FENPROF acusa MEC de recuperar regras do Estado Novo com exames do 4.º ano

A FENPROF acusou o Governo de recuperar métodos de atuação do Estado Novo ao sujeitar as crianças do 4.º ano a uma grande pressão com as regras estabelecidas para os exames.
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"Não são os exames - e ainda menos nestes níveis etários - que atestam a qualidade do ensino e das aprendizagens. Pelo contrário, o contexto em que se realizam e a pressão exercida sobre as crianças poderá até distorcer negativamente a avaliação que é feita sobre as mesmas", começa por afirmar a Federação Nacional de Professores (FENPROF), em comunicado.

Com as regras estabelecidas para os exames do 4.º ano de escolaridade, publicadas em Diário da República na passada segunda-feira, e que constam do despacho normativo do Ministério, que contém o regulamento das provas e dos exames do ensino básico e secundário, a FENPROF entende que o MEC está a "desvalorizar o trabalho continuado dos alunos e dos seus professores".

Em causa, para a Federação, estão regras que vão levar à concentração e deslocação de crianças com idades próximas dos 10 anos até escolas que não são as suas para a realização do exame, e que podem localizar-se a vários quilómetros daquela que habitualmente frequentam.

"As deslocações atrás referidas sujeitarão as crianças a uma grande pressão, por terem de ir para um espaço desconhecido do seu quotidiano, a que acrescem as viagens e o formalismo do exame", defende a FENPROF.

"Tais orientações fazem lembrar os velhos exames da 4.ª classe que se realizavam nas sedes de concelho! ", declarou a estrutura sindical.

A federação sindical de professores critica ainda as regras de vigilância estabelecidas para as provas, afirmando que vão implicar a interrupção de aulas em muitas escolas, e critica a obrigatoriedade de serem vigiadas por professores de outros níveis de ensino que não o 1.º ciclo do ensino básico.

Esta situação, refere a organização sindical em comunicado, leva os docentes a, "legitimamente", questionar o MEC sobre os motivos na base desta decisão, "já que se cria uma grave suspeição sobre a sua competência, a ética e a deontologia profissional".

A FENPROF acusa ainda o Ministério de querer obrigar os alunos do ensino básico com percursos de currículo alternativo a pagar dez euros por inscrição nos exames, e cinco euros, caso tenham de o repetir.

Em resposta enviada à agência Lusa, o MEC esclareceu que "não há lugar a qualquer cobrança aos alunos com percursos de currículo alternativo para a realização de provas finais".

De acordo com a legislação publicada na segunda-feira, os alunos no ensino básico que provenham de outra oferta educativa, como é o caso dos alunos denominados alunos com percursos de currículo alternativo, são considerados alunos internos sempre que queiram prosseguir estudos no ensino básico geral ou nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

Para estes alunos, depois de considerados internos, estabelece-se a isenção do pagamento de qualquer propina.

Apenas os alunos com percursos curriculares alternativos que queiram prosseguir estudos nestas condições são obrigados aos exames do 1.º ciclo.

No entanto, na opinião da FENPROF, "desenterrar o exame da "4.ª classe" é, pois, uma inutilidade, sem qualquer validade científico-pedagógica, contrária a um processo contínuo de ensino-aprendizagem".

"Para que estejamos perante as mesmas regras que envolviam os exames do tempo da ditadura, falta, apenas, que a circular do MEC estabeleça regras relativas à forma de vestir e calçar que as crianças tenham que observar no dia do exame", conclui o comunicado da Federação.

Consulte o Despacho Normativo n.º5/2013
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