FENPROF afirma que a descentralização na educação "abre nova frente de luta" para professores

A descentralização de competências da educação para as autarquias “abre uma nova frente de luta para os professores” pelas assimetrias e desigualdades que cria, defendeu a FENPROF.
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“Os professores não são absolutamente corporativistas nas suas reivindicações”, disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, sobre o processo de descentralização de competências aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, o qual não abrange diretamente os professores, que se mantêm na alçada do Ministério da Educação, mas que, defende a federação, não deixam de ser afetados por uma decisão que vai “criar desigualdades e assimetrias”.

A descentralização de competências foi um dos pontos discutidos na reunião do secretariado nacional da FENPROF, que terminou esta tarde.

Mário Nogueira disse que os professores são “frontalmente contra” o processo, que entendem que “abre portas à privatização de serviços” e “cria condições para ingerência e perda de autonomia das escolas”, ao atribuir-lhes mais uma tutela.

O diploma setorial da educação prevê a transferência para a gestão municipal de quase mil estabelecimentos educativos, mais de 3500 edifícios e cerca de 43 mil trabalhadores não docentes, estimando-se que sejam necessários cerca de 800 milhões de euros em transferências da administração central para municípios.

Mário Nogueira insistiu nas críticas ao processo e lembrou experiências internacionais semelhantes, como o caso da Islândia, que desistiu do projeto, “porque correu mal”.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião do secretariado nacional para um balanço da greve em curso ao trabalho extraordinário, referindo que já abrange, pelo menos, 140 escolas e à qual os docentes têm vindo a aderir “progressivamente”, à medida que se ultrapassam receios em relação a cortes no salário, uma possibilidade que o Ministério da Educação adiantou como possível dias antes do início da paralisação.

Mário Nogueira disse que esta é uma greve sem impacto nos alunos e que “até vem ao encontro de declarações recentes do ministro” Tiago Brandão Rodrigues, que, afirmou o dirigente da FENPROF, disse que o que não está no horário de trabalho dos professores não deve existir nas escolas.

“É um caso de ‘olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço’”, criticou Mário Nogueira.

Sobre a contagem integral do tempo de serviço, que os professores não desistem de reivindicar, o secretário-geral da FENPROF disse que foi entregue aos grupos parlamentares, em nome da plataforma sindical que tem negociado a matéria com o Governo, uma proposta para que o parlamento aprove uma solução semelhante àquela que será aprovada na Madeira, com o apoio de todos os partidos no parlamento regional.

A proposta da região autónoma prevê a contabilização integral dos nove anos, quatro meses e dois dias a partir de janeiro de 2019, recuperando em cada ano, até 2025, cerca de um ano e meio de tempo de serviço congelado.

“Esperamos que os partidos no continente sejam coerentes com o parlamento da Madeira. Seria uma grande desilusão para todos os professores se isso não acontecesse”, disse Mário Nogueira.

No âmbito destas reivindicações, a FENPROF prepara-se para mais uma ação de rua na segunda-feira e na terça-feira, em todas as capitais de distrito, para uma recolha de postais junto da população, nos quais “fique claro que as pessoas não estão contra a luta dos professores e a consideram justa”.

A FENPROF vai pedir ainda a cada professor que traga para a luta um ‘não-professor’, ficando cada docente por recolher um postal nestes termos.

O seu envio, ou não, ao primeiro-ministro fica dependente do que ficar decidido na versão final do Orçamento do Estado para 2019, que vai ser votada a 29 de novembro.
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