Os desequilíbrios entre notas internas e externas

Inspeção-Geral da Educação e Ciência esteve em 12 escolas, verificou discrepâncias entre notas dadas pelas escolas e resultados dos exames nacionais, e fez recomendações. Diversificar técnicas e instrumentos avaliativos e colocar a avaliação das aprendizagens como prioridade na formação contínua dos professores são alguns conselhos.
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Há três anos, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) fez várias recomendações sobre a avaliação a 12 escolas públicas e do ensino particular e cooperativo do Ensino Básico, depois de um processo de averiguações e inquéritos. No ano passado, avaliou, pela primeira vez, as aprendizagens dos alunos do Ensino Secundário e este ano tornou público o resultado da ação feita nessas 12 escolas intervencionadas em 2017 – sendo que em dois desses estabelecimentos de ensino, as intervenções não estavam planeadas e, por isso, decorreram depois do terceiro período letivo de 2017. Oitenta por cento das escolas analisadas pela IGEC melhoraram o valor do indicador do alinhamento das notas internas.

A avaliação das aprendizagens é uma importante ferramenta pedagógica para melhorar a qualidade do ensino. No entanto, as classificações internas dos alunos do Secundário e o seu desempenho em exames nacionais têm vindo a suscitar reflexão, debate, e até mesmo alguma investigação. Há sempre discrepâncias e os persistentes afastamentos entre essas classificações causam uma certa desconfiança e necessitam de análise. É preciso compreender as razões dessas diferenças, expressivas em algumas disciplinas, para que a qualidade e a equidade educativas não sejam colocadas em causa.

A IGEC teve uma equipa de dois inspetores, durante dois a três dias, nas 12 escolas. Depois fez uma intervenção sequencial, de forma presencial ou documental, para verificar o cumprimento das recomendações feitas no âmbito do processo inicial. Para cada escola, foi elaborado um relatório com os aspetos mais significativos e recomendações e, posteriormente, foi verificado o grau de execução dessas recomendações.

A IGEC utilizou o indicador do alinhamento que compara as notas internas atribuídas pela escola com as notas internas atribuídas pelas outras escolas do país a alunos com resultados semelhantes nos exames nacionais. Ao comparar alunos que obtêm classificações semelhantes nos exames, o indicador mede possíveis desalinhamentos, entre as escolas, e o grau de exigência na atribuição de notas internas. É um indicador que averigua se uma determinada escola está alinhada com as restantes escolas. Da noção das discrepâncias. “Não dá informação sobre a maior ou menor justeza das notas internas individuais, nem sobre a pertinência pedagógica de uma escola ser mais ou menos exigente na atribuição destas notas”, ressalva.

Há conclusões que confirmam práticas correntes. Os testes escritos são os principais instrumentos de avaliação utilizados pelos professores para atribuir as classificações aos alunos no final de cada período. Predomina uma prática de avaliação formativa retroativa, em detrimento de uma avaliação contínua de regulação interativa. Os critérios de avaliação definidos para as disciplinas de Português, Biologia e Geologia e Física e Química A, nem sempre contemplam momentos formais de avaliação da oralidade e da dimensão prática e experimental.

Todas as escolas públicas analisadas pela IGEC melhoraram o valor médio do indicador de alinhamento das notas internas em 2017, comparativamente a 2016. De 2016 para 2017, verificou-se uma melhoria no valor do indicador do alinhamento das notas internas das disciplinas de Matemática, Português, Biologia e Geologia e Física e Química A, de forma que estas disciplinas deixaram de integrar a categoria das mais desalinhadas para cima, nas escolas intervencionadas.

Em 90% dos estabelecimentos de ensino intervencionados, verificou-se uma melhoria do indicador do alinhamento das notas internas, em, pelo menos, uma ou mais disciplinas. É o caso de Matemática A, Português, Biologia/Geologia e Física e Química A que melhoraram. Em 50% das escolas, o valor do indicador do alinhamento das notas internas passou de muito desalinhado para cima e desalinhado para a categoria de alinhado na disciplina de Matemática.

As recomendações foram, regra geral, acolhidas e houve uma maior partilha de informação nos conselhos de turma, mais momentos de reflexão relativamente ao processo de avaliação dos alunos, uma maior responsabilização dos professores, órgãos e estruturas intermédias, e aperfeiçoaram-se os processos de monitorização interna relativamente à avaliação interna e externa.  

“Rigor não significa inflexibilidade”  
Há, no entanto, dificuldades. A diversidade de ponderações leva a que as notas internas não sejam facilmente comparáveis. A ponderação do domínio social e afetivo ou de atitudes dos alunos pode diferir de disciplina para disciplina e entre escolas, chegando a atingir variações entre os 5 e os 30%. Há casos em que o processo de avaliação apresenta fragilidades que devem ser corrigidas. E, frequentemente, depois da análise e reflexão dos resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais do Secundário, nos órgãos e estruturas intermédias, não há planos de melhoria ou ações estratégicas para melhorar os resultados dos estudantes.

A IGEC sublinha que os normativos em vigor sobre avaliação dos alunos do Secundário, em alguns aspetos, nomeadamente na ponderação dos critérios de avaliação, “são omissos e permitem interpretações erróneas relativas à operacionalização do processo avaliativo dos alunos”. A oralidade em Português, a prática experimental em Física e Química A e em Biologia e Geologia, a componente das atitudes, carecem de plena fundamentação, sendo que frequentemente são valorados com a classificação máxima.

“Avaliar os alunos é um processo inerente ao próprio processo de ensino e da aprendizagem. É um processo difícil e complexo onde intervêm múltiplas variáveis. No atual contexto normativo vigente e no respeito pela sua autonomia, as escolas podem adotar processos avaliativos que respondam às suas prioridades educativas. Estes processos deverão ser rigorosos e credíveis. Rigor não significa inflexibilidade ou intolerância, mas respeito por certos princípios que devem nortear a ação educativa, nomeadamente o processo de avaliação dos alunos”, lê-se no relatório elaborado pela IGEC.

Boa-fé, imparcialidade e justiça
Uma intervenção na formação contínua de professores, colocando a avaliação das aprendizagens como uma prioridade ou criando um programa nacional com enfoque nesta temática, é uma das recomendações que o IGEC faz diretamente ao Ministério da Educação. Por outro lado, e na sua opinião, a Direção-Geral da Educação deveria elaborar um documento de orientações para efeitos de avaliação interna das aprendizagens no Ensino Secundário. Uma espécie de guia para o processo de avaliação interna do Ensino Secundário a ser divulgado em todos os estabelecimentos de ensino.

Os centros de formação e de associação de escolas deviam constituir-se como um centro de pesquisa, de inovação, de mudança e aperfeiçoamento das práticas, favorecendo a formação na área da avaliação das aprendizagens a todos os docentes e em modalidades de formação centradas nos contextos reais e nas práticas profissionais, nomeadamente oficinas de formação, círculos de estudos, projetos e estágios.

As escolas têm muito trabalho pela frente. Deviam, por exemplo, na preparação do ano letivo, ter em consideração as conclusões da análise comparativa realizada entre os resultados obtidos pelos alunos na avaliação sumativa interna e nos exames nacionais. Deviam, no início de cada ano letivo, definir os critérios e subcritérios de avaliação e respetiva ponderação, para haver referenciais comuns a todas as disciplinas. Os critérios de avaliação devem ser aprovados pelo conselho pedagógico no arranque do ano escolar. Isto para que, sublinha, “as classificações internas atribuídas pelos docentes aos alunos, se façam no respeito dos critérios de avaliação e respetivas ponderações, devendo estar expurgadas de qualquer fator de inflação, não fundamentado nos aludidos critérios, no respeito escrupuloso dos princípios da legalidade, da igualdade, da boa-fé, da imparcialidade e da justiça”.

Definir momentos formais de avaliação da oralidade em Português e da dimensão prática ou experimental nas disciplinas de Físico-Química A e Biologia e Geologia, também é importante. “Efetuar, ao nível dos departamentos/subdepartamentos curriculares e dos grupos de recrutamento, um diagnóstico rigoroso sobre as causas intrínsecas ao processo de ensino e de aprendizagem que incrementam a diferença entre as classificações internas e as externas para além do admitido/expectável e, consequentemente, proceder a eventuais (re)ajustamentos nas práticas pedagógicas, monitorizando, de forma sistemática, a sua eficácia, em ordem à consolidação das aprendizagens dos alunos e à melhoria do seu desempenho nas provas de avaliação externa”, defende a IGEC.

Analisar e refletir, planificar tarefas de aprendizagem com as diferentes modalidades de avaliação, recorrer a diferentes instrumentos e técnicas de avaliação, evitando a prevalência dos que envolvem a simples memorização, também são recomendações. A IGEC defende ainda a utilização da avaliação diagnóstica sempre que oportuno de forma a definir “planos didáticos”, bem como estratégias de “diferenciação pedagógica, de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional”. Deve adequar-se a avaliação, dentro da sala de aula, ao desenvolvimento curricular.

E não se pode esquecer os pais e encarregados de educação, dando-lhes informações e incentivando a participação no processo de avaliação das aprendizagens. Essa partilha de informações, esse envolvimento e essa responsabilização devem ser sistemáticos e não pontuais. Os pais devem ter conhecimento dos critérios de avaliação de todas as disciplinas.
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