Caos, orientações dúbias, diretores escolares isolados

Conselho das Escolas analisou condições dos estabelecimentos de ensino no arranque deste ano letivo, debruçou-se sobre o financiamento comunitário dos cursos profissionais na rede pública, destacou problemas e faltas de respeito. O balanço está feito e as conclusões já foram dadas a conhecer ao ministro da Educação.
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O ano letivo 2018/2019 começou com uma herança pesada. Poucos meses antes, no final do ano escolar anterior, as escolas viveram tempos conturbados. Greves dos professores, adiamentos sucessivos das reuniões de avaliação, atrasos nas avaliações finais dos alunos, arrastamento do período das matrículas, dificuldades na constituição de turmas, na distribuição de serviço e na elaboração de horários. O ano letivo atual arrancou com essas questões às costas. O Conselho das Escolas (CE) analisou as condições que as escolas tiveram no desenvolvimento deste ano escolar e há situações que, de alguma forma, ainda as afetam. As conclusões já estão no gabinete de Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação.

A publicação tardia da legislação estruturante para a organização do sistema educativo e das próprias escolas, nomeadamente a que veio definir o novo currículo dos ensinos Básico e Secundário, e que estabeleceu as bases da Educação Inclusiva, também contribuiu para uma certa turbulência. Tal como o novo processo de oferta de manuais escolares aos alunos que frequentam o 1.º e 2.º ciclos das escolas da rede pública. O CE não deixa passar este ponto em claro e sublinha, a propósito, “a perturbação causada às escolas” em agosto com a disponibilização de uma nova plataforma informática (MEGA), para a impressão de vouchers, e a confusão em torno da gestão dos livros escolares a reciclar e oferecer a todos os alunos do 1.º ao 6.º anos de escolaridade.

“Na verdade, os responsáveis pela plataforma MEGA não cuidaram de avaliar se as escolas tinham ou não recursos materiais e logísticos de qualidade e em quantidade (rede, equipamentos informáticos, condições de armazenamento, etc…); se os recursos humanos disponíveis, nomeadamente pessoal não docente, eram suficientes para a tarefa (agosto é mês de férias por excelência); nem se as papelarias e livrarias tinham condições para utilizar a nova plataforma, tudo em tempo”, anota. Uma iniciativa, na sua opinião, planeada e programada de modo apressado, com falhas internas da aplicação que não permitiam uma importação de dados eficaz. Além disso, as solicitações, dúvidas e dificuldades em entender as novas dinâmicas na constituição de turmas por parte dos diretores das escolas encontraram silêncio do lado do IGEfE – Instituto de Gestão Financeira da Educação.

No mês anterior ao início do ano letivo, novos diplomas estavam a ser publicados, ou seja, normas importantes relativas à avaliação das aprendizagens dos alunos e à regulamentação de cursos e ofertas formativas para serem aplicadas em setembro de 2018. Alterações que teriam de ser encaixadas em projetos educativos e nos regulamentos internos das escolas. Para um trabalho sério e de qualidade é preciso tempo e serenidade, avisa o CE. E essa falta de tempo para digerir novas diretrizes e formas de trabalho tem consequências.

O CE recorda o que se passou e destaca problemas. “Note-se que, passados cerca de dois meses do início das atividades letivas, as escolas ainda procuram adaptar o seu modo de funcionamento, a sua organização e a planificação das atividades de acordo com o novo quadro educativo, resultante desses diplomas legais. E ninguém sabe quando estará terminado este trabalho”, sustenta. “Enfim, o caos gerado no final do ano letivo transato, as orientações dúbias da administração educativa central e a publicação tardia de legislação com relevância para o início do novo ano letivo não levaram, apenas, a que cada escola e cada diretor se sentissem isolados e deixados à sua sorte mas, também, denotam uma recorrente e persistente postura da administração que, não apenas causa sérios prejuízos às escolas e à sua imagem junto das comunidades educativas como, aos olhos de muitos, se traduz numa falta de respeito para com quem, no terreno, tem responsabilidades junto das populações que serve”, sublinha no documento aprovado por maioria a 22 de novembro.

O CE lembra que ainda há muitas escolas e muitos alunos que não têm professor, ou a quem faltaram professores durante tempo excessivo neste início de ano letivo. Na sua perspetiva, há necessidades marginais às quais o atual sistema de colocação de professores não tem sido capaz de dar resposta em tempo, causando prejuízos aos alunos e à imagem da Escola Pública. Por outro lado, a falta de pessoal não docente continua a afetar escolas. A falta de assistentes operacionais, a falta de assistentes técnicos qualificados. Segundo o CE, os rácios de pessoal não docente não são respeitados em muitas escolas e, noutras, são respeitados apenas nominalmente.

Escolas numa encruzilhada
O CE também analisou os constrangimentos que enfrentam as escolas públicas na aprovação das candidaturas pedagógicas e financeiras e na disponibilização das verbas comunitárias para o funcionamento dos cursos profissionais. A não libertação, em tempo oportuno, das verbas aprovadas para o funcionamento de cada curso, tem “colocado em causa o bom nome das escolas e dos respetivos diretores e colocam a Escola Pública numa encruzilhada, cujo caminho urge definir”, alerta.

Quadros comunitários, projetos financiados, o IGeFE como organismo intermédio para verificação e gestão da movimentação de verbas a disponibilizar a cada escola quanto às remunerações do pessoal docente e de despesas de funcionamento. Há areia na engrenagem. Segundo o CE, “tem havido um deficiente planeamento financeiro dos cursos profissionais, resultante de um desfasamento entre a candidatura pedagógica, a candidatura financeira e a disponibilização das verbas aprovadas para o funcionamento de cada curso, o que tem prejudicado seriamente as escolas públicas e a reputação dos diretores perante os alunos, encarregados de educação e fornecedores”.

O CE refere que há um “deficiente planeamento do financiamento dos cursos profissionais” refletido numa linha cronológica com vários atrasos. E o cenário repete-se neste ano letivo quando não se sabe quando chegará o primeiro adiantamento. “Atualmente, as escolas públicas não têm autonomia para gerir qualquer verba dos projetos que apresentam ao POCH [Programa Operacional Capital Humano] para funcionamento de cursos profissionais, nem executar os contratos financeiros assinados pelos respetivos diretores e pela entidade gestora”, lembra.

Por outro lado, há diferenças entre escolas públicas e privadas. As primeiras, e apenas essas, “deixarão de poder financiar um conjunto de despesas vitais ao funcionamento destes cursos”. “Ou seja, ao contrário do que acontece com as privadas, as escolas públicas terão de assegurar o financiamento de uma boa parte dos encargos com os seus cursos profissionais, cujo financiamento foi aprovado pela entidade gestora do POCH, com verbas dos seus exíguos orçamentos”, adianta. Deste modo, as escolas públicas sentem que os seus esforços de diversificação da oferta formativa não são devidamente apoiados pela administração educativa central.

O CE teme que a referida “internalização” das despesas de funcionamento dos cursos profissionais das escolas das regiões Norte, Centro, Vale do Tejo e Alentejo, se traduza num insuficiente financiamento desses cursos, colocando em causa a qualidade desta oferta educativa, sobretudo quando comparada com a mesma oferta das escolas privadas nas mesmas regiões. Por isso, pede-se uma clarificação da política que o Ministério da Educação tem para o funcionamento dos cursos profissionais nas escolas públicas para que estas, através dos seus órgãos de administração e gestão, possam avaliar e decidir da pertinência e exequibilidade da sua oferta educativa e formativa, sem verem defraudadas as suas expetativas.

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