OE2019: BE quer contagem integral do tempo de serviço das carreiras especiais faseado em 5 anos

O BE entregou na sexta feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para que se contabilize integralmente o tempo de serviço das carreiras especiais da função pública, incluindo os professores, propondo um faseamento, no máximo, até final de 2023.
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"O tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, que não foi reconhecido em termos de valorização remuneratória, será considerado de modo faseado, a partir de janeiro de 2019 e, no máximo, até ao final de 2023", pode ler-se na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que o BE apresentou nA sexa feira no parlamento, em Lisboa.

Em conferência de imprensa, a deputada do BE Mariana Mortágua começou por dizer que são 190 as propostas de alteração ao OE2019 que o partido apresentou e que esta medida sobre a contagem integral do tempo de serviço abrange professores e restantes carreiras e corpos especiais Segundo Mariana Mortágua, o BE esperou "quase até ao término do prazo pela resposta do Governo" sobre esta questão, tendo decidido avançar com uma proposta de "faseamento ao longo de cinco anos", que corresponde "a 2019 e toda a próxima legislatura".

Segundo o texto, "o ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical, sendo que, na ausência de acordo, terá uma expressão de 20% no início de cada ano".

"Os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final do prazo definido", segundo a mesma proposta, "podem optar pela conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019".
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