Governo tem de voltar a negociar com os professores

Todos os partidos, à exceção do PS, votaram a favor de retomar o diálogo com os sindicatos do setor educativo para a contagem do tempo congelado à classe docente. Federação Nacional dos Professores espera que o Presidente da República chumbe os dois anos, noves meses e 18 dias propostos pelo Governo. O próximo ano promete ser intenso.
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Nove anos, quatro meses e dois dias. É este o tempo que os professores querem, defendem e insistem que o Governo tenha em consideração para desbloquear os anos que estiveram congelados. O Governo propôs dois anos, nove meses e 18 dias. O braço-de-ferro durou alguns meses, não houve cedências de parte a parte, e agora a Assembleia da República acaba de votar a favor de novas negociações. O PS ficou isolado, foi o único partido a rejeitar novas conversações sobre a matéria. O tempo que será efetivamente contado e o respetivo calendário para essa contabilização voltarão à mesa das negociações.

O PCP defendia sete anos como limite máximo para a contagem do tempo de serviço, o BE pedia que essa contagem não ultrapassasse o ano de 2023. E o PSD apresentou novamente a norma aprovada no Orçamento do Estado para 2018, que caduca a 31 de dezembro, que determina o regresso às negociações para que seja encontrada “uma solução que de forma justa” contabilize a totalidade do tempo de serviço congelado. Depois da votação de segunda-feira e do reforço desta terça-feira no Parlamento, há conversações à vista.

O Governo tem de retomar as negociações e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) avisa que manter o confronto terá repercussões nas eleições do próximo ano, primeiro nas europeias e depois nas legislativas. Para a Federação, a solução passará por o Governo apresentar a mesma proposta que foi aprovada na Madeira, com o apoio de todos os partidos, PS incluído, para a recuperação de todo o tempo de serviço, de forma faseada, até 2025. A FENPROF espera que o Presidente da República vete o diploma que prevê a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias, defendidos pelo Governo, “por não corresponder ao que a lei obriga”.

“Estamos disponíveis para negociar e encontrar uma solução sustentável no tempo. Se a proposta na primeira reunião for aplicar aquilo que se passou na Madeira essa será a primeira e única reunião, porque daremos o nosso acordo. Se a proposta do Governo for de manter o confronto vamos ter o caldo entornado no resto do ano letivo. Admito que o Governo possa ter aprendido alguma coisa com o passado e possa mudar a sua posição”, referiu, à Lusa, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

Há poucos dias, a Federação Nacional da Educação (FNE) aprovou, por unanimidade, uma resolução em que manifestava “a sua profunda insatisfação por verificar que se mantêm práticas generalizadas de abuso sobre o tempo de trabalho dos docentes portugueses, sem lhes reconhecer o direito à necessária compensação”. O documento pedia respeito pelos docentes portugueses, “tendo em linha de conta as responsabilidades que a sociedade lhes atribui”.

“Intransigência e boa-fé”
A contagem do tempo de serviço dos professores ganha novo fôlego. O PCP continuará ao lado dos professores e vai pedir a reapreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias. Os partidos da oposição esperam uma “solução financeira, justa e sustentável”. “Aquilo que foi votado não representa um aumento da despesa, significa o retomar de um processo que tem um aumento de despesa associado, mas que tem de ser avaliado”, sublinha a vice-presidente da bancada do PSD, Margarida Mano.

“Temos consciência de que o processo tem de ser um processo de negociação, que não pode deixar de passar pelo Governo e pelas partes interessadas. Não pode o parlamento estar a decidir sobre o final da negociação, formas de faseamento ou prazos máximos”, acrescentou. Na votação desta terça-feira, os partidos à esquerda do PS defenderam a aprovação de medidas mais concretas, sobretudo no calendário de descongelamento. Mas o PSD quer perceber se há ou não sustentabilidade em termos financeiros.

O BE reivindica o pagamento, já em 2019, de quase três anos que estiveram congelados. “Esses quase três anos [de contagem para a progressão] podem ser o início, mas não o fim do processo”, referiu Joana Mortágua, deputada do BE.
O CDS-PP, por seu turno, que apresenta uma solução semelhante à do PSD, quer que o Governo informe a Assembleia da República sobre os custos da medida de descongelamento, um ponto que sociais-democratas também querem acompanhar.

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, volta a lembrar as capacidades financeiras do país, quando aborda o tema, e garante que o Governo, nos últimos 12 meses, negociou de “boa-fé” com os sindicatos dos professores. E fala das propostas de outros partidos. “O PCP e o BE não propõem a mesma norma do ano passado, mas, antes, o que eles diziam que estava na norma do ano passado e que nós dizíamos que não estava. E a melhor demonstração que não estava é no Orçamento é que agora o PCP e o BE sentiram a necessidade de explicitar e dizer aquilo que no ano passado não foi inscrito em nenhuma lei do Orçamento”, referiu.

António Costa atacou o PSD. “Um partido que durante anos a fio congelou, dizendo que esse tempo não era para ser contado, e que continuaria hoje a congelar se estivesse no Governo, vem agora com grande desplante dizer que temos de aprovar outra vez a norma que já tinha sido aprovada para o Orçamento para 2018. Mas qual o sentido que faz voltar a aprovar em 2019 uma norma exatamente igual à que já foi aprovada e aplicada em 2018? Não faz sentido nenhum, a não ser evidenciar a absoluta contradição do PSD”. E recordou o processo negocial. “Perante as propostas do Governo, houve sempre intransigência [dos sindicatos]. A opção que tínhamos era deixar tudo na mesma, ou legislar consagrando em força de lei aquilo que, sendo uma proposta negocial, representa já um grande avanço para os professores, pois recuperam dois anos, nove meses e 18 dias”, reparou.
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