FENPROF e FNE rejeitam acordo a proposta para vinculação de professores
Ambas as organizações consideram que a proposta apresentada pela tutela apenas visa a realização de um concurso, e afirmam que continuam por definir, com clareza, os critérios para a dotação de vagas a abrir.
Lusa / EDUCARE
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A Federação Nacional de Professores (FENPROF) anunciou ontem que ficaram concluídas, sem acordo, as negociações iniciadas em outubro com o Governo para a vinculação extraordinária de docentes com vários anos de serviço.
Tal como a Federação Nacional da Educação (FNE), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) apenas visa a realização de um concurso.
"A FENPROF continua a considerar muito negativo que o MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria", afirma a estrutura sindical, em comunicado.
À semelhança da FNE, também a FENPROF diz que continuam por definir, com clareza, os critérios para a dotação de vagas a concurso e que ficariam excluídos candidatos provenientes das regiões autónomas.
"A não consideração de docentes de teatro, técnicas especiais e dos conservatórios de música e dança, para efeitos de integração nos quadros e na carreira" é outro dos pontos enumerados pela Federação para não dar o acordo ao documento do Ministério.
A FENPROF promete continuar a diligenciar "junto das instâncias adequadas" no sentido de ser "finalmente aplicada a diretiva comunitária para a qual a Provedoria de Justiça já chamou a atenção do Governo".
Também a FNE rejeitou o acordo com o Ministério para a "vinculação extraordinária" de professores por faltarem garantias como o número de vagas a abrir, num processo que diz ser apenas um concurso.
"Há pelo menos três situações em que a Federação Nacional da Educação (FNE) diverge do Ministério da Educação e Ciência (MEC), nomeadamente não estar assegurada a vinculação dos professores que a ela têm direito, uma vez que o diploma trata de um concurso para eventual vinculação e está dependente da existência de muito poucas vagas", disse à agência Lusa a dirigente Lucinda Manuela.
A responsável justificou ainda a rejeição da FNE com o facto de não conhecer o número de vagas que o Ministério está disposto a abrir neste concurso: "O que nos põe todas as reservas, porque o Ministério pode fazer um concurso com um número muito reduzido de vagas".
A concretizar-se este receio, ficariam de fora muitos professores com vários anos de serviço e que no setor privado teriam obrigatoriamente de ser admitidos como efetivos.
A mesma fonte indicou que no documento do Governo está "vedada a possibilidade" de entrarem neste processo professores que trabalham nas regiões autónomas, no ensino do português no estrangeiro, e outros que "trabalham há muitos anos no continente e que não têm grupos de recrutamento".
Estão nesta situação professores de música, de expressões e de dança, bem como de Religião e moral católica, acrescentou.
De acordo com a dirigente, não há já qualquer expectativa de serem vinculados os professores com 10 ou mais anos de serviço.
"Não há qualquer expectativa porque não há o conhecimento do número de vagas. Quando nos dizem que é de acordo com as necessidades do sistema e perguntámos quais são elas, não nos foi dada resposta", lamentou.
"Não há garantia de vinculação, há garantia de um concurso para vinculação, o que é diferente de vinculação", sublinhou.
Ambas as organizações reconhecem ter havido aproximações positivas durante a negociação, mas insuficientes para chegarem a acordo.
Tal como a Federação Nacional da Educação (FNE), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) apenas visa a realização de um concurso.
"A FENPROF continua a considerar muito negativo que o MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria", afirma a estrutura sindical, em comunicado.
À semelhança da FNE, também a FENPROF diz que continuam por definir, com clareza, os critérios para a dotação de vagas a concurso e que ficariam excluídos candidatos provenientes das regiões autónomas.
"A não consideração de docentes de teatro, técnicas especiais e dos conservatórios de música e dança, para efeitos de integração nos quadros e na carreira" é outro dos pontos enumerados pela Federação para não dar o acordo ao documento do Ministério.
A FENPROF promete continuar a diligenciar "junto das instâncias adequadas" no sentido de ser "finalmente aplicada a diretiva comunitária para a qual a Provedoria de Justiça já chamou a atenção do Governo".
Também a FNE rejeitou o acordo com o Ministério para a "vinculação extraordinária" de professores por faltarem garantias como o número de vagas a abrir, num processo que diz ser apenas um concurso.
"Há pelo menos três situações em que a Federação Nacional da Educação (FNE) diverge do Ministério da Educação e Ciência (MEC), nomeadamente não estar assegurada a vinculação dos professores que a ela têm direito, uma vez que o diploma trata de um concurso para eventual vinculação e está dependente da existência de muito poucas vagas", disse à agência Lusa a dirigente Lucinda Manuela.
A responsável justificou ainda a rejeição da FNE com o facto de não conhecer o número de vagas que o Ministério está disposto a abrir neste concurso: "O que nos põe todas as reservas, porque o Ministério pode fazer um concurso com um número muito reduzido de vagas".
A concretizar-se este receio, ficariam de fora muitos professores com vários anos de serviço e que no setor privado teriam obrigatoriamente de ser admitidos como efetivos.
A mesma fonte indicou que no documento do Governo está "vedada a possibilidade" de entrarem neste processo professores que trabalham nas regiões autónomas, no ensino do português no estrangeiro, e outros que "trabalham há muitos anos no continente e que não têm grupos de recrutamento".
Estão nesta situação professores de música, de expressões e de dança, bem como de Religião e moral católica, acrescentou.
De acordo com a dirigente, não há já qualquer expectativa de serem vinculados os professores com 10 ou mais anos de serviço.
"Não há qualquer expectativa porque não há o conhecimento do número de vagas. Quando nos dizem que é de acordo com as necessidades do sistema e perguntámos quais são elas, não nos foi dada resposta", lamentou.
"Não há garantia de vinculação, há garantia de um concurso para vinculação, o que é diferente de vinculação", sublinhou.
Ambas as organizações reconhecem ter havido aproximações positivas durante a negociação, mas insuficientes para chegarem a acordo.
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