PSD contra alterações de BE e PCP que impõem calendário para recuperar tempo dos professores

O PSD vai votar contra as propostas de alteração orçamentais do BE e parte da do PCP que impõem um calendário definido para a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública, onde se incluem professores. Costa afirma que propostas do PCP e BE sobre professores demonstram razão do Governo
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Apesar de o PSD afirmar pretender votar contra as propostas do PCP sobre a resuperação do tempo de serviço dos professores, os sociais-democratas votarão a favor de uma parte da proposta do PCP, que pressupõe a recuperação integral do tempo de serviço, desde que o artigo salvaguarde o respeito pela sustentabilidade financeira. Caso contrário, o PSD abster-se-á neste ponto.

A informação foi dada à agência Lusa pela vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro da Educação, Margarida Mano, justificando que os sociais-democratas consideram que só o Governo tem as informações necessárias para definir como poderá ser feita, “de forma sustentável”, a recuperação integral do tempo de serviço destes profissionais.

“Temos consciência de que o processo tem de ser um processo de negociação, que não pode deixar de passar pelo Governo e pelas partes interessadas. Não pode o parlamento estar a decidir sobre o final da negociação, formas de faseamento ou prazos máximos”, justificou, acrescentando que essa não é uma “competência parlamentar”.

Por essa razão, o PSD votará contra as propostas de alteração do BE que propõem uma recuperação do tempo de serviço em cinco anos e contra o ponto da proposta do PCP que define uma calendarização de sete anos, acompanhando os comunistas na parte em que defendem o retomar do processo negocial e, se for assegurado o princípio da sustentabilidade financeira, também na que salvaguarda a contagem integral do tempo.

Para o PSD, que tem uma proposta que retoma a norma do Orçamento do Estado para 2018, o propósito deve ser “obrigar o Governo a voltar às negociações, que seja um verdadeiro processo negocial e que tenha como base a contagem integral do tempo de serviço”.

“Se no final houver cedências e compromissos, tal será o resultado das negociações, mas a base tem de ser a contagem integral do tempo de serviço. (...) Não pode é ser o parlamento a antecipar-se ao fim das negociações, não contribuiremos favoravelmente com o nosso voto para isso”, afirmou.

O PSD repete a norma que, já no orçamento de 2018, criava o enquadramento para uma negociação entre Governo e sindicatos, interrompida pelo executivo com a aprovação de um decreto (ainda por promulgar) que reconhece faseadamente dois anos, nove meses e 18 dias (em vez dos mais de nove anos reclamados pelos docentes).

O CDS-PP apresenta uma solução semelhante à do PSD, mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida, norma que os sociais-democratas irão acompanhar.
Para a deputada do PSD, a competência do parlamento “é obrigar o Governo a respeitar o processo negocial” e que esse processo “seja verdadeiro”.

“O PSD considera que foi importante a sua ação para podermos estar a falar de professores e de educação na discussão do debate do Orçamento do Estado. A proposta não tinha qualquer referência à questão [da recuperação do tempo de serviço], nem os partidos que apoiam o Governo tinham manifestado a intenção de o fazer”, salientou, defendendo que era importante o parlamento pronunciar-se sobre esta matéria no debate orçamental.

A deputada Margarida Mano referiu que o PSD defende que todo este processo seja sustentável financeiramente e considera que “há um conjunto de instrumentos e detalhes” que só o Governo pode conhecer e lhe permite dizer se são precisos “cinco, sete ou mais anos” para o fazer sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.

“O processo de negociação pode ser uma excelente oportunidade, por exemplo, para incluir compromissos que tenham em conta aspetos reformistas de acesso, avaliação ou progressão da carreira”, apontou.
A deputada social-democrata salientou que não está em causa apenas uma questão salarial.

“A ideia não é que toda a gente possa chegar ao topo, a ideia é que não se impeça quem tem valor de chegar ao topo”, salientou.

Na semana passada, o PCP já tinha afirmado que iria votar favoravelmente a proposta de alteração orçamental do PSD relativa às carreiras especiais da administração pública.


Propostas do PCP e BE demonstram razão do Governo
O secretário-geral do PS considerou que as propostas do PCP e BE sobre tempo de serviço dos professores demonstram também que o Governo teve razão na interpretação daquilo que estava efetivamente inscrito no Orçamento deste ano.

Esta posição foi assumida por António Costa na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, em Portimão, no passado sábado, numa parte do seu discurso dedicada à questão dos professores em que, além das referências ao Bloco de Esquerda e ao PCP, também voltou a visar a atuação política do PSD.

Perante os deputados do PS, António Costa procurou defender o significado preciso da norma orçamental em vigor este ano, na qual se estipula que o Governo deve contar o tempo de serviço dos professores antes congelado, tendo em conta as capacidades financeiras do país.

Segundo o líder socialista, as propostas agora apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda para o Orçamento do Estado do próximo ano, em matéria de contabilização do tempo de serviço dos professores, "têm uma enorme virtude, já que dão razão ao Governo".

"O PCP e o Bloco de Esquerda não propõem a mesma norma do ano passado, mas, antes, o que eles diziam que estava na norma do ano passado e que nós dizíamos que não estava. E a melhor demonstração que não estava é no Orçamento é que agora o PCP e o Bloco de Esquerda sentiram a necessidade de explicitar e dizer aquilo que no ano passado não foi inscrito em nenhuma lei do Orçamento", sustentou o primeiro-ministro.

Tal como tem feito nas suas últimas intervenções públicas, António Costa voltou a atacar o posicionamento do PSD na questão dos professores, sobretudo por os sociais-democratas proporem no âmbito do Orçamento para 2019 "uma norma exatamente igual à que foi aprovada no ano passado, mas sem o voto deles".

"Um partido que durante anos a fio congelou, dizendo que esse tempo não era para ser contado - e que continuaria hoje a congelar se estivesse no Governo -, vem agora com grande desplante dizer que temos de aprovar outra vez a norma que já tinha sido aprovada para o Orçamento para 2018. Mas qual o sentido que faz voltar a aprovar em 2019 uma norma exatamente igual à que já foi aprovada e aplicada em 2018? Não faz sentido nenhum, a não se evidenciar a absoluta contradição do PSD", concluiu.

Ao longo dos últimos 12 meses, segundo António Costa, o Governo negociou "de boa-fé" com os sindicatos dos professores, tendo em vista encontrar uma solução "equitativa" e proporcionar um "tratamento idêntico aos restantes servidores do Estado" na questão das progressões nas carreiras.

"Perante as propostas do Governo, houve sempre intransigência [dos sindicatos]. A opção que tínhamos era deixar tudo na mesma, ou legislar consagrando em força de lei aquilo que, sendo uma proposta negocial, representa já um grande avanço para os professores, pois recuperam dois anos, nove meses e 18 dias", defendeu.

Ainda neste capítulo, António Costa procurou evidenciar que, tanto programa eleitoral do PS, como no programa do Governo, assumiu-se o compromisso de se descongelar a partir de 2018 o conjunto das carreiras da administração pública.

"Este compromisso foi cumprido", advogou, argumentando, depois, que "descongelar as carreiras dos professores quer dizer uma coisa muito simples: Onde o cronómetro tinha sido parado, foi reposto o cronómetro a contar, não apenas para os professores, mas para todas as carreiras da administração pública".

"Porque o Governo governa por igual para todas as carreiras da administração pública, não discriminando entre uns e outros", acrescentou.
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