime de mobilidade especial. A dispensa de 50 mil docentes do sistema de ensino permitiria poupar 710 milhões de euros por ano. O alargamento do bloco de aulas de 45 para 60 minutos significaria, segundo o FMI, uma poupança de 300 milhões e uma semana de trabalho de 40 horas para os funcionários do Ministério da Educação e Ciência (MEC) representaria um corte de despesa na ordem dos 150 milhões anuais. O aumento das propinas no Ensino Superior é outra sugestão apresentada no relatório.

As propostas, para o FMI, não só permitiriam poupar na fatura da Educação como, por outro lado, incentivariam o "desempenho" dos docentes "que querem ficar de fora das listas de mobilidade". O FMI escreve, no documento que entregou ao Governo, que os professores, polícias e militares "continuam a ser um grupo privilegiado na sociedade", que os médicos têm salários "excessivamente elevados" e os magistrados "beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários". O corte de 20% nos funcionários públicos significaria uma poupança de 2.700 milhões de euros aos cofres do Estado. O FMI sugere ainda que a progressividade dos salários da função pública seja feita com base no desempenho e não na antiguidade de forma a atrair profissionais mais motivados e qualificados.

Para a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a dispensa de 50 mil professores é um "disparate absoluto" que representa a demolição do sistema educativo tal como foi construído. Contactado pelo EDUCARE.PT, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, faz um exercício para explicar o que significam menos 50 mil docentes nas escolas portuguesas: o ensino teria de ser privatizado, em vez de mega-agrupamentos teriam de ser criados "jiga-agrupamentos", os currículos ficariam mais pobres com menos disciplinas, teriam de ser tomadas mais medidas para mais horários zero. "O ministro Nuno Crato disse que iria implodir o ministério, mas não implodiu, se calhar sente-se lá bem e quentinho, mas está a demolir o sistema de ensino público - mas nem precisava de ir a esse extremo porque deixará o sistema desorganizado", refere ao EDUCARE.PT.

Mário Nogueira realça que as propostas do FMI, hoje divulgadas, somam-se a várias medidas já anunciadas para o ensino e que têm vindo a ser contestadas dia após dia. Tudo junto, sustenta, significará a "destruição final, a demolição última" do sistema educativo nacional. A FENPROF pede ao ministro da Educação que se demarque imediatamente das sugestões do FMI, sob pena de se tornar numa "mera figura de retórica". "Se ele aceitar ser o executor dessas medidas, não será o ministro, nem tão pouco um funcionário do ministério, mas sim um palhaço pobre num circo absolutamente em ruínas", diz.

A FENPROF mantém a reunião do secretariado nacional marcada para esta quinta-feira e a conferência de imprensa para as 17h30. O encontro terá agora temas extras para debater depois de conhecidas as sugestões que envolvem o setor educativo, no âmbito de uma poupança de 4 mil milhões de euros. Mário Nogueira lembra a manifestação da classe docente agendada para 26 de janeiro em Lisboa. "É uma grande oportunidade para os professores virem uma vez mais para a rua e dizerem que não aceitam isto". "E que tragam inseticidas para darmos cabo desta bicharada", ironiza.

"Descalabro" na Educação
A Associação Nacional de Professores (ANP) espera que o MEC se faça ouvir e que não atenda às sugestões do FMI na área da Educação - embora admita que o Governo poderá concretizar algumas das medidas propostas. Paula Carqueja, presidente da ANP, teme as consequências dos cortes e, por isso, apela à tutela que não permita a aplicação dos conselhos. "Será um descalabro na Educação e será impossível exigir qualidade porque o sistema bloqueará", adianta a responsável ao EDUCARE.PT. "Não se justifica que o FMI aconselhe o corte de 50 mil professores, quando o Ministério abriu um concurso extraordinário para a vinculação de 600 docentes", acrescenta. Na sua opinião, há aqui duas realidades distintas que chocam entre si.

Paula Carqueja receia que se institua o regime de "a escola pela escola" e que deixe de haver condições para exigir qualidade ao sistema de ensino. Com tantas mexidas no setor, a responsável pela ANP sugere ao MEC que abra um período, durante algum tempo, para que os professores que desejam ir para a reforma o façam nas condições que estavam estipuladas quando iniciaram as suas carreiras.

A Federação Nacional de Educação (FNE) também faz contas e garante que menos 50 mil professores no ativo "impossibilitaria o funcionamento do sistema educativo". "Uma escola para todos e com preocupações de equidade não seria possível com uma redução dessa natureza", garante João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, em declarações à Lusa. Se assim for, os horários de trabalho dos professores seriam incomportáveis e as turmas teriam dimensões gigantescas.

"Com as diminuições já registadas nas contratações de professores, em resultado da reforma curricular, que reduziu determinadas ofertas educativas dos nossos alunos, depois do crescimento do número de alunos por turma e depois da diminuição do tempo de oferta de medidas complementares de apoio aos alunos com dificuldades, o sistema educativo em termos de professores estará pelas pontas", acrescenta Dias da Silva, que lembra que o MEC anunciou um concurso de passagem aos quadros de 600 professores porque reconheceu que se tratava de uma necessidade.

O ministro da Educação foi entretanto confrontado com a situação. "Uma coisa é o relatório do FMI, outra coisa é o que se diz que é o relatório do FMI, e outra coisa ainda é o que o Governo vai fazer", disse aos jornalistas. Nuno Crato não pormenorizou qualquer das propostas e não comentou o assunto ao detalhe. "Analisaremos com cuidado o relatório final do FMI", referiu apenas.

O PS já pediu, através de um requerimento endereçado à presidente da Assembleia da República, que o primeiro-ministro divulgue, o quanto antes, o teor do relatório do FMI. O principal partido da oposição diz não perceber por que razão o Governo ainda não disponibilizou o estudo que o FMI entregou no mês passado. O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, solicita a divulgação pública "em nome da transparência e do princípio da responsabilidade política do Governo perante o Parlamento".

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social sublinha que o estudo do FMI não é um documento final, nem oficial, e que ainda não foi sujeito a uma avaliação por parte do Governo. Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas, esclareceu que o documento "tem sugestões, não tem decisões".
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