Governo espera cinco dias para retomar processo legislativo sobre professores

O Governo não levou a Conselho de Ministros o seu decreto que recupera parcialmente o tempo de serviço dos professores e só legislará esgotado um prazo de cinco dias para os sindicatos pedirem uma reunião suplementar, mantendo assim o braço-de-ferro com os professores.
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Esta posição foi avançada à agência Lusa por fonte oficial do executivo, depois de terem falhado ontem as negociações entre Governo e sindicatos sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores durante o período em que as suas carreiras estiveram congeladas.

"Os sindicatos têm formalmente cinco dias para pedir a reunião suplementar e o Governo não vai legislar antes de esse prazo se esgotar", referiu a mesma fonte, assegurando que o decreto-lei que estabelece a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias "não vai" a Conselho de Ministros.

Antes, ao fim da noite de ontem, os ministérios da Educação e das Finanças divulgaram um comunicado conjunto sobre as reuniões mantidas com as estruturas sindicais representativas dos professores, anunciando que, face ao impasse, "o Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei", porque "não pode aceitar que os professores sejam prejudicados".

"O Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data. O Governo evita, desta forma, um impasse que só prejudica os professores", lê-se no documento.

No comunicado, o Governo acusa as estruturas sindicais de manterem uma "posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não seja a recuperação integral de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando, assim, qualquer abertura negocial".

"Ora, esta solução foi expressamente rejeitada pela Assembleia da República na votação na especialidade do Orçamento do Estado, tendo apenas sido aprovado manter aberta a via negocial, deixando os moldes dessa negociação totalmente em aberto", alega o executivo.

O Governo acrescenta que, "assim, mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, e sem que a recuperação do tempo fizesse parte do seu Programa, no qual foi inscrito o compromisso de descongelamento das carreiras" dos professores, "não deixará de reconhecer, através do decreto-lei, a recuperação de tempo de serviço docente, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório".

Braço-de-ferro na contagem do tempo de serviço
O secretário-geral da FENPROF disse que a reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação (ME) ontem “foi um absurdo”, porque não trouxe nada de novo na contagem do tempo de serviço dos professores, mantendo-se o braço-de-ferro com o Governo.

Mário Nogueira, visivelmente irritado, falava aos jornalistas à saída de uma reunião, ao final da tarde no ME, em Lisboa, com as secretárias de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, e as dez associações sindicais da plataforma negocial dos professores.

“Acabámos de sair da reunião mais absurda que se pode imaginar. A reunião de hoje foi um absurdo, uma verdadeira anedota, porque chamar-nos para dar já resposta a uma lei que não existe - e essa forma de responder é exatamente aquilo que não mereceu acordo e que até levou a Assembleia a aprovar novamente a norma - é ridículo”, declarou.

O sindicalista referiu que a Assembleia da República voltou a aprovar para o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) a norma de 2018, por considerar que o decreto de lei aprovado pelo Governo não respondia à norma e que “o Governo responde a esta norma, que é reescrita, com o mesmo decreto de lei”.
“Fomos chamados pelo Ministério da Educação, não tínhamos expectativa, mas tínhamos curiosidade, porque não sabíamos para que era a reunião, mas foi para nos dizerem que esta reunião vinha no sentido de cumprir o disposto na lei do OE2019 que, por acaso, só entra em vigor daqui a mais de um mês”, afirmou.

“A lei do OE2019 diz que tem de haver negociação do prazo e do modo, o Governo, na sua pressa, sem saber se o Presidente da República promulga ou não o Orçamento, decidiu hoje convocar uma reunião negocial antes de a lei vigorar, para dar cumprimento à lei que ainda não existe”, criticou.

Mário Nogueira assinalou que “o segundo absurdo”, “no sentido de dar cumprimento à lei e no sentido de dizer que a negociação ia novamente ter lugar, o Governo apresentou como proposta recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, nos exatos termos em que impôs no decreto de lei aprovado no dia 04 de outubro passado”.

“Alterou pelo menos uma vírgula? Não alterou, nem que fosse uma vírgula. Isto é uma provocação às organizações sindicais, isto é uma afronta aos professores. Dizer que na Madeira e nos Açores recuperam o tempo todo, mas no continente não é assim, é uma afronta aos professores”, acusou.

O sindicalista vincou ainda que “os anos têm 365 dias em todo o lado, os professores trabalham três períodos letivos em todo o lado” e que “os professores têm exatamente a mesma responsabilidade em todo o lado, e não há Governo nenhum sediado em Lisboa que apague seis anos e meio aos professores”.

“Mas é que nenhum”, afirmou, sublinhando que os professores não vão desistir da luta pela contagem do tempo de nove anos, quatro meses e dois dias a que têm direito por lei e que, caso não aceite isso, “o Governo vai sofrer, vai sofrer”.

“O que é que vamos fazer? Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares, para levar a mensagem de que o Governo hoje desrespeitou também a Assembleia da República, e pedir uma nova reunião ao Presidente da República, que tem de ter consciência do que é que se passa nesta casa e vamos reunir as dez estruturas sindicais para definir o plano de lutas a desenvolver durante o ano de 2019”, adiantou.

O dirigente sindical sublinhou que “só o prazo e o modo estão em negociação, o que o Governo não aceita”, pois “só aceita negociar o prazo e o modo se os sindicatos aceitarem o que não está em negociação, que é a perda de tempo de serviço”.

Já a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, adiantou que a “reunião teve por objetivo fazer uma nova negociação com base na proposta do Governo que ainda está em processo legislativo”.

“(…) O que tornámos a constatar foi que os sindicatos se mantêm na sua posição de intransigência à recuperação integral do tempo de serviço, tendo, ao contrário, o Governo feito um passo ao propor a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias”, declarou.

A governante explicou que na negociação do OE2019 na especialidade foi determinada uma norma igual à de 2018 que determinava a abertura de um novo processo negocial e que, tendo essa norma já sido aprovada e estando ainda em curso a aprovação do decreto-lei, entende o executivo que, até para não protelar mais que os professores recebam o tempo que está a ser proposto, “era o momento ideal para perceber se haveria abertura dos sindicatos”.

Alexandra Leitão assinalou ainda que a reunião pretendia ver “se haveria alguma capacidade de aproximação, tendo em mente que o Governo fez essa aproximação que levou a chegar do zero aos dois anos e nove meses e o que se verificou foi que os sindicatos se mantém na exigência dos nove anos e quatro meses”.

Questionada pela “pressa do Governo em fazer esta reunião”, Alexandra Leitão justificou que estando em curso o projeto legislativo do decreto-lei “era bem mais útil fazer esta [reunião] negocial nesse âmbito, para não atrasar a entrada em vigor do decreto-lei, tendo em conta que o mesmo irá ser benéfico para os professores”.

STOP contra "discriminação" por não participar em reunião no Ministério da Educação
O dirigente do Sindicato de Todos os Professores (STOP), André Pestana, considerou "uma discriminação inadmissível" que este sindicato não tenha sido convocado para a reunião negocial de entre professores e o Ministério da Educação.

Por isso, explicou André Pestana, membros do sindicato fizeram uma "presença simbólica" à porta do Ministério onde entraram os representantes dos sindicatos da Plataforma Negocial dos Professores para uma reunião convocada pelo Ministério da Educação.

"É uma discriminação inadmissível num Estado de Direito para com um sindicato que está legalizado e que já foi convidado para reuniões pelo Ministério da Educação", disse.

O dirigente sindical disse que tomou conhecimento desta reunião com o Ministério da Educação através das redes sociais, uma vez que não chegou qualquer convocatória ao e-mail oficial do sindicato, onde normalmente se registam as trocas de informação com o Ministério.

À entrada para a reunião, o dirigente da Federação Nacional de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, disse que não tinha expectativas, "só curiosidade".

"A agenda não é clara, aliás refere um assunto que o próprio Governo já tinha dado por encerrado. Portanto, não sabemos se já tinha mesmo sido encerrado ou se havia outro assunto", declarou Mário Nogueira à agência Lusa.

"A nós parece-nos, quando vimos isto, que é sobretudo a vontade de, na véspera do Conselho de Ministros, o Governo querer aparecer nos telejornais das 20:00", comentou.

Os sindicatos de professores foram convocados na terça-feira pelo Ministério da Educação para uma reunião de negociação sobre recomposição da carreira.

A convocatória foi enviada para as dez estruturas sindicais que têm negociado a contagem integral do tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos sindicatos.
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